Missão diplomática
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pessoa residente no território local, contra representação diplomática estrangeira (art. 5 o ). Na mesma década, veio a lume lei norte-americana ... que pretenda vir ao Brasil: I – em viagem cultural ou em missão de estudos; II – em viagem de negócios; III – na condição de ...
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DECRETO Nº 99578, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. Consolida Normas Sobre a Organização e Funcionamento do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... 3. Comissão de Estudos de História Diplomática; e ... 4. Conselho Superior do Serviço Exterior; e ... f) entidade ... ática permanente, pode ser cumulativamente acreditado Chefe de Missão diplomática residente em outro Estado ... § 2° Na hipótese do ...
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DECRETO Nº 75105, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974. Promulga o Acordo Basico de Cooperação Educacional, Cientifica e Cultural Brasil-paraguai.
... Parte Contratante fornecerá à outra, anualmente, por via diplomática, uma relação de cursos de pós-graduação, de aperfeiçoamento e de ... ério da Educação e Culto do Paraguai, assim como por membros da Missão Diplomática acreditada junto ap país em que se realize a reunião, e a ...
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Decreto-Lei nº 1.746 de 27/12/1979. ALTERA A LEI 6.732, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , das funções diplomáticas de caráter permanente de Chefe de Missão Diplomática ou de Repartição consular de carreira e de ...
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Decisão da Presidência nº 926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... diplomática ... A Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) aponta que a via diplomática ... pela interface do Ministério das Relações Exteriores perante a missão diplomática oficial do Estado requerente ... Nesse sentido, registro os ...
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Decisões Monocráticas nº 926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... diplomática ... A Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) aponta que a via diplomática ... pela interface do Ministério das Relações Exteriores perante a missão diplomática oficial do Estado requerente ... Nesse sentido, registro os ...
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Decisão da Presidência nº 924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... diplomática ... A Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) aponta que a via diplomática ... pela interface do Ministério das Relações Exteriores perante a missão diplomática oficial do Estado requerente ... Nesse sentido, registro os ...
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Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... a narrativa de que as Forças Armadas estavam comprometidas com a missão de debelar uma "farsa" que estaria sendo gestada no TSE. Essa visão se ... , dirigir–se a uma prestigiosa plateia de Chefes de Missão Diplomática. 59. Essa dimensão performativa cumpre também função pragmática. Isso ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... que esteja sujeito à legislação providenciária do país da missão diplomática respectiva; ... d) a contar de 1º de janeiro de ...
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Direito Interno
... Federal compete processar e julgar, originariamente, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, tanto nas infrações penais comuns ...
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Decisões Monocráticas nº 1623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... 96, III, da Lei nº 13.445/17 (fls. 143) ... Esclareça-se à Missão Diplomática do Estado requerente que o procedimento das autoridades ...
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Decisão da Presidência nº 4140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2015
... Competência ... Não subsistindo a condição de Chefe de Missão Diplomática permanente do Brasil do investigado, cessa a competência ...
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Decisões Monocráticas nº 884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2019
... Dê-se ciência da efetivação dessa prisão cautelar à Missão Diplomática do Reino dos Países Baixos ... Aguarde-se, de outro lado, a ...
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As Propostas de Reforma Constitucional do Foro por Prerrogativa de Função no STF
... Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente; ... c) nas infrações penais comuns ...
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Decisão da Presidência nº 36620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... A possível indicação para assunção da função de Chefe de Missão Diplomática nos Estados Unidos da América pelo Sr ... Eduardo Nantes ...
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Decisões Monocráticas nº 36620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... A possível indicação para assunção da função de Chefe de Missão Diplomática nos Estados Unidos da América pelo Sr ... Eduardo Nantes ...
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Direito Constitucional
... originários de Estados com os quais não mantém relação diplomática ... (C) buscará a integração econômica, política, social e ... pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação; E: incorreta. O recurso não é ...
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Fiscalização de veículos e condutores estrangeiros
... na medida em que não prejudique o desempenho das funções da Missão Diplomática, Repartições Consular, Organização de Organismo ...
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Decisão da Presidência nº 1223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... do Equador, mediante Nota Verbal regularmente apresentada por sua Missão Diplomática ao Itamaraty (fls. 397 e 403) e encaminhada a esta Suprema ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a ...
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Estado: órgãos de relação externa
... A carreira diplomática surgiu em ins do século XVI na Europa — Ocidente Europeu —, com a ... Ao conjunto de chefes de missão diplomática, dá-se o nome de corpo diplomático, cujo porta-voz — isto ...
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DECRETO Nº 9.683, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... égico político, econômico, administrativo e de ação diplomática; e II - realizar outras atividades de ordem de planejamento estratégico ... República; VIII - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, atuando como interlocutor do Tribunal de Contas da União; ...
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DECRETO Nº 2246, DE 06 DE JUNHO DE 1997. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e Dá Outras Providências.
... I ? desenvolver atividades de planejamento da ação diplomática; ... II ? desenvolver atividades de planejamento político; ... III ? ... Art. 40. O Chefe de Missão Diplomática é a mais alta autoridade brasileira no país junto a cujo ...
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Decreto nº 3.959 de 10/10/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - desenvolver atividades de planejamento da ação diplomática; ... II - desenvolver atividades de planejamento político; e ... III - ... missão institucional, atuando como interlocutor do Tribunal de Contas da União ...
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DECRETO Nº 1756, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... I - desenvolver atividades de planejamento da ação diplomática; ... II - desenvolver atividades de planejamento político; ... III - ... Art. 39. O Chefe de Missão Diplomática é a mais alta autoridade brasileira no país junto a cujo ...