Meritíssimo
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Decisões Monocráticas nº 174317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... Posteriormente, entendendo que a maioria dos delitos eram de natureza eleitoral, o Meritíssimo Juiz de Direito determinou a cisão do feito, remetendo os autos à Justiça Eleitoral, ficando à cargo da Justiça Estadual somente o delito de ...
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Decisão da Presidência nº 1071670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... Observe Meritíssimo, o tratamento da Autora teve início em fevereiro de 2011 ... Entretanto, recentemente, as condições da mesma restaram de tal forma agravadas que ...
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Decisões Monocráticas nº 1116020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... recorrido assentou: O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do voto da lavra do Meritíssimo Juiz Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão ... Voto do Relator: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão ...
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Decisão monocrática Nº 1418390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... Em exame do caderno probatório, tenho para mim que a decisão guerreada não merece reparo algum, tendo o Meritíssimo Juiz aplicado corretamente a legislação ao caso concreto ... Isso porque, o Supremo Tribunal Federal entende que, ante a ausência de direito ...
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Decisão monocrática Nº 236418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado “contra ato da autoridade coatora Meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Foz do Iguaçu/PR, autos nº 0014396-65.2023.8.16.0030” ... Colhe-se dos autos que o ...
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Decisão da Presidência nº 556075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... recorrido assentou: O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do voto da lavra do Meritíssimo Juiz Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão ... Voto do Relator: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão ...
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Decisão da Presidência nº 42520 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... XIV e XV, da Lei nº 8.906/1994, e em flagrante violação ao conteúdo normativo da Súmula Vinculante nº 14 desta Suprema Corte, o Meritíssimo Juiz de Direito reclamado indeferiu ambos os pedidos, sob o fundamento genérico de que a concessão de acesso aos autos prejudicaria o andamento da ...
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Decisão da Presidência nº 135577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2016
... , impetrado por Osvaldo José Duncke, advogado, em benefício de João Vitor Hellmann, em razão de constrangimento ilegal praticado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça/SC, coação materializada nos autos do processo 0002011-62.2016.8.24.0045, pela Terceira ...
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Decisão da Presidência nº 1064208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2017
... recorrido assentou: O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do voto da lavra do Meritíssimo Juiz Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão ... Voto do Relator: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão ...
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Decisão da Presidência nº 174317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... Posteriormente, entendendo que a maioria dos delitos eram de natureza eleitoral, o Meritíssimo Juiz de Direito determinou a cisão do feito, remetendo os autos à Justiça Eleitoral, ficando à cargo da Justiça Estadual somente o delito de ...
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Decisão monocrática Nº 1393002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2022
... 0707469- 12.2018.8.07.0016, 2ª Turma Recursal, da Relatoria do Meritíssimo Juiz ALMIR ANDRADE, que: ... 1.1. Não há nulidade na contratação de professores temporários para suprir carências remanescentes surgidas ...
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Decisão monocrática Nº 63145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... 02) ... Em 08 de setembro 2023 o Meritíssimo Juiz Federal Substituto ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop/MT, prolatou decisão (Doe. 03) no ...
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Decisão da Presidência nº 28263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... O meritíssimo magistrado Fábio Correia Bonini, ao fundamentar sua decisão, alegou que a Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal não estaria violada, já que se ...
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Decisões Monocráticas nº 28263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... O meritíssimo magistrado Fábio Correia Bonini, ao fundamentar sua decisão, alegou que a Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal não estaria violada, já que se ...
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Decisão da Presidência nº 1248639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2019
... O acórdão recorrido manteve a pena base fixada em 6 meses acima do mínimo legal, aduzindo o seguinte: Agiu com acerto o Meritíssimo Juiz ao considerar em desfavor de cada réu uma de suas anteriores reprovações para caracterizar seus maus antecedentes ... Pelo fato de os ...
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Decisão monocrática Nº 216689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-09-2022
... Em decisão lavrada em 03 de dezembro de 2012, o Meritíssimo Juiz Rogério Miguel Rossi determinou a suspensão do processo e do curso da prazo prescricional, oportunidade em que decretou a custódia preventiva ...
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Decisão da Presidência nº 1069402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... recorrido assentou: O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do voto da lavra do Meritíssimo Juiz Relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão ... Voto do Relator: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão ...
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Decisão da Presidência nº 187461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... Argumenta que durante a fixação da pena, na sua primeira fase, o Meritíssimo Juiz de Direito prolator não vislumbrou, pela análise do artigo 59 do Código Penal, motivo para que a reprimenda fosse fixada acima do mínimo, ou ...
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Decisão monocrática Nº 924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2023
... 5067141- 39.2022.8.24.0000, de relatoria do EXMO. DESEMBARGADORARTUR JENICHEN FILHO, comunicando-se o sobrestamento da decisão ao Meritíssimo Juiz de Primeiro Grau e ao EXMO. DESEMBARGADOR referido” ... Feito o relatório. Aprecio a admissibilidade do pedido ... Questões ...
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Decisão da Presidência nº 179378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2019
... E, consoante muito bem ponderado pelo Meritíssimo Juiz da causa, '( ... ) pelo que se denota do que aqui coligido em sede de interceptações telefônicas, bem como o que é de conhecimento através do ...
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Decisão monocrática Nº 38961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2023
... Consta dos autos que a parte recorrente impetrou no STJ mandado de segurança contra “ato judicial praticado pelo Meritíssimo Desembargador Presidente da Seção de Direito de Criminal do Tribunal do Justiça do Estado de São Paulo Francisco Bruno” (pág. 1 do documento ...
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Decisão da Presidência nº 40977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... ão Autos n° 5001094-62.2020.8.13.0452 , cujo provimento judicial de caráter liminar esgotou o procedimento cognitivo, tendo o meritíssimo magistrado singular disposto sobre a aplicação do Princípio da Simetria com o centro para aplicar ao caso o art. 55, §2° da Constituição ...
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Decisão monocrática Nº 230617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... 2, e-doc. 1) ... Afirma que “o Meritíssimo Juiz entendeu por aplicar medida de segurança detentiva de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em ...
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Cifose
PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... LAUDO PERICIAL MÉDICO ... I - INTRODUÇÃO ... Autoridade Requisitante: Meritíssimo(a) Juiz(a) da ... ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo – Juizado Especial Federal Cível de ...
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HIV
... – ... LAUDO PERICIAL MÉDICO ... I - INTRODUÇÃO ... Autoridade Requisitante: Meritíssimo(a) Juiz(a) da …ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de ... – Juizado Especial Federal Cível de ... Nome ...