modelo contestação com litigância má fé
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Acórdão nº 1.0000.22.029383-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONTRADITÓRIO OBSERVADO - NULIDADE AFASTADA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPUGANÇÃO À AUTENTICIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - DESCONTOS - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. 1. A falta de declaração formal de despacho saneador, por si só, não gera...
... , alm de outros princpios que estruturam o modelo constitucional do processo. Essa percepo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001428-36.2015.5.06.0022), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. - Em termos jurídicos a arguição do reclamante é a de que existe terceirização de atividade-fim ou, no mínimo, subordinação estrutural. Toda a discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perde o sentido após recente decisão da lavra do E. Supremo Tribunal...
... que o banco recorrido em sede de contestação formulou preliminar requerendo o chamamento da ... -lhe condenação quanto à multa por litigância de má-fé. Quanto à imposição de multa, alega ... , em mais de um tema, usando uma petição modelo, com os mesmos vícios já apontados inúmeras ... -
Acórdão Nº 0020223-53.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CONTROLES DE HORÁRIO. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA . Controles de ponto trazidos aos autos pelo empregador, que contêm registros de horários variáveis, gozam de presunção de veracidade, sendo do empregado o ônus de produzir prova cabal em sentido contrário. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Para equiparação salarial exige-se idêntico trabalho, com igual produtividade e
... JUSTIÇA GRATUITA. LITIGÂNCIA" DE MÁ-FÉ. A litigância de má-fé declarada n\xC3" ... que as reclamadas nada referem na contestação sobre o enquadramento do autor na exceção ... Outrossim, com relação ao modelo Luiz Carlos Torres da Cruz, contratado em ... -
Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... (quarenta mil reais) e um carro marca FIAT, modelo SIENA - FIRE FLEX - Cor prata, ano 2005, modelo ...
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Do procedimento comum
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... ões previstas no CPC para os casos de litigância de má-fé, assim como para os embargos de ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000664-93.2014.5.06.0019), 19-07-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS NÃO COMPROVADA. MULTA INCABÍVEL. À luz dos elementos colhidos nos autos, infere-se que a demandada limitou-se a esgrimir alegações sujeitas a controvérsia, sem que se possa concluir que houve deliberada alteração de fatos relevantes ao deslinde da controvérsia. Neste sentido, tem-se, apenas, que, no curso...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS NÃO ... Em contestação (Id 4234610), a empresa mencionou que o autor ... ção que o gerente permitiu; reconheceu o modelo de pré-venda apresentado dos autos;conformou que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000793-50.2018.5.06.0022), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA MULTA. Na hipótese, restou configurado o comportamento inadequado do reclamante, na medida em que fez na peça de ingresso alegações totalmente incompatíveis com o confessado, pleiteando direito sabidamente infundado, enquadrando-se sua conduta na hipótese elencada no art. 80, II, do CPC. Recurso do reclamante a que se nega...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA MULTA ... sequer compareceu para apresentar contestação. Acabou sendo citada por edital, porque as duas ... modelo, nos temas que são propostos na inicial, válido ... -
Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... A litigância de má-fé permanecerá com as mesmas hipóteses ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... de 15 dias para a apresentação da contestação (NCPC, arts. 303, § 1º, II e III, 334 e 335) ...
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Tutela do direito provável em combate ao dano marginal: tutela de evidência
... nas quais não sobrevenha contestação séria e a demora da decisão puder comprometer ... empreende a cognição sumária, segundo o modelo proposto por Marinoni. Assim, a rigor, a técnica ... práticas já capituladas como litigância de má-fé 38 , o que convergiu para um ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... a aplicação de sanção por litigância de má-fé. A circunstância, porém, não pode ... O modelo adotado pelo ordenamento jurídico era de sistema ... á ser oferecida no prazo para a contestação. Parágrafo único. Será sempre admitida a ...
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Decisão monocrática Nº 2653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... O Estado do Maranhão apresentou contestação sustentando a validade e constitucionalidade do ... que seja) e abstratividade (trata-se de um modelo normativo com âmbito temporal de vigência em ... suficiente para a condenação por litigância ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000837-97.2016.5.06.0391), 06-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 71 DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando evidenciado que os cartões de ponto contêm a pré-assinalação do período alusivo a intervalo intrajornada, na forma prescrita no art. 74, §2º, da CLT, incumbia ao reclamante fazer prova da inidoneidade dos registros correspondentes, encargo do qual não se desvencilhou. Recurso...
... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CABIMENTO. Impõe-se a aplicação ... da parte autora em utilizar uma peça "modelo", sem o cuidado de adaptá-la às peculiaridades ... ência de pedido dessa natureza na contestação, pois a medida pode até mesmo ser adotada de ... -
Cobrança de consumo - desnecessidade de contrato e cadastro atualizado
... modelo do Contrato de Prestação de Serviço P’blico ... de luz através desse ǮgatoǯǤ Contestação da ré nos lvsǤ Ȁͻǡ arguindoǡ ... , pelo que deverá ser condenada por litigância de má-fé, conforme o prescrito nos artigos 80, ...
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Decisão monocrática Nº 63681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... Alberto Malfi Sardilli apresentou contestação (Petição nº 6141/2024 - eDoc. 15), Cientifica ... ção” e a aplicação de multa por litigância de ma-fé à ALESP, pois ... “não há ... no Estado de São Paulo, e que deveria ser modelo cristalino do agir corretamente seja com seus ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... 22.1 Modelo da peça inicial de Arcisu ( Ação de ... 01), apresentar CONTESTAÇÃO em face da Arcisu ( Ação de Reclamação por ... dentro de um contexto único de litigância de má-fé, pois não existe nenhuma correlação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001128-89.2015.5.06.0211), 26-01-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. MULTA INDEVIDA. A má-fé não se presume; ao contrário, sua configuração depende de prova robusta da existência do dolo, o que não se observa no caso em exame, não sendo o mero descumprimento de acordo judicial motivo bastante para a aplicação da penalidade prevista no art. 81 do...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. MULTA INDEVIDA. A ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA ... 11, por exemplo, foi enviado ao reclamante modelo de procuração para que fosse regularizada a ... -
Paulo afonso - 1ª vara cível
... Malgrado a ausência de contestação, a pretensão do autor vem ainda reforçada pelos ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CONDENO a parte autora A PAGAR multa ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000745-24.2018.5.07.0003), 2019-06-18
... com multas equivalentes à litigância de má-fé , faz-se necessário definir o regime ... A difusão desse novo modelo sancionatório, portanto, inclusive do ponto de ... A reclamada, em sua contestação, NEGA veementemente a existência do vínculo ...
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Legal design no Ministério Público
... como mecanismo inibitório da litigância abusiva 1 , o fato é que o sistema judicial ... O tema refere o velho hábito do uso do modelo na prática jurídica, onde as estruturas ... de apelação, memoriais, iniciais, contestação etc ... O leitor que seleciona um romance para ...