ministerio da justiça oscip
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Processo nº 1375/002/14, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 02-08-2022
... concurso de projetos para a escolha da OSCIP, nos termos dos artigos 23 a 25 do Decreto ... entidade como OSCIP, expedi do pelo Ministério da Justiça; IV- inscrição da OSCIP no ...
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Processo Nº 565/015/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Diciembre de 2015
Destino: CARTORIO DR. ROBSON MARINHOMotivo: EMITIR ACORDAORemetente: SDG-1 TAQUIGRAFIA
... da Noroeste Paulista - GEPRON (OSCIP). ... Responsáveis: Ronney Antonio Ferreira ... , a remessa dos autos ao Ministério" Público de Contas, para os fins previstos\xC2" ... Justiça, este último em razão das ... -
SEM CONTROLE
... , em endereço no DF que consta no Ministério da Justiça como sendo da Oscip Instituto ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... das telecomunicações, vinculado ao Ministério das Comunicações, mas com autonomia) em ... Federal (subordinada ao Ministério da Justiça) – tem sido mais eficaz do que o acompanhamento ... OSCIP), Lei Federal nº 9.790/99. A entidade passa a ...
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Acórdão Nº 1201-007.056 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/10/2024
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2013ISENÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. NÃO ATENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE.Uma vez verificado o não atendimento aos requisitos legais necessários ao usufruto do benefício da isenção do imposto de renda da pessoa jurídica, declara-se sua suspensão e constituem-se os créditos tributários devidos.ISENÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. NÃO...
DF CARF MF ... MINISTÉRIO DA FAZENDA ... Conselho Administrativo de ... IMCB foi considerado pelo Ministério da Justiça uma OSCIP — ... Organização de Entidade ...