ministério da educação endereço
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o
... banco e levar diversos comprovantes de endereço, de renda, certidão de casamento, cópias de ... de Tecnologia da Informação do Ministério da Educação (DTI/MEC), setor responsável pela ... -
Santa cruzcabrália - Vara cível
... Nome: PAULO GIOVANE DA SILVA GÓIS Endereço: desconhecido . . Nome: O MUNICIPIO DE SANTA ... nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente no mês de ...,00 senão vejamos: "Brasília — O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... como das despesas dos Poderes e do Ministério Público da União, seus fundos, órgãos, ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...III - área de atuação;. IV - endereço da sede;. V - data, objeto, valor e número do ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
...O documento pode ser acessado pelo endereço. ...A acusação penal realizada pelo Ministério Público Federal ou, no. caso, pela querelante, ... de ideias, informações, notícias e educação. política, seja pela existência do serviço de ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... suficientes para o próprio sustento e educação. § 2º Será considerada companheira, ... do cadastro Geral de Contribuintes do Ministério" da Fazenda. TíTULO II. Prestações. CAP\xC3"... da data da entregada comunicação no endereço do interessado, ou do conhecimento da decisão, ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... inclusivo em todos os níveis de educação não é realidade estranha ao ...CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138732320214050000), 22-03-2022
PJE 0813873-23.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO NO SISU. VAGA DE COTISTA. RENDA PER CAPITA FAMILIAR. ENQUADRAMENTO NA COTA "L10". APRESENTAÇÃO APENAS DE FOLHA RESUMO DO CADÚNICO. INSCRIÇÃO NO ÚLTIMO DIA SEM DOCUMENTO OFICIAL EXIGIDO. PENDÊNCIA DE ANÁLISE/CONFIRMAÇÃO PELO ÓRGÃO RESPONSÁVEL. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA NÃO CUMPRIDA. ANÁLISE DE...
... ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos; ou obtido certificado de ... gerado EXCLUSIVAMENTE no sítio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no endereço ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11656-16.2019.5.18.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. ENTIDADE BENEFICENTE. ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. ARTIGO 899, §10, DA CLT. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.
... expedida pelo Ministério da Educação, comprova apenas a sua condição ... "em consulta ao endereço eletrônico do Ministério da Educação na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10697-86.2019.5.03.0008)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DEPÓSITO RECURSAL - DESERÇÃO - ENTIDADE FILANTRÓPICA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DIFERENÇAS DE FGTS - PARCELAMENTO JUNTO À CEF A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da
... ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . . . e é ... . . . O d. Ministério Público do Trabalho não oficiou nos autos. ... "em consulta ao endereço eletrônico do Ministério da Educação na ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... legislação tributária e promover a educação fiscal”. Também a Receita F ederal do Brasil, ... 531, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, o Comitê de Súmulas da Ad - ... por via eletrônica ou postal para o endereço do de - vedor e será considerada entregue depois ...
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Das penas
... será precedida de manifestação do Ministério Público e da defesa, e prolatada no prazo ...ário - com o número do CNPJ e endereço comercial - e documento a atestar que sua ... pelo órgão competente do sistema de educação. O condenado que cumpre pena em regime aberto ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 940-68.2018.5.05.0551)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DESERÇÃO - ENTIDADE BENEFICENTE - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma.
... "em consulta ao endereço eletrônico do Ministério da Educação na ... -
edital de RETIFICAÇÃO ao EDITAL Nº 68/2019 CHAMADA PÚBLICA- SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAÇÃO EM PROJETOS EDUCACIONAIS DE COLABORAÇÃO TÉCNICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
.../02/2020RESULTADO FINAL APÓS RECURSO12/02/2020A íntegra do Edital está disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os termos de conciliação firmados ... . tendo sido o bem penhorado no endereço da Excda., segundo informações não impugnadas ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social;. X – a quantia ...
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EDITAL Nº 46/2020homologação final da seleção dos entes federados que aderiram ao Edital nº 46/2020
... ao Edital nº 46/2020A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA ... no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico ...
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Acórdão Nº 08376477420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 12-04-2021
... ao Projovem Urbano as Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal e Prefeituras ..., Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), no endereço ...
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LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... Auxílio Brasil, no âmbito do Ministério da Cidadania, executado por meio da integração ... Suas com as políticas de saúde, de educação, de emprego e de renda; III - a priorização das ... próxima à residência ou ao endereço referencial do trabalho do responsável, na forma ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... Nome: WALISSON PEREIRA DA SILVA Endereço: desconhecido . Nome: LOJAS AMERICANAS S/A .... Intimado, o Ministério Público não manifestou-se. . Dispõe o art. ... nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente no mês de ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
.... Intimada a cumprir a cota do Ministério Público, a advogada da autora manteve-se inerte. ... com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no ... nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente no mês de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
...efeitos na educação pública estadual, da emergência de. saúde ... foro próprio, sob fiscalização do Ministério Público. Estadual. § 4º O CEAS será presidido ... mensagem de correio eletrônico para o endereço cadastrado no e-Fisco; e. II - disponibilização ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
...O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... 22; q) os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados ... intelectual como na índole da educação em vigor. Em conclusão, no Brasil, onde ...
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Decisão Monocrática Nº 0014932-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-11-2022
Agravo de Instrumento Nº 0014932-48.2022.8.27.2700/TO AGRAVANTE: EMANUELY LUZ VERAS (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) ADVOGADO: YURI BARBOSA LIMA (OAB TO011129) AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por EMANUELY LUZ VERAS...
... AGRAVADO : MUNICIPIO DE PALMAS MP : MINISTÉRIO PÚBLICO . . . DECISÃO . . . ... em análise, haja vista o direito à educação infantil previsto no Texto Maior (CF, art. 208, ... do documento está disponível no endereço... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0147725-53.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
Processo nº 0147725-53.2021.8.19.0001 Recorrente: Sandro Luiz Soares Gabriel Recorrido: Ministério Público Juízo de origem: 5º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO DEFENSIVA. EXERCÍCIO ILEGAL DA ATIVIDADE DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. PRELIMINARES REJEITADAS. HABITUALIDADE CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
...: DEFENSOR PÚBLICO. ADVOGADO. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELADO. ... -
Direito Constitucional
..., na busca do aprimoramento de sua educação na escola, visam, sem dúvida, tanto ao pleno ...-Geral da República, como chefe do Ministério Público da União, expedir atos para o ...ção policial, teve localizado seu endereço. Os policiais, sem perda de tempo, resolvem se ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
...: Emenda Parlamentar nº 201930650002/Ministério da Cidadania. Endereço: Rua Francisco Alves ....000,00 (vinte e dois mil) btus, para a Educação Infantil. Valor: R$ 28.617.44 (vinte e oito mil ...