Missão diplomática
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DECRETO Nº 7538, DE 01 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 6.061, de 15 de Março de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, Remaneja Cargos em Comissão, e da Outras Providencias.
... d) segurança de Chefe de Missão Diplomática acreditado junto ao governo brasileiro e de outros ...
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Lei nº 3.917 de 14/07/1961. REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ítico e econômico, dar também conhecimento de suas atividades à Missão Diplomática junto ao Govêrno do país em que se achem situadas ... Art ...
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DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
... diplomática e consular, em seus aspectos de representação, negociação, ... período mínimo de 3 (três) meses, na Secretaria de Estado ou em missão no exterior; ... II - de posse dos pareceres referidos no inciso ...
- Em vigor Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... , os vistos de entrada no Brasil poderão ser concedidos por Missão diplomática ou Repartição consular do país encarregado dos interesses ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... III - Quanto à categoria: ... a) oficial; ... b) Missão diplomática, Repartições consulares de carreira e de Representações ...
- DECRETO Nº 62892, DE 24 DE JUNHO DE 1968. Cria Missão Diplomatica Na Guiana.
- DECRETO Nº 69607, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1971. Cria Missão Diplomatica em Barbados.
- DECRETO Nº 77114, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1976. Cria Missão Diplomatica No Reino do Nepal.
- DECRETO Nº 70388, DE 11 DE ABRIL DE 1972. Cria Missão Diplomatica Na Republica do Zaire.
- Decreto nº 88.935 de 31/10/1983. ALTERA A CUMULATIVIDADE DA MISSÃO DIPLOMATICA DO BRASIL NO ESTADO DE CATAR.
- Decreto nº 88.934 de 31/10/1983. ALTERA A CUMULATIVIDADE DA MISSÃO DIPLOMATICA DO BRASIL NO ESTADO DE BAREINE.
- DECRETO Nº 80896, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Cria a Missão Diplomatica do Brasil Nos Emirados Arabes Unidos, Com Sede em Abu Dabi.
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... I – da missão de nota fiscal na saída ou venda de produtos que industrializar ou ... 27) ... Parágrafo único. No caso de missão diplomática e repartição consular, o disposto neste artigo aplicar-se-á, apenas, na ...
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Decreto nº 11.426 de 01/03/2023. Altera o Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, e o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, para integrar a Agência Brasileira de Inteligência à Casa Civil da Presidência da República.
... e justificativa da conveniência, em coordenação com o chefe da missão diplomática ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 3. a Missão Permanente junto às Nações Unidas, em Viena; ... 4. a Representação ... no mínimo 2 (dois) anos, as funções de Chefe de Missão Diplomática permanente terá assegurada, no Quadro Especial do Serviço Exterior, a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências.
... ão pública direta ou autárquica, federal, estadual ou municipal, missão" diplomática ou repartição consular de país estrangeiro ou representaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043928320214058100), 09-11-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ESTRANGEIRO. PROGRAMA DE ESTUDANTES- CONVÊNIO DE GRADUAÇÃO - PEC-G. EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA. INDEFERIMENTO MOTIVADO NA EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 17 DO DECRETO Nº 7.948. INCIDÊNCIA. IMPROVIMENTO DO APELO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença proferida que julgou improcedente a pretensão autoral para expedição e entrega do...
... histórico escolar será obrigatória, pessoal e gratuitamente, na missão diplomática brasileira onde se inscreveu no PEC-G ... Neste sentido: ... - DECRETO Nº 35955, DE 31 DE JULHO DE 1954. Eleva a Categoria de Embaixada a Missão Diplomatica do Brasil No Libano.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 113, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1957. Concede Licença Ao Deputado Oliveira Brito para Desempenhar Missão Diplomatica Transitoria.
- Executivo vai a Londres tentar liberar licença
- DECRETO Nº 39027, DE 14 DE ABRIL DE 1956. Eleva a Categoria de Embaixada a Missão Diplomatica do Brasil Na Suecia.
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e) aquele que presta serviço no Brasil à missão diplomática ou repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos ...
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Decreto nº 52.288 de 24/07/1963. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DAS AGENCIAS ESPECIALIZADAS DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADA A 21 DE NOVEMBRO DE 1947, PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
... pelo Govêrno dêsse país a qualquer outro Govêrno, inclusive a missão diplomática dêste, em matéria de prioridades, tarifas e taxas de ...