minuta contrato trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1064140-06.2007.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. As alegações antes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4303-59.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. As alegações constantes a minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181040-57.2008.5.01.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. MULTA DE 40%. INDENIZAÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. MULTA DE 40%. INDENIZAÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55140-51.2007.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. VERBAS RESCISÓRIAS. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. VERBAS RESCISÓRIAS. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. As alegações constantes da minuta de agravo de ... - Em vigor Código Comercial
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ÁS o direito de, antes da assinatura do contrato correspondente, revogar a licitação, ou, ainda, ... suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do ... ções estabelecidas em contrato, cuja minuta acompanhará o edital; j) as condições de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000220-93.2020.5.06.0231), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese, não restou configurada a coisa julgada relativamente aos domingos e feriados laborados, adicionais noturnos, diárias e pernoites, porquanto, não obstante constar na minuta do acordo que o reclamante dava plena quitação do contrato de trabalho, a sentença homologatória apenas reconheceu a quitação do objeto daquela...
... noturnos, diárias e pernoites, porquanto, não obstante constar na minuta do acordo que o reclamante dava plena quitação do contrato de trabalho, ... -
Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... Nas concessões de porto organizado, o contrato disciplinará a extensão e a forma do exercício ... VIII - a minuta do contrato de arrendamento; e ... a) Ministério do Trabalho, que o coordenará; ... #Redação dada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 135-40.2013.5.02.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quanto à alegada preliminar, verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Esta Corte, interpretando o dispositivo, tem entendido ser ...
... do TST. Na minuta de agravo de instrumento, a parte agravante não impugna tal fundamento ... Agravo não provido. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA ... DE ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... de passagem: documento que comprova o contrato de transporte com o usuário; ... V - ... XI - a minuta do contrato, que conterá as cláusulas ... ão, controle de saúde e o regime de trabalho" dos motoristas, observado o disposto na legislaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24-05.2017.5.19.0058) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM FUNDAMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Na minuta de agravo de instrumento, o Reclamado deixou de indicar por que deve ser afastada a decisão em que se denegou seguimento ao recurso de revista. Nos termos da Súmula 422, I, do TST, não se conhece de recurso, quando "as razões do...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Na minuta de agravo de instrumento, o Reclamado deixou de indicar por que deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 74-31.2017.5.19.0058) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM FUNDAMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Na minuta de agravo de instrumento, o Reclamado deixou de indicar por que deve ser afastada a decisão em que se denegou seguimento ao recurso de revista. Nos termos da Súmula 422, I, do TST, não se conhece de recurso, quando "as razões do...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Na minuta de agravo de instrumento, o Reclamado deixou de indicar por que deve ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20268-93.2021.5.04.0231)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §9º, DA CLT. NÃO PREENCHIMENTO. MINUTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST....
... REQUISITOS DO ARTIGO 896, §9º, DA CLT. NÃO PREENCHIMENTO. MINUTA QUE NÃO ... ATACA OS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA DECISÃO ... 896, §9º, da CLT, no tocante ao tema "rescisão do contrato de ... trabalho". A parte agravante, por sua vez, em sua minuta ... -
Decreto nº 10.210 de 23/01/2020. Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.
... III - o objeto do contrato e o plano de trabalho para as atividades dos ... termo de adesão ao contrato padrão cuja minuta tenha constado do edital de chamamento público ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1000216-66.2016.5.02.0465)
AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ADESÃO A PDV. QUITAÇÃO. EFEITOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ESTABELECENDO A QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 590.415/SC. INVIABILIDADE DE REEXAME FÁTICO (SÚMULA 126/TST). FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. AUSÊNCIA AOS PILARES CENTRAIS DO JULGADO....
... NORMA COLETIVA ESTABELECENDO A QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA ... DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO ... Na minuta do agravo ... interno, limita-se a apresentar insurgência, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11261-39.2014.5.01.0059) 04-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 296, ITEM I, DO TST. O Regional manteve a Sentença que condenou subsidiariamente o tomador dos serviços ao fundamento de que o ente público não se desvencilhou de seu ônus de comprovar a efetiva fiscalização do...
... de seu ônus de comprovar a efetiva fiscalização do contrato de trabalho. Entendimento esse que, em tese, diverge da jurisprudência cífica desta Corte. Todavia, na minuta do presente agravo de instrumento, a parte recorrente aponta como canal de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO REGIMENTAL. Examinando a matéria, constata-se que o presente agravo foi interposto nos próprios autos, na forma da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST. Agravo regimental a que se dá provimento para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento e analisá-lo quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO...
... quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO RAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. "A transação extrajudicial que importa rescisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-559/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO REGIMENTAL. Examinando a matéria, constata-se que o presente agravo foi interposto nos próprios autos, na forma da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST. Agravo regimental a que se dá provimento para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento e analisá-lo quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO...
... quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO RAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. -A transação extrajudicial que importa rescisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-559/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO REGIMENTAL. Examinando a matéria, constata-se que o presente agravo foi interposto nos próprios autos, na forma da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST. Agravo regimental a que se dá provimento para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento e analisá-lo quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO...
... quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO RAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. -A transação extrajudicial que importa rescisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO REGIMENTAL. Examinando a matéria, constata-se que o presente agravo foi interposto nos próprios autos, na forma da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST. Agravo regimental a que se dá provimento para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento e analisá-lo quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO...
... quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO RAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. -A transação extrajudicial que importa rescisão do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO REGIMENTAL. Examinando a matéria, constata-se que o presente agravo foi interposto nos próprios autos, na forma da Instrução Normativa nº 16/99 do C. TST. Agravo regimental a que se dá provimento para afastar o não-conhecimento do agravo de instrumento e analisá-lo quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO...
... quanto aos demais pressupostos e argumentos deduzidos na respectiva minuta. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO RAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. -A transação extrajudicial que importa rescisão do ... -
Decisão Monocrática N° 07050301720218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETO. LICITAÇÃO PROMOVIDA PELO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA ? SLU. AUTORIDADE IMPETRADA. DIRETOR PRESIDENTE....
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Acórdão Nº 0020030-94.2013.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 27-05-2014
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. Produzida prova pericial técnica, e tendo sido a conclusão no sentido de que o reclamante não laborou exposto aos efeitos da insalubridade em todo o pacto laboral, não fazendo jus ao adicional de insalubridade, cabe ao empregado a desconstituição do valor probatório, já que o juiz não fica adstrito ao laudo pericial. Impugnação ao laudo que...
... DESCONTOS EM SALÁRIO. AUTORIZAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO. FRAGILIDADE DO CONSENTIMENTO. A inserção de cláusula rizativa de descontos de salário na minuta do contrato de trabalho denota situação de constrangimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41900-45.2006.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. 2. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE NOVA PERÍCIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. 2. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE NOVA PERÍCIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511-85.2010.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. 2. CONTRATO NULO. EFEITOS. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. 1. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. 2. CONTRATO NULO. EFEITOS. As alegações constantes na minuta de agravo de ...