Meritíssimo
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Decisão da Presidência nº 188437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... 691, do STF; - O conhecimento e provimento do presente Habeas Corpus; - Liminarmente, seja cassado o decreto prolatado ex officio pelo Meritíssimo" Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Serra Branca, às fls. 319/320 dos autos da Ação Penal nº 0000226-33.2019.815.0911, mantido pelo Ac\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 60774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2023
... 5º, incisos II, LIV e LV da Constituição Federal ... Mesmo com todas estas violações, o Meritíssimo Juízo de origem negou processamento ao agravo de petição interposto, forçando esta peticionária a interpor agravo de instrumento para ter a ...
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Decisão da Presidência nº 168358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... há motivo idôneo a justiçar a imposição de regime mais gravoso ao condenado à pena de seis anos, comunicando-se, com urgência, o meritíssimo juízo das execuções penais do DEECRIM Campinas/SP, UR4 (0003745- 44.2017.8.26.0502); 2 ... No mérito seja ratificada a medida liminar, ...
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Decisão monocrática Nº 1372317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... 3.2. restituir os presentes autos ao Meritíssimo Juiz de Direito da Primeira Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 8º das I-40-PM: ... Por sua vez, o Juiz ...
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Decisões Monocráticas nº 41574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... Meritíssimo Juiz, Em atendimento ao solicitado por Vossa Excelência, informo que o sentenciado RAFAEL HENRIQUE MORO, MATRICULA 736.391, encontra-se devidamente ...
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O sistema de Justiça de Moçambique: entre a tradição e a inovação
O sistema de Justiça de Moçambique: entre a tradição e a inovação
... Os juízes de Direito têm o título de meritíssimo ... Toda a carreira é regulada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial[4], previsto no artigo 128 e seguintes do estatuto. Ele é composto ... -
Do direito de ação como um meio de acesso à justiça e da ausência de parâmetros legais para concessão dos beneficíos da justiça gratuita
O presente artigo tem como objetivo discutir e analisar, baseando-se em leis, jurisprudências e casos concretos, a forma como o judiciário tem julgado os pedidos de assistência judiciária gratuita e o conceito de hipossuficiência que se tem aplicado para definir quem tem direito ou não as benesses da justiça gratuita. Além disto, também será trazido à lume, o conceito do Direito constitucional de
... Nesse sentido, em feliz decisão, o Meritíssimo Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana da Comarca de São Paulo (SP), em incidente de impugnação à concessão dos benefícios da ... -
Da Injúria (Art. 140)
... 140 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... X, formosa e ... modelar”); por fingido quiproquó (“o meretríssimo, digo meritíssimo Juiz”); condicionada ou por hipótese (quando se diz de alguém que seria um canalha, se tivesse praticado tal ou qual ação, sabendo-se que ele ...
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Introdução
... A forma correta de se dirigir ao Juiz é Excelentíssimo ou Meritíssimo ... Ao juntar à petição alguma jurisprudência, poderá ser feita no decorrer da mesma, ao final, ou ainda em anexo ... Deve-se usar uma ...
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Execução Trabalhista
... 114, do TST, assegura a não aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, logo, o Meritíssimo ...
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Abreviaturas
... - Minas Gerais Min ... - Ministro(a) ... MM ... - Meritíssimo MS ... - Mandado de Segurança n ... - número ob. cit ... - obra citada OMS ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... recorrido assentou: “O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do voto da lavra do Meritíssimo Juiz Relator, que fica fazendo parte integrante ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 237 ... ART. 41 ... deste acórdão ...
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Execução Trabalhista
... 114, do TST, assegura a não aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, logo, o Meritíssimo ...
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Vínculo Empregatício - Ônus Da Prova - Litisconsórcio: Inss - Subordinação Estrutural
... (quatorze) dias (terça-feira) do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às 17h59min, na sala de audiências desta Vara, por ordem do Meritíssimo Juiz do Trabalho, Doutor GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO , foram apregoadas as partes érica Alonso Coe, reclamante, Instron - Instituto de ...
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Distúrbios na medula espinhal
... DISTÚRBIOS NA MEDULA ESPINHAL ... LAUDO PERICIAL MÉDICO ... I - INTRODUÇÃO ... Autoridade Requisitante: Meritíssimo (a) Juiz (a) da ... ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de ... – Juizado Especial Federal Cível de ...
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Uba�ra - Vara c�vel
... Autor: ROSILENE DA ANUNCIACAO SOUZA ... Réu: MUNICIPIO DE UBAIRA ... ATO ORDINATÓRIO ... De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca, em cumprimento ao DECRETO JUDICIÁRIO Nº 691, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020, este foi inserido na pauta de audiências ...
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Ubaíra - Vara cível
... ATO ORDINATÓRIO ... Nos termos do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 691, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 e de ordem do Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca, este foi foi inserido na pauta de audiências por videoconferência do dia Tipo: AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Sala: ...
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Uba�ra - Vara c�vel
... 8.05.0263 Autor: JULIANA QUADROS DOS SANTOS Réu: Pablo Diego Rodrigues De Lima ATO ORDINATÓRIO/DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca, em cumprimento ao despacho/decisão retro, este foi inserido na pauta de audiências de conciliação por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001360-03.2017.5.07.0018), 2018-06-11
... A parte recorrente, por sua vez, sustenta, em síntese, que: ... "Aduz o Meritíssimo Juiz de 1º grau, que cabia ao RECLAMANTE pedir a mudança de linha, conforme lhe era facultado, quando não o fez, perdeu o direito de requerer seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062065420194050000), 05-03-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. RECURSO REPETITIVO E SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO. I - Agravo de Instrumento interposto à Decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0805036-76.2019.4.05.8300, em curso na 2ª Vara Federal (PE), que não fixou...
... Alega(m), em resumo, que o " entendimento sustentado pelo Meritíssimo Juízo de piso, de que incabível a condenação da União nos honorários da instauração do cumprimento de sentença é matéria já amplamente ... -
Ubaíra - Vara cível
... Autor: MARIA CARVALHO DOS SANTOS ... Réu: MUNICIPIO DE UBAIRA ... ATO ORDINATÓRIO ... De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca, em cumprimento ao DECRETO JUDICIÁRIO Nº 691, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020, este foi inserido na pauta de audiências ...
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Ubaíra - Vara cível
... Autor: JANINE DOS SANTOS FERREIRA ... Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A ... ATO ORDINATÓRIO ... De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca, em cumprimento ao DECRETO JUDICIÁRIO Nº 691, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020, este foi inserido na pauta de audiências ...
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Ubaíra - Vara cível
... DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Nos termos do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 691, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 e de ordem do Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca, este foi foi inserido na pauta de audiências por videoconferência do dia Tipo: AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Sala: ...
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Ubaíra - Vara cível
... Autor: ELISABETE CARDOSO DOS SANTOS DE JESUS ... Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A ... ATO ORDINATÓRIO ... De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca, em cumprimento ao DECRETO JUDICIÁRIO Nº 691, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020, este foi inserido na pauta de audiências ...
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Uba�ra - Vara c�vel
... nº 8000985-96.2023.8.05.0263 Autor: MANOEL MOREIRA DA SILVA Réu: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO/DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca, em cumprimento ao despacho/decisão retro, este foi inserido na pauta de audiências de conciliação por ...