ministerio da justiça oscip
6493 resultados para ministerio da justiça oscip
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Acórdão, Processo nº 0001289-08.2014.4.02.5101, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5a. Turma Especializada, 07-05-2024
... nizações da Sociedade Civil de Interesse Público (oscip). Tal Plano Deve Respeitar a Dignidade da Pessoa Humana, a Garantia Constitucional do Acesso À Saúde, Bem como o Efetivo Suprimento da Omissão Apontada Na Demanda, Dentro de Prazo Razoável, a Ser Devidamente Apresentado e Acompanhado Em Sede de Cumprimento de Sentença, Pelo Juízo Na Origem. 15. Juízo de Retratação Exercido. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima...
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EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS(Prazo 15 dias)aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO nº 6/2024
... da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e a todos que do presente Edital tomarem ... a entidade como OSCIP emitida pelo Ministério da Justiça/ Secretaria Nacional de Justiça.5 ...
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Lei nº 12.465 de 12/08/2011. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como das despesas dos Poderes e do Ministério Público da União - MPU, seus fundos, órgãos, ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas destinadas ... da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber recursos oriundos de ...
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Decisão da Presidência nº 19797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... da sociedade civil de interesse público Oscip, controlada pelo Estado de Minas Gerais ... O Ministério Público Federal opina pela procedência do ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça ...
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Acórdão Nº 1002-002.766 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
DF CARF MF ... MINISTÉRIO DA ECONOMIA ... Conselho Administrativo de ... EXAME DAS ATIVIDADES PRATICADAS ... OSCIP. GOZO ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... Interesse Público – no Ministério da Justiça; ... e - cópia de Livros de Escrituração que ...
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Decisão monocrática Nº 1298904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2021
... 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná confirmou o entendimento do ... OSCIP e por meio dessa entidade do terceiro setor ...
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Extrato de Pauta
... /Entidade/Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará Representação ... Vieira Filho Órgão/Entidade/Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF ... de Contas Especial de responsabilidade da Oscip Saber - Soluções Eficazes e Criativas em ...
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Acórdão Nº 1002-002.769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
DF CARF MF ... MINISTÉRIO DA ECONOMIA ... Conselho Administrativo de ... EXAME DAS ATIVIDADES PRATICADAS ... OSCIP. GOZO ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... Ministério da Justiça, o que impossibilita usufruir do gozo do ...
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Acórdão Nº 1002-002.765 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
DF CARF MF ... MINISTÉRIO DA ECONOMIA ... Conselho Administrativo de ... EXAME DAS ATIVIDADES PRATICADAS ... OSCIP. GOZO ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... Ministério da Justiça, o que impossibilita usufruir do gozo do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... ção da proposta orçamentária, a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios dará ... Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público da União encaminharão ao órgão ... da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de parceria firmado com o Poder ...
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ACÓRDÃO Nº 1386/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-06-2016
... DE IMÓVEIS RURAIS. ESCOLHA DA OSCIP EM FLAGRANTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA MORALIDADE, COM A DELIBERADA INTENÇÃO DE FRUSTRAR O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO TEMERÁRIA NO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS. DANO AO ERÁRIO. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, SOLIDARIAMENTE COM A OSCIP E SEU DIRIGENTE. AUDIÊNCIA DOS GESTORES RESPONSÁVEIS PELA PRÁTICA DE ATOS RELATIVOS À ESCOLHA DA...
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Entidades do terceiro setor
... OSCIP); ... A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime ... ção é formulado ao Ministro da Justiça ... A lei traz um prazo de 30 (trinta) dias para ... Qualificação concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ... Não há ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ção processual autônoma 3 do Ministério Público do Trabalho, já que este postula em ... processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar ... 158 ... SANTOS, Enoque Ribeiro dos. As OSCIP" (Organizações da Sociedade Civil de Interesse P\xC3" ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS ... de Andorinha firmou termo de parceria com a OSCIP Requerida (CECOSAP) para a prestação de ... Dá-se provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho para declarar a competência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000571-13.2016.5.06.0391), 28-06-2018
... RECLAMANTE. ASSINATURA DE "TERMO DE PARCERIA". OSCIP. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVA FISCALIZAÇÃO. A prestação de serviços dos trabalhadores contratados pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip reverte, em última análise, em benefício do ente público "parceiro", configurando a terceirização dos serviços prestados e...
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ACÓRDÃO Nº 13232/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-11-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE PARCERIA. DESCUMPRIMENTO DE PARTE DAS METAS ACORDADAS. DOAÇÃO IRREGULAR DE NOTEBOOK. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O USO DOS RECURSOS E AS DESPESAS REALIZADAS. NÃO ATENDIMENTO A NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... da sociedade civil de interesse pblico (Oscip) Associao Civil Hoc Tempere e do Sr. Pablo Fabio ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Segundo consta da representação direcionada ao MPF, o INGESP seria uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), tendo firmado convênio com o Ministério da Justiça, cujo único objetivo seria arrecadar verbas públicas para o funcionamento do Hospital São ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9898 do Mato Grosso do Sul, 09-05-2019
... do Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público do Trabalho ... - Procuradoria Regional ... Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública ... ANTONIO CARLOS VIDEIRA ... OSCIP PARA APOIAR A REALIZAÇÃO DO PROJETO ¨FESTIVAL ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 277 Ministério das Comunicações ... 299 Superior Tribunal de Justiça (STJ) ... 209-332) ... OSCIP Organização da Sociedade Civil de Interesse ...
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Demonstrações Financeiras
... 1999, também conhecida como Lei Geral das "OSCIP" - Organizações da Sociedade Civil de Interesse ... , em 2003, foi qualificado pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil ...
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Acórdão nº 0001840-94.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Abril de 2011
PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. INDEFERIMENTO EM INQUÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. 1. O mandado de segurança é inidôneo para servir de medida substitutiva de apelação, na forma do art. 593, II, do CPP, mormente em se considerando a necessidade de se analisar a prova para aferir-se da necessidade da medida. 2. Inexistência de risco...
... IMPETRANTE: JUSTIÇA PÚBLICA ... PROCURADOR: ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO ... com pedido de liminar, impetrado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face da decisão (cópia de ... referida empresa no seu enquadramento como OSCIP" - Organização da Sociedade Civil de Interesse P\xC3" ... -
Acórdão nº 0001840-94.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Abril de 2011
PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. INDEFERIMENTO EM INQUÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. 1. O mandado de segurança é inidôneo para servir de medida substitutiva de apelação, na forma do art. 593, II, do CPP, mormente em se considerando a necessidade de se analisar a prova para aferir-se da necessidade da medida. 2. Inexistência de risco...
... IMPETRANTE: JUSTIÇA PÚBLICA ... PROCURADOR: ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO ... com pedido de liminar, impetrado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face da decisão (cópia de ... referida empresa no seu enquadramento como OSCIP" - Organização da Sociedade Civil de Interesse P\xC3" ... -
Acórdão nº 0001840-94.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Abril de 2011
PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. INDEFERIMENTO EM INQUÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. 1. O mandado de segurança é inidôneo para servir de medida substitutiva de apelação, na forma do art. 593, II, do CPP, mormente em se considerando a necessidade de se analisar a prova para aferir-se da necessidade da medida. 2. Inexistência de risco...
... IMPETRANTE: JUSTIÇA PÚBLICA ... PROCURADOR: ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO ... com pedido de liminar, impetrado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face da decisão (cópia de ... referida empresa no seu enquadramento como OSCIP" - Organização da Sociedade Civil de Interesse P\xC3" ... -
Acórdão nº 0001840-94.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Abril de 2011
PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. INDEFERIMENTO EM INQUÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. 1. O mandado de segurança é inidôneo para servir de medida substitutiva de apelação, na forma do art. 593, II, do CPP, mormente em se considerando a necessidade de se analisar a prova para aferir-se da necessidade da medida. 2. Inexistência de risco...
... IMPETRANTE: JUSTIÇA PÚBLICA ... PROCURADOR: ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO ... com pedido de liminar, impetrado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face da decisão (cópia de ... referida empresa no seu enquadramento como OSCIP" - Organização da Sociedade Civil de Interesse P\xC3" ...