ministério da educação endereço
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... 28 ... § 3º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ... a identificação de cada produtor, seu endereço pessoal e o de sua propriedade rural, bem como o ... , ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes e, desde ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... a identificação de cada produtor, seu endereço pessoal e o de sua propriedade rural, bem como o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo ... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ... I - nome e endereço, completos, do exportador; ... II - nome e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ência Social - SUAS, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em ... , segurança alimentar, habitação e educação ... ARTIGO 2 ... Compete ao ... deve ser adotado, como referência, o endereço do serviço da rede sócioassistencial pelo qual ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... -consulados e, quando habilitados pelo Ministério das Relações Exteriores, por escritórios ... fornecer os seus dados relativos ao seu endereço físico e, se possuir, ao seu endereço de ... ços consulares relativos às áreas de educação, saúde, trabalho, previdência social e cultura; ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia poderá reduzir ou ampliar os prazos ... ício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino ... , por meio de carta simples destinada ao endereço constante do cadastro do segurado que requereu o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de ofício ou a requerimento do Ministério Público ... ARTIGO 20 ... A ... ção inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... II- ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... , no âmbito do Poder Executivo federal, serão exercidas pelo Ministério da Educação, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - ... II – a razão social, o número de inscrição no CNPJ, o endereço, o endereço de correio eletrônico, o número de telefone do concedente e ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária ... § 3o O Ministério das Cidades participará da análise do pedido de ... postal, com aviso de recebimento, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição, ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... expedição da intimação ao referido endereço; ... III - por meio eletrônico, com prova de ... o caput deverá ser apresentado ao Ministério das Comunicações até 30 de junho de 2015 ... em ato do Ministro de Estado da Educação ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... da União, serão executadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ... registrária competente, vinculado ao endereço" da unidade que se pretende registrar ou inscriç\xC3" ... da qualidade da matéria-prima e de educação continuada dos produtores ... Art. 247. A ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica; e ... VI – (VETADO) ... CAPÍTULO III ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, ... Economia, até 31 de março de 2023, o endereço do sítio eletrônico no qual for disponibilizada ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , nos setores de obras de saneamento, educação e assistência técnica; ... V- a fixação dos ... à repartição arrecadadora o nome e endereço do proprietário, e o valor do pagamento que lhe ... , e será coordenada pelo Órgão do Ministério da Agricultura referido no artigo 74, e executada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... III - endereço de protocolo de internet (endereço IP): o ... policial ou administrativa ou o Ministério Público poderá requerer cautelarmente que os ... do Estado na prestação da educação", em todos os níveis de ensino, inclui a capacita\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de produtos por motivo de mudança de endereço do estabelecimento ... Irrelevância dos ... Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinarem, ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... XV - o salário-educação e auxílio-creche recebidos em dinheiro; ... e comprovados, com indicação do nome, endereço" e número de inscrição no Cadastro de Pessoas F\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084282420214050000), 25-01-2022
PJE 0808428-84.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCREDENCIMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PELO MEC. ILEGALIDADE DO ATO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Federal/PE que, em sede de ação ordinária, deferiu em parte a tutela provisória de urgência, para...
... superior nacional é atribuição do Ministério da Educação que não admite em nenhuma ... (Regimento, PDI, etc.), e até o mesmo endereço. " ... No entanto, conforme a informação ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União, constantes desta Lei, ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador a que se ... Economia, até 31 de março de 2020, o endereço no sítio eletrônico no qual for disponibilizada ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, ... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador de uso a que ... Economia, até 31 de março de 2022, o endereço do sítio eletrônico no qual for disponibilizada ...
- Em vigor Decreto Nº 9.794, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal