Missão diplomática
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Decreto nº 44.721 de 21/10/1958. REGULAMENTA O DECRETO LEI 1.565, DE 05 DE SETEMBRO DE 1939, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DELEGADOS DO BRASIL A CONGRESSOS, CONFERENCIAS E OUTRAS REUNIÕES INTERNACIONAIS NO PAIS OU NO ESTRANGEIRO.
... no estrangeiro e bem assim, no interêsse da política exterior, missão especiais de cortesia ... Art. 2º O expediente relativo aos atos ... sempre que possível, os funcionários lotados na Missão diplomática ou nas repartições consulares sediadas no país em que se realize a ...
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Direito internacional público
... (c) Ministros das Relações Exteriores ... (d) Chefes de missão diplomática ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 105, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Concede Licença Aos Deputados Augusto de Gregorio e Nestor Jost para o Desempenho de Missão Diplomatica de Carater Transitorio.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 60 de 26/10/1961. CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO CLEOFAS PARA ACEITAR MISSÃO DIPLOMATICA DE CARATER TRANSITORIO.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 114, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1957. Concede Licença Aos Deputados Daniel Faraco, Oscar Passos e Georges Galvão, para Desempenhar Missão Diplomatica Transitoria.
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Administrativo e Constitucional
... @Enquadramento de brasileira contratada para missão diplomática como funcionária pública ... Administrativo. Mandado ...
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Decreto nº 10.519 de 14/10/2020. Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
... O adido agrícola, para fins do disposto neste Decreto, exercerá missão" permanente de assessoramento em assuntos agrícolas junto às representaç\xC3" ... data de apresentação do adido agrícola à representação diplomática para a qual tiver sido designado ... Parágrafo único. Os períodos de ...
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Versão original
Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
... I - Adido de Inteligência - chefiar, coordenar e supervisionar missão de assessoramento em assuntos de inteligência; ... II - Adido Adjunto de ... da conveniência, em coordenação com o chefe da missão diplomática" ... § 2º O Oficial de Ligação permanecerá no posto pelo prazo necess\xC3" ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... 1); ... X - contratada por funcionário estrangeiro de missão diplomática ou representação consular e funcionário estrangeiro de ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou a outro contribuinte individual, produtor rural pessoa física, missão diplomática ou repartição consular de carreira estrangeiras, ou quando ...
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DECRETO Nº 6464, DE 27 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Designação e Atuação de Adidos Agricolas Junto a Missões Diplomaticas Brasileiras No Exterior, e da Outras Providencias.
... O adido agrícola, para os efeitos deste Decreto, exercerá missão permanente de assessoramento em assuntos agrícolas junto às Missões ... da data de apresentação do adido agrícola à missão diplomática para a qual tiver sido designado ... § 1o A prorrogação prevista no ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ...
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Eua dão status diplomático a missão da oposição síria
... Enquanto no campo de batalha o regime de Bashar al-Assad recupera terreno, o governo americano concedeu ontem status de missão diplomática ao escritório da Coalizão Nacional Síria, maior representante da oposição ao regime ... O objetivo da medida é "fortalecer a oposição ...
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Hillary tinha conhecimento de que equipe em Benghazi corria riscos
... a divulgação de e-mails enviados durante o período do ataque à missão diplomática americana, em Benghazi, na Líbia, quando ela estava à ...
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Acórdão nº 2001.33.00.002526-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 8 de Octubre de 2013
... do exterior, certo que as regras pertinentes aos integrantes de missão diplomática estão no item 9, afastada, assim, a alegada depreciação ...
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DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
... IV - aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a ...
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Repercussão Geral nº 652229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Recurso Extraordinário. Missão Diplomática no Exterior. 3. Contratação de Auxiliar Local anteriormente à Constituição de 1988. 4. Acórdão recorrido que concede a ordem em mandado de segurança para determinar o enquadramento da recorrida em cargo compatível com as funções que exercia. 5. Interpretação do art. 19, parágrafo 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para...
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Repercussão Geral nº 652229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Recurso Extraordinário. Missão Diplomática no Exterior. 3. Contratação de Auxiliar Local anteriormente à Constituição de 1988. 4. Acórdão recorrido que concede a ordem em mandado de segurança para determinar o enquadramento da recorrida em cargo compatível com as funções que exercia. 5. Interpretação do art. 19, parágrafo 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para...
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Repercussão Geral nº 652229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2011
Recurso Extraordinário. Missão Diplomática no Exterior. 3. Contratação de Auxiliar Local anteriormente à Constituição de 1988. 4. Acórdão recorrido que concede a ordem em mandado de segurança para determinar o enquadramento da recorrida em cargo compatível com as funções que exercia. 5. Interpretação do art. 19, parágrafo 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para...
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Acórdão nº 1999.01.00.004035-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 25 de Noviembre de 2005
... produtos industrializados a importação feita por integrante de missão diplomática ou repartição consular ... No caso concreto, porém, a ...
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DECRETO Nº 6559, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e Delega Competencia ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a Pratica Dos Atos que Especifica.
... I - em postos no exterior: Chefe comissionado de Missão Diplomática permanente, Chefe de Repartição Consular de Carreira, ...
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Resolução nº 1163 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Octubre de 2005
CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. A desincompatibilização de Chefe de Missão Diplomática há de ocorrer com antecedência de 3 (três) meses considerada a data das eleições - artigo 1°, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar n° 64/90.
... CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA ... - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ... A desincompatibilização ... -
Acórdão nº 583 de Tribunal Pleno, 22 de Junio de 2001
HABEAS-CORPUS RECEBIDO COMO RECLAMAÇÃO. CRIMES DE FACILITAÇÃO AO DESCAMINHO E ESTELIONATO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE: 1º) INCOMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE; E 2º) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. I - Preliminar: Conversão do Habeas-corpus em Reclamação, por decisão do Presidente do Tribunal durante as férias forenses, ao...
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Acórdão nº 3574 de Tribunal Pleno, 1 de Junio de 2007
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SERGIPE. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. EXERCÍCIO DE OUTRA FUNÇÃO. ART. 128, § 5º, II, d, DA CONSTITUIÇÃO. I. O afastamento de membro do Parquet para exercer outra função pública viabiliza-se apenas nas hipóteses de ocupação de cargos na administração superior do próprio Ministério Público. II. Os cargos de Ministro, Secretário de...
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Consulado da Hungria é o 6º na Turquia a receber carta com pó suspeito
... em Istambul, na Turquia, se tornou nesta segunda-feira a sexta missão diplomática a receber um pó amarelo suspeito pelo correio. Na última ...