modelo aviso ferias empregada domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000439-17.2017.5.07.0027), 2017-05-05
... contratada pela ré, para laborar como doméstica, em 28/12/15, mediante um salário mínimo, sendo ... da mesma; que lhe foi dado 10 dias de férias, devendo retornar em 07/01/17; que devido as ... fazer o pedido, tendo a depoente levado um modelo de pedido de demissão para a mesma; que foi ... assegurados pela legislação à empregada gestante; ( ... )que na reunião foi discutido ... , com o adicional de 50%, e reflexos em aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS+40% ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... sobre juros moratórios, tampouco sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3. TRT 2ªR., AP ... terceiros salários, férias mais 1/3 e aviso prévio, os valores apurados a este título devem ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... é oriundo de relação empregatícia doméstica. Nesse passo, prevalece a interpretação do d ... o período de afastamento da segurada empregada, associado à circunstância de a maternidade ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000361-27.2019.5.07.0003), 2019-10-14
... a 25/03/2019, exercendo a função de empregada doméstica, 3 (três) dias por semana, com ... , além de nunca ter recebido pagamento de férias, 13º salário, FGTS e outras vantagens inerentes ... se dado em 15/05/2019 ( por projeção do aviso prévio ) , sem justa causa e por iniciativa do ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das ... ância, porque tinha o poder de punir a empregada, é que deve ser levado em conta o prazo da ... as seguintes verbas: aviso prévio, férias, 13º proporcionais, multa fundiária e ... da probidade e boa-fé, constituindo novo modelo de referência para as relações contratuais ... 191) DOMÉSTICA — ABANDONO DO LOCAL DE TRABALHO — DESÍDIA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ... do FGTS, indenização complementar, férias e gratificação natalina proporcionais etc.). Em ... , nos pedidos deduzidos na prefacial, aviso-prévio, férias mais terço constitucional, não ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000762-45.2018.5.06.0017), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, nexo causal entre os dois elementos. Ao postular o pagamento de indenização por dano...
... DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. ÔNUS DA PROVA. A partir de junho de ... salarial, são devidos os reflexos em aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, RSR e ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade' ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000849-16.2018.5.07.0003), 2019-07-11
... AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DO AVISO DE RECEBIMENTO. NULIDADE DA CITAÇÃO. NÃO ... de 2017, para exercer a função de empregada doméstica, com remuneração pactuada no valor ... 2018); 13º salário proporcional (7/12); férias vencidas mais 1/3 (12/12); férias proporcionais ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Da remuneração
... não são computáveis no cálculo do aviso prévio, adicional noturno, horas extras e ... para todos os fins de direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, ... 2. In casu , a Reclamante era empregada do SERPRO desde 1979, contratada na função de ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ... 15) Empregada doméstica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001321-92.2015.5.07.0012), 2017-12-19
... -lhes dado provimento para: determinar que o aviso prévio indenizado deferido integrasse o tempo de ... ensejando repercussões em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40% (Valores a serem apurados em ... Débora, que era empregada da 1ª reclamada; que na loja de Pacajus não ... O modelo terceirizante não pode ser utilizado de modo ... comprovadas com pagamento de empregada doméstica (babá) até o limite de R$300,23, desde que ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... ão e saída, condições de trabalho, férias e obrigações da lei de acidentes do trabalho, ... das comissões para efeito tanto do pré-aviso como da indenização, prevista nesta Lei, ... 23 ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ... deverão dar ampla divulgação ao modelo de contratação rural denominado “consórcio ...
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Sentença nº 1000642-10.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... que foi contratada pela reclamada como empregada doméstica em 15.03.2020, não havendo anotação ... outras decorrentes da relação de emprego: aviso prévio indenizado (39 dias); férias ... italiano que serviu como verdadeiro modelo para a legislação pátria. O referido modelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001227-65.2015.5.07.0006), 2016-04-07
... confissão de que a depoente não é empregada da CREFISA e sim do 2o reclamado, ADOBE, razão ... O modelo terceirizante não pode ser utilizado de modo ... para efeito de pagamento de reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS, 40% ... comprovadas com pagamento de empregada doméstica (babá) até o limite de R$300,23 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000509-38.2019.5.07.0003), 2019-10-14
... , ao indagar acerca do não pagamento do aviso prévio, a reclamante obteve como resposta da ... extinção do contrato, uma vez que a empregada vinha se ausentando algumas vezes de forma ... , verifica-se o pagamento das parcelas de férias proporcionais mais 1/3 (fls.103) e 13º salário ... prévio ), função de empregada doméstica, salário de R$1.200,00 reais , o que deve ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... pouso e de gozo de férias, para a garantia da saúde e da qualidade de vida ... ós o final de seu mandato, bem como da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... urbanos e rurais a concessão de aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo ... A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ... diploma legal acolheu totalmente aquele modelo fascista de sindicalismo, adotado pela Carta de ...
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Os contratos atípicos
... O mesmo se dá com a empregada doméstica diarista. Esta, se trabalhar até dois ... de trabalho de tempo parcial implica férias anuais mais curtas. Há uma tabela estabelecendo ... defina, o contrato será resolvido mediante aviso-prévio: "com antecedência de 8 dias, se o ... o design mais adequado a esse ou aquele modelo de veículo? O que foi feito? As empresas ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... (2010) ... Súmula n. 7, TRT/RJ - Aviso" prévio indenizado. Não Incidência de contribui\xC3" ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... 5, TRT/SP - Empregada gestante. Contrato a termo. Garantia provisória ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... ões judiciais baseadas na legislação doméstica ... OJ n. 111, 4ª T., TRT/PR - Greves ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... e Previdência Social relativas a férias, alterações de salários e outras que ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo ... 1022 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ... a emitir e a enviar aos beneficiários aviso de concessão de benefício, além da memória de ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... sem hierarquias, trazendo ainda, um novo modelo" de pensar sobre o ser mulher e sua condição. Sa\xC3" ... O tema da violência doméstica, também passou a ser problematizado e ... 10, II, b, que a empregada gestante é titular da estabilidade provisória ... assegurados carteira assinada, 30 dias de férias remuneradas, décimoterceiro salário, ia, aviso prévio, licença-maternidade e estabilidade para ... -
Livro II - Do processo de execução
... o pagamento de salários, indenizações, férias etc., relativos aos empregados despedidos por ... (concede-se ao primeiro, digamos, aviso-prévio, indenização etc., e ao segundo a ... , das coisas necessárias à economia doméstica", assim como os empréstimos obtidos para a aquisi\xC3" ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... , aludindo à palavra embargamento , empregada no Prazo das Salzedas (1277), a tinha como ...
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A ampliação da Proteção Jurídica dos Empregados Domésticos
... ídas e vendidas com “dependência de empregada” ... Anos mais tarde seria preciso apenas ... implementou modificações no regime de férias dos trabalhadores domésticos, vedou descontos ... , higiene ou moradia e a dispensa da doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ... ça-paternidade de 5 (cinco) dias; k) aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo ... O modelo discutido nesse momento prevê que cada ...
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O empregador
... Pelo ... (4) A empregada doméstica que danifica peças da cozinha ou ... modelo societário ou o processo inverso ... A ... ássico pedido de demissão (concessão de aviso ao empregador, por exemplo, sob pena de desconto ... aos direitos trabalhistas básicos (férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001332-12.2019.5.07.0003), 2020-03-04
... 07/03/2014, para exercer a função de Doméstica, tendo sido despedida sem justa causa em 19 sem aviso prévio.Aduz que trabalhava segunda, quarta e ... , 2017, 2018 e proporcional de 2019, das férias de 2014/2015, 2015/2016, 2016/2017, 2017/2018, ... (da época da contratação), função empregada doméstica, com data de entrada em 07/03/2014 e ... progressivamente.Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000911-56.2018.5.07.0003), 2019-03-02
... data de 13/11/2017 para trabalhar como empregada doméstica, de segunda a sábado, de 07h às 17h, ... sem justa causa na data de 10/08/2018, sem aviso prévio, sem ter sua CTPS anotada e sem ter ido férias e 13º salário proporcionais ... Os ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...