modelo advertência falta injustificada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000468-97.2018.5.06.0144), 06-11-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Alegada a existência de despedida, por justa causa, o ônus de prova compete à parte reclamada, nos exatos termos do art. 818 da CLT c/c o 373, II, do NCPC. Em se tratando, a justa causa, de pena máxima passível de aplicação no âmbito da relação de trabalho, deve ser demonstrada pelo empregador de forma...
... quais: a imediata punição; a gravidade da falta; a relação de causa e efeito; a repercussão ... causa, sob a alegação de falta injustificada, embora a reclamante tenha entregue ao supervisor ... atestado médico, sob pena de advertência; QUE a depoente presenciou quando a reclamante ... visão, não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista nesse caso. No processo ... -
Acórdão Nº 0020287-66.2020.5.04.0512 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ções - como repreensão ou censura, advertência, multa, suspensão disciplinar, rescisão por ... do ato faltoso com o serviço, gravidade da falta, imediatidade do ato punitivo, proporcionalidade ... quais teriam culminado com a falta injustificada de11/10/2019 (ID b358662). Portanto, foi ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000920-49.2017.5.07.0004), 2019-06-11
... gradativa de punições, tais como: advertência verbal; advertência escrita; suspensão de um ... pedagógico da punição, quando a falta não se revestir de gravidade suficiente para a ... ídia), por haver faltado, de forma injustificada, por inúmeras vezes no decorrer do contrato de ... podem ser razoavelmente aprendidas em cada modelo normativo, deve ser sempre priorizada a que torne ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... inclusive, em evidente resistência injustificada às ordens judiciais, ou, então, atos omissivos ... A falta de apresentação do referido documento implica ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... 11, consignou a seguinte advertência: "Acompanho o Relator, no ponto, a fim de evitar ...
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Argumentación y proceso: una relación relevante en la práctica judicial
Las principales teorías de la argumentación identifican los extremos que se relacionan con la práctica judicial. Ellas son enfocadas desde la tensión que se produce entre planteamientos puramente normativos con aquellos que se manifiestan en la actuación cotidiana de los tribunales, que precisamente no se centran en fenómenos normativos exclusivamente. Existen buenas razones para sostener que la...
... definitivos, que permitan reconstruir un modelo de argumentación más acorde a una sociedad ... de falacias según surjan: Primero: de una falta de razones, consistente en efectuar una ... se produzca discriminación injustificada. 34 A su vez, Alexy señala que el discurso o ... -
Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... civil no CDC inovou ao romper com o modelo dualista ou binário que vinha desde o Direito ... a quo concluiu que não houve advertência a paciente quanto aos riscos da cirurgia, e ... Devolução por motivo de conta encerrada. Falta de conferência da autenticidade da assinatura ... em que tal situação se apresente injustificada. Assim, em todas as situações delineadas, impor ...
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A ética e a boa-fé objetiva processual sob a perspectiva da fase executiva
... liberal (3) , prevalecia o ideário de um modelo essencialmente privatista, demasiadamente ... Para além da falta de apoio dos sujeitos do processo, o ... é o valor correto; 3) O dever de advertência do juiz ao executado , antes de puni-lo, de que ... ilegal; IV – opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V – proceder de modo ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... 456, parágrafo único da CLT: "À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal ... ção de documento, bem como sua injustificada recusa a exibição. Os critérios da proximidade ... a parte não for intimada com essa advertência (art. 385, parágrafo único, do CPC, e Súmula ...
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Secretaria do Desenvolvimento Social e Família
... Anexo IV – Modelo de Plano de Trabalho; ... Anexo V – ... II) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em ... I- advertência; ... II- suspensão temporária da participação ... b) irregularidade ou inexecução injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultados ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000495-15.2020.5.06.0143), 15-12-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS E RESPECTIVAS REPERCUSSÕES. GUIAS DE VIAGENS INVÁLIDAS PARA COMPROVAR A JORNADA DE TRABALHO. Ante o descrédito dos documentos anexados pela reclamada para a comprovação da jornada de trabalho do obreiro (guias de viagem), fica clara a necessidade de deferimento da jornada...
... no tocante ao saldo de salário , por falta de interesse recursal, suscitada de ofício ... , de forma que a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... e ADIs 5.867 e 6.021, inclusive à advertência de que a adoção de solução diversa importará ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005223-61.2018.8.19.0045 (Criminal), 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DOS GENITORES DO MENOR (ATUALMENTE COM 10 ANOS). REQUER APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 129 DA LEI 8.069/90 E DA MULTA PREVISTA NO ART. 249 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 3
... ADVERTÊNCIA OU POR ALGUMA DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 129, ... psicológica sofridas pelo menor, além de falta da ... alimentação adequada; que a criança ... Por exemplo, um determinado ... modelo de demandas seriadas corresponde às promovidas ... A ausência injustificada da Apelante aos atendimentos agendados ... pelo ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento da dívida, ... Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência designada, ... , mandado e/ou carta precatória a advertência" à parte citada de que a audiência de conciliaç\xC3" ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Tucano - Vara cível
... Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão ... no mandado que a sua ausência, injustificada, importará na extinção do processo (art. 51 da ... o executado, na pessoa do advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, na forma do art. 854, § 2, ... Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição ... HONDA/BIZ 125 ES ...
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Tucano - vara cível
... Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão ... no mandado que a sua ausência, injustificada, importará na extinção do processo (art. 51 da ... o executado, na pessoa do advogado, ou, na falta deste, pessoalmente, na forma do art. 854, § 2, ... Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição ... HONDA/BIZ 125 ES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002062-95.2016.5.07.0013), 2018-12-19
... afirma a Inicial, o requerente não era um modelo de trabalhador, tendo ao longo do seu contrato de ... robusta e inequívoca, a ocorrência da falta que a ensejou ... No caso concreto ora em ... de reincidência, era que receberia advertência ou suspensões; que o Reclamante recebeu ... injustificada dos controles de freqüência gera presunção ...
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Acórdão Nº 5005232-84.2020.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-03-2024
... parte do apelante, que apenas aderiu ao modelo de trabalho posto pela própria administração, ... do PAD; nulidade da portaria inaugural por falta de especificação dos fatos; excesso de prazo do ... Que por conta disso aa ausência injustificada de Tomazini causaria estranheza. Que Tomazini ... ão sumária (sem qualquer anterior advertência) pelo fato de o servidor apenas seguir a ...
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Meio ambiente do trabalho - segurança, higiene e saúde do trabalho
... ça do trabalho poderá ser adquirida por falta de observância das regras de ergonomia, ... última tem sido a opção principal do modelo legal brasileiro ... O art. 7º, XXII, XXIII, ... advertência e suspensão (art. 158) ... A empresa é ... considerado ato faltoso a recusa injustificada destes em utilizar os equipamentos (arts. 157 e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7029-98.2019.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE. CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC. PRINCÍPIO “IURA NOVIT CURIA”. INCIDÊNCIA DA PRIMEIRA PARTE DA SÚMULA 408 DO TST. 1.1. A ré (Metso...
... modelo da lógica jurídica consubstanciada na ... Falta a outra metade para inteirar o pacote total da ... IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; ... V - ... (fl. 1.745/1.747), (xi) advertência quanto à ativação sem a utilização do EPI ... -
Tribunal Superior do Trabalho
... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... 5.1. do termo lavrado constará advertência no sentido de que a contrafé possui eficácia de ... de tramitação eletrônica de processos a falta de oferta ao público externo de qualquer um dos ... § 6º A recusa injustificada à ordem do juízo da execução para remoção ...
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Tucano - Vara cível
... Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão ... no mandado que a sua ausência, injustificada, importará na extinção do processo (art. 51 da ... houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de ... e) Deverá elaborar o laudo conforme modelo anexo, respondendo aos quesitos do Juízo, além ...
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Acórdão Nº 0021415-58.2015.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO. ASSESSOR DE VENDAS PL. Demonstrada a identidade de funções, nos termos do art. 461 da CLT, faz jus o reclamante às diferenças salariais por equiparação. Recurso a que se nega provimento.
... Acrescenta que não praticou nenhuma falta que pudesse ensejar a rescisão indireta do ... vir porque estaria lhe aplicando advertência na qual seria rescindido seu contrato por justa ... de faltas ao trabalho, de forma "injustificada", apenas de 19.08.2015 a 03.09.2015, pois em ... até o segundo semestre de 2014 quando o modelo foi transferido para a Loja de Santa Catarina ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , nesse manual resumido iremos nos ater ao modelo adotado pela Constituição nos termos do já ... , insta observar que a recusa injustificada de cumprir obrigação legal ou prestação ... Contudo, vai aqui uma advertência: esse princípio constitucional não se aplica a ... para tanto, qualquer que seja o motivo da falta de disponibilidade, não pode ser coagido a ...
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Defensoria Pública Do Estado
... - 90850930-77 - 10/2020 - SUPERMERCADO NOVO MODELO LTDA - 90765302-19 - 10/2020 - SUPERMERCADO ROSSI ... votos, pela aplicação da pena de ADVERTÊNCIA ... VERBAL nos termos do art. 293, I, “b” da ... Inciso I – Assiduidade: Por falta de assiduidade, deste modo, um descaso ... com a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001106-41.2018.5.07.0003), 2019-07-01
... começou a se ausentar de forma injustificada, não mais cumprindo regularmente o horário de ... obreiro em 2018, além de uma única advertência disciplinar (fls.114), datada de 20/06/2017 , ... os problemas decorriam principalmente da falta de pontualidade do reclamante; que o reclamante ... Em sendo assim, no atual modelo de atualização dos créditos trabalhistas é ...