ministério da educação endereço
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
... PÚBLICO Nº 25/2023A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, no uso das ...ível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00030127820094058100), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0003012-78.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE ALVES RODRIGUES e outros ADVOGADO: João Antonio Desidério De Oliveira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE PALMACIA - PREFEITURA DE PALMACIA ADVOGADO: Roberto Faustino Maia APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: MARIA JOSE ALVES RODRIGUES ADVOGADO: João Antonio...
... Desidério De Oliveira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE PALMACIA ..., sequer há informação a respeito do endereço a que fora dirigido, se pessoal ou da Prefeitura. ... a participação da ex-Secretária de Educação, já que não restou configurada a prática de ... -
AVISO DE RETIFICAÇÃO
...AVISO DE RETIFICAÇÃOA Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, no uso das ...ível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico: ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... PÚBLICO Nº 94/2022A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, no uso das ...ível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico: ...
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EDITAL
...Educação Profissional e Tecnológica, no uso das ...ível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico: ...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
... PÚBLICO Nº 26/2023A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da ... no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., tendo melhor visão dos fatos e maior educação", o empregador necessita desculpar certas impertin\xC3"...Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ... estiverem credenciados, a mudança de endereço, de situação ou de vinculação trabalhista ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
...MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP. : ARISTIDES JUNQUEIRA ...O documento pode ser acessado pelo endereço. ...pública, a ciência e a educação) ou gerar proveitos (econômicos,. políticos ou ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... de produtos por motivo de mudança de endereço do estabelecimento. Irrelevância dos Aspectos ... industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, ... da Secretaria Nacional de Esportes do Ministério do Esporte e Turismo sobre:. a) ao atendimento do ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... Geral de Contribuintes (CGC) do Ministério da Fazenda. § 1º - Quando a empresa ou ... as contribuições para Salário-Educação, SESI, SESC, SENAI, SENAC e Instituto Nacional de ... da data do fato, a transferência de endereço da sua sede e dos seus estabelecimentos, bem como ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente no mês de ...,00 senão vejamos: "Brasília — O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor ... site do Ministério da Educação, no endereço o qual anexo: ...
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DECRETO Nº 6180, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Trata Dos Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
... previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. . § 1o As deduções de que trata ... vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente; e. III - ... internet do Ministério do Esporte, no endereço www.esporte.gov.br, contendo a razão social e ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
...ção: Santa Cruz Cabrália Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: Marilene ... Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a ... site do Ministério da Educação, no endereço o qual anexo: ...
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Decisão monocrática Nº 1416920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... manutenção e no desenvolvimento da educação básica, a despeito de não lhe autorizar se ... nº 75/93, verifica-se que o Ministério Público Federal dispõe de instrumentos como o ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... contra atos comissivos e omissivos do Ministério da Saúde no que diz respeito à atenção ... que exclui da política municipal de educação" referências a diversidade de gênero e orientaç\xC3"... e prenome, naturalidade, profissão, endereço de residência da mãe e sua idade na ocasião do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055938120194058100), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0805593-81.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONCEIÇÃO SIDICI PINHEIRO ADVOGADO: Francisca Glaucineide Bezerra De Queiroz e outros APELADO: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 3ª REGIÃO - CRESS/CE ADVOGADO: Sabrine Tams Gasperin RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 968-31.2014.5.06.0007)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "agravo de petição não conhecido - ausência de garantia do juízo - entidade...
... ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . . . e ... no corpo do recurso, certidão do Ministério da Educação, emitida em . 17/05/2021, ... "em consulta ao endereço eletrônico do Ministério da Educação na ... -
Santa cruzcabrália - Vara cível
...: Aplb - Sindicato Dos Trabalhadores Em Educação Das Redes Públicas Estadual E Municipais Da ... Cruz Cabralia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: .diario ... site do Ministério da Educação, no endereço o qual anexo: ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ...XV - o salário-educação, auxílio-creche, auxílio-acidente e ... e comprovados, com indicação do nome, endereço e número de inscrição no Castro de Pessoas ...
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Sentença com número 5452797-95.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 09-06-2023
ementação da Carga horaria, salário das diferenças do piso nacional durante o período em que manteve contrato temporário com a parte autora, respeitada a prescrição quinquenal; c) O benefício da justiça gratuita, tendo em vista que a Requerente não possui condições financeiras para o pagamento das custas processuais, conforme declaração anexada; d) Requer seja dispensada audiência de conciliação...
...ódigo: 109487635432563873229178658, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p. Requerente não ...profissionais da educação escolar pública o recebimento de piso salarial. ...PREVISTO NA TABELA DO MINISTÉRIO DA. EDUCAÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08159283320174058100), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0815928-33.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro APELADO: NADIEJDA MENDONCA AGUIAR NOBRE ADVOGADO: Carlos Renan Lopes Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....
... Conjunta nº 3, de 19.02.2013, do Ministério da Saúde."; e) "o período de carência deve ser ... -
Direito constitucional
...-trado nos autos que a recusa do Ministério da Educação em alterar o endereço da Faculdade ...
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Acórdão nº 0505978-35.2016.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Agosto de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À EDUCAÇÃO. MATRÍCULA EM CRECHE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REMESSA CONHECIDA. CONFIRMADA A SEGURANÇA. O direito à educação é daqueles de endereço constitucional, como preceitua o art. 6º, do Texto Constitucional. Por sua vez, o art. 205, da CF, estabelece ser a educação um direito de todos e dever do Estado e da família....
...REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À EDUCAÇÃO. MATRÍCULA EM CRECHE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ...O direito à educação é daqueles de endereço constitucional,. como preceitua o art. 6º, do ...Como bem anotou o Ministério Público, por ocasião do. julgamento do AgRg do ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências