modelo contra razões agravo retido
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Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. LUCRO LÍQUIDO. DISTRIBUIÇÃO. DIVIDENDOS. PODER DE CONTROLE. POSSÍVEL ABUSO. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO. VÍCIOS NÃO SANADOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciad
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... á dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, ... prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências ... de interposição de recurso pelo réu contra decisão proferida anterior-mente à citação ... 5 (cinco) dias], e a extinção do agravo retido e dos embargos infringentes, são alterações ... tem repercussão geral, na observância do modelo insculpido na Emenda Constitucional 45, de 2004, ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... ível com a interposição de recurso contra o ato homologatório, por força do art. 1.000 do ... processuais, os autos do recurso de Agravo Retido autuado sob nº 0001006-70.2010.805.0036, ... feito, inserido de maneira genérica nas razões recursais, que não esclarecem a pertinência do ... como garantia o seguinte bem: MARCA HONDA; MODELO NX-4 FALÇON; COR: PRETA; PLACA: JQG697.1; TIPO: ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. IRREGULARIDADE. IMPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RESTABELECER A SENTENÇA CONDENATÓRIA. ADMISSIBILIDADE IMPLÃCITA, DESNECESSIDADE DE ENUMERAÇÃO E INDICAÇÃO DE ÓBICES NÃO APLICÃVEIS. ACÓRDÃO PROFERIDO NA CORTE DE ORIGEM QUE...
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Decisao Nº 8000864-52.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-05-2021
... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000864-52.2021.8.05.0000 ... com base na Lei Estadual n.º 11.378/2009 contra indivíduos ao argumento de realização de ... que “ a liberação de veículo retido apenas por transporte irregular de passageiros ... Em suas razões (ID 12509735), a agravante sustentou o equívoco ... ária do veículo “ VW/ FOX 1.0 GII, modelo FOX 1.0 GII, ano/modelo 2010/2011, Cor PRATA, ...
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O recurso de agravo de instrumento e o julgamento do tema n. 988 pelo STJ
... a figura do recurso de agravo retido, estabeleceu um rol pretensamente taxativo de ... processual para apreciação de recursos contra decisões de questões incidentais”; em outras ... ção, pela via de preliminares em sede de razões ou contrarrazões ... Logo, no que tange à ... (2015, p. 32): ... Cria-se um modelo nada coerente ao se restringir a recorribili-dade ...
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Decisão Monocrática nº 5031070-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 2017
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, cujo ... decisão, a executada interpôs agravo retido (evento 40 do processo originário) ... Na ... a existência de fundada dúvida quanto ao modelo de execução adotado, o que não poderá ... higidez do procedimento, considerando as razões especificamente deduzidas no agravo de ...
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Decisão Monocrática nº 5031070-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 2017
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, cujo ... decisão, a executada interpôs agravo retido (evento 40 do processo originário) ... Na ... a existência de fundada dúvida quanto ao modelo de execução adotado, o que não poderá ... higidez do procedimento, considerando as razões especificamente deduzidas no agravo de ...
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Decisão Monocrática nº 5031070-05.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 2017
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, cujo ... decisão, a executada interpôs agravo retido (evento 40 do processo originário) ... Na ... a existência de fundada dúvida quanto ao modelo de execução adotado, o que não poderá ... higidez do procedimento, considerando as razões especificamente deduzidas no agravo de ...
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Decisao Nº 8019858-65.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8019858-65.2020.8.05.0000 ... os seus termos , e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador ... do veículo FIAT/ UNO MILLE WAY ECON., ano/modelo 2012/2013, cor PRATA, categoria ALUGUEL, de placa ... º 510 do STJ: "A liberação de veículo retido apenas por transporte irregular de passageiros ...
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Acórdão, Processo nº 0032490-36.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... INÊS VIRGÍNIA (RELATORA): Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática ... A parte autora, em suas razões de apelação, alega que houve cerceamento de ... RETIDO NÃO CONHECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ... exposição ao agente nocivo, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo ...
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Acórdão, Processo nº 5018845-76.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 24-10-2022
... e de apelação interposta pela União contra sentença que julgou procedente a ação ... 14). Em suas razões recursais, a União alega, em síntese, que Na ... objetivou conferir adequada eficácia ao modelo de controle de preços de transferência, ... DE OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR. 1. A reestruturação da ...
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Decisão monocrática Nº 3455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... ao produto da arrecadação do imposto, retido na fonte, incidente sobre os rendimentos pagos ... discutidos neste processo, prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencidos ... ão, para manter as corporações, adotou modelo híbrido, que tanto utiliza recursos livres ... Ante esse quadro normativo e pelas razões expostas a seguir, não tem razão o MPCDF ...
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Decisao Nº 8013650-94.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-11-2022
... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8013650-94.2022.8.05.0000 ... ÇÃO IMEDIATA do veículo FORD/FIESTA, modelo CATEGORIA/PARTICULAR, automóvel, GM/CLASSIC ... concluiu que “ a liberação do veículo retido" por transporte irregular de passageiros, com base\xC2" ... ao Agravo de Instrumento, pelas razões alinhadas no voto da Relatora. (TJ-BA - AI: ... DE AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELA AGERBA CONTRA PARTICULAR. INFRAÇÃO DESCRITA NO ART. 40 DA LEI ...
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Decisao Nº 8029199-47.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-11-2022
... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8029199-47.2022.8.05.0000 ... dele conheço e passo a explicitar minhas razões ... Assiste razão a recorrente ... 150 cc, de placa policial PJH5152, ano/modelo 2015/2016, RENAVAM 01051883102, pertence à Sra ... : “Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da ...
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Civil e comercial
... APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. AQUISIÇÃO DE MOTOR DE VEÍCULO ... Nas razões recursais (fls.227/252), pugnou preliminarmente ... MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES” contra a Mercedes Benz do Brasil Ltda., afirmando ser ... de um Caminhão Mercedes Benz L 1618, ano/modelo 1995, placa IEQ-9717 e que, em 26/10/2007, ...
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Principais novidades do Novo CPC
... cabimento de sustentação oral em sede de agravo interno. Em todos esses casos, a solução ... de destaque, iniciando pelos ajustes ao modelo Buzaid no que já registramos como sendo os seus ... os embargos infringentes e o agravo retido, conforme dicção do art. 994 da Lei n ... ória tão só como preliminar em razões recursais, caso no mérito efetivamente tenha ... de que o aumento sutil nos prazos não vai contra a efetividade da prestação jurisdicional, cujos ...
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Acórdão, Processo nº 0020139-74.2006.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... da decisão, o qual foi dado provimento ao agravo" para determinar que a autora que emendasse a peti\xC3" ... ão a autora interpôs agravo na forma de retido às fls. 57/61 ... Por meio de sentença, o MM ... /61, visto que houve pedido expresso, nas razões de apelo, para seu conhecimento. Todavia, como ... de perdimento da aeronave marca CESSNA, modelo CITATION 860, ano de fabricação 2008, número ... , de natureza puramente abstrata, dirigido contra o Estado, a fim de que este lhe preste a tutela ...
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Acórdão, Processo nº 5055297-28.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... INÊS VIRGÍNIA (RELATORA): Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática ... A parte autora, em suas razões de apelação, requer a revisão de seu ... RETIDO NÃO CONHECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ... exposição ao agente nocivo, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo ...
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Acórdão, Processo nº 5029479-69.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... INÊS VIRGÍNIA (RELATORA): Trata-se de agravo interno apresentado contra decisão monocrática, ... Nas razões e apelação, a parte autora requereu, ... RETIDO NÃO CONHECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ... exposição ao agente nocivo, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo ...
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Decisao Nº 0507664-37.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... RETIDO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS E ... impetrado por LEIANDERSON CORREIA GAMA contra ato atribuído ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ... veículo o FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX, Ano Modelo: 2013, Cor: BRANCA, Placa: OUL7058, RENAVAM: ... P.I.C” Nas razões" do apelo extremo sustenta preliminar de repercuss\xC3" ... Agravo convertido em Extraordinário. Competência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5001751-50.2021.4.04.0000), 22-01-2021
... Agravo de Instrumento Nº 5001751-50.2021.4.04.0000/ ... interposto por JANETE DE AZEVEDO contra decisão (evento ... ) proferida pelo MMº Juízo ... obrigatórios, tais como imposto de renda retido na fonte, contribuição previdenciária ou ... De outra parte, o atual modelo de concessão da justiça gratuita sem ... Analisando as razões apresentadas e os demais elementos contidos nos ...
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Acórdão Nº 01249729020128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-05-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AGRAVO RETIDO SUSCITADA PELO APELANTE. PLEITO DE ... 3. Em suas razões (Id. 4651038) suscitou o apelante a preliminar de ... apelado de marca Shineray, cor vermelha, modelo XY 150 GY, ano de fabricação 2011, modelo 2012, ... CONSUMIDOR QUE PODE DEMANDAR CONTRA AS EMPRESAS INTEGRANTES DA CADEIA DE PRODUÇÃO ...