modelo contra razões agravo retido
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... e unitário, o que afastava, de plano, o modelo sob exame. Outrossim, numa breve digressão, ... competência tributária, a exemplo do IR retido na fonte, o qual pertence à entidade federativa ... meio dos quais o contribuinte insurge-se contra a cobrança do tributo e respectivas ... , também denominado efeito ativo, ao agravo de instrumento interposto ... Finanças ... ípios do direito e uma das próprias razões de sua existência, qual seja, o primado da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001585-43.2014.5.06.0022), 21-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO AFASTADA. A concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ao reclamante é medida que se impõe, porquanto formulado pedido expresso quando da interposição do recurso ordinário, tal como previsto na OJ nº 269 da SBDI-1 do C. TST, estando preenchidos os requisitos para o deferimento. Agravo de instrumento provido para...
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ... processamento do recurso ordinário retido.RELATÓRIOVistos etc ... Agravo de instrumento ... por ANTONIO INÁCIO DE SOUSA FILHO contra decisão proferido pelo MM. Juiz da 22ª Vara do ... Em suas razões (ID 7c5dd30), pretende o agravante que seja ... apresenta com esse tipo de postura e de 'modelo', com evidentes excessos, escondendo a prova ... -
Acórdão Nº 53440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS ADPFs 275 E 485. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. 1. Agravo interno em reclamação reiterando a alegação de violação à autoridade das decisões proferidas nas ADPFs 275 e 485. 2. Ausência da necessária relação de aderência estrita entre o ato reclamado e os paradigmas apontados como violados. Não
... AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ... regimental foi interposto contra decisão do Ministro ROBERTO ... BARROSO, que ... “1. Em face das razões trazidas no agravo interno, ... reconsidero a ... 167, VI, da CF, e ... ao modelo constitucional de organização orçamentária ... 11.970,95, devendo o montante retido" ser depositado em conta ... judicial à disposiç\xC3" ... -
Parte especial
... judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.” ... Enunciado do ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... o seu conhecimento por meio de contra-razões recursais.” (STJ.1ª T. REsp 847.831. Min ... N. 154. É cabível agravo de instrumento contra ato decisório que indefere ... órdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito ”; “ ...
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Acórdão Nº 1273640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.273.640 ... DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... Nas razões do RE, a ... parte autora alega que o acórdão ... de Agravo Interno contra decisão que negou seguimento ao Recurso ... fraco de um modelo de contenção centrado em grandes precedentes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5022803-39.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... Agravo de Instrumento Nº 5022803-39.2020.4.04.0000/ ... Junior interpõe agravo de instrumento contra decisão no processo pelo procedimento comum ... conhecer neste momento processual as razões que obstariam a devolução de seu veículo ... seu “ganha-pão”, resta apreendido e retido em garagem do órgão fazendário, sofrendo o ... MODELO 2001, cor vermelha e o reboque GZA-8028 ... 4 ...
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Decisao Nº 8009009-34.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2020
... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8009009-34.2020.8.05.0000 ... ao agravo de instrumento, pelas razões contidas no voto condutor ... Sala de ... e Comunicações da Bahia – Agerba, contra a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara ... de usufruir plenamente do seu veículo (modelo Uno Mille Fire Flex, ano/modelo 2007/2008, cor ... o bem jamais foi apreendido ou sequer retido. ... Alegou que a decisão agravada, ao ...
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Acórdão nº 1.0372.12.000084-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RECURSO - AGRAVO RETIDO - CONHECIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RECURSO - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - ART. 373, II DO CPC/2015 - INOBSERVÂNCIA - RESTITUIÇÃO DO BEM DEFEITUOSO
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Acórdão nº 1.0372.12.000084-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RECURSO - AGRAVO RETIDO - CONHECIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RECURSO - PROVA PERICIAL CONCLUSIVA - ART. 373, II DO CPC/2015 - INOBSERVÂNCIA - RESTITUIÇÃO DO BEM DEFEITUOSO
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Decisão monocrática Nº 1274846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO - APELAÇÃO - NEXO DE ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... 102 da Constituição Republicana, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do ... 126): “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COMPANHEIRO ... habitação, matéria não abordada nas razões recursais do agravo de instrumento. Não se ... Recurso de apelação e agravo retido providos em parte. (TJDFT – 6ª T. Cível – ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3" ...
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A autofagia das cortes: a superação do tema 988 do STJ do precedente contra os precedentes
O presente artigo investiga o papel do precedente e do agravo de instrumento no Direito Brasileiro para, então, conjugando ambos os institutos, analisar o Tema 988 do STJ à luz da função social dos precedentes e da evolução histórica do agravo, apontando as inconsistências teóricas por trás da decisão em comento à luz dos valores constitucionais e infraconstitucionais que guarnecem a ciência...
... investiga o papel do precedente e do agravo de instrumento no Direito Brasileiro para, ... de inconsistência do Tema 988 e as razões pelas quais o referido precedente encontra-se ... pacífica), que ocorre a ruptura do único modelo case law e o aparecimento do império da norma ... seu artigo 522, adotou a regra do agravo retido e permitiu, para todas as decisões ... -
Decisões Monocráticas nº 1207430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu ... 11): APELAÇÃO CÍVEL ... AGRAVO RETIDO" NÃO CONHECIDO ... REGISTRO DE IMÓVEIS ... AÇ\xC3" ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisão da Presidência nº 1269658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2020
... agravo contra decisão de inadmissão do recurso ... AGRAVO RETIDO ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... AÇÃO ... à insurgência da Telemar contra o modelo regulatório e fiscalizatório da Anatel, em ... ções imputadas à parte autora e as razões de fato e de direito que as subsidiaram, muito ...
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Decisões Monocráticas nº 1134085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu ... o que só foi feito por ocasião do agravo retido ... Ademais, o recorrente não demonstra, ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisões Monocráticas nº 1235724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu ... DIAS PREVISTO CONTRATUALMENTE AGRAVO RETIDO IMPROCEDÊNCIA ... NÃO OCORRÊNCIA DE ... 101/106) ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisão da Presidência nº 1235724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu ... DIAS PREVISTO CONTRATUALMENTE AGRAVO RETIDO IMPROCEDÊNCIA ... NÃO OCORRÊNCIA DE ... 101/106) ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Jurisprudência e Ementário
... 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 915346 ... Relatório 1. Agravo nos autos principais contra inadmissão de recurso extraordinário interposto ... nºs 1.601/11 e 2.648/11-MS.” Nas razões do apelo extremo, sustenta preliminar de ... de que não há direito adquirido a modelo de plano de saúde ou de custeio, podendo o ... PROVA DOCUMENTAL. AGRAVO RETIDO. DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ...
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O Novo CPC e a lógica da novel sistemática recursal, com ênfase na valorização da utilização dos embargos de declaração
... da lógica dos precedentes, supressão do agravo retido e dos embargos infringentes, sensível ... para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses (fora outras hipóteses ... contra decisões interlocutórias que versem sobre ... nosso entender, justificava a escolha do modelo" anterior por tratar dos recursos antes da execuç\xC3" ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... o termo “matriz” traz o significado de modelo uniforme sintático e ... TRIBUTAÇÃO DAS ... caso estamos tratando do Imposto de Renda Retido na Fonte) acaba assumindo o papel ... 104 ... razões determinantes na legislação, se encontrar em ... Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo ... pelo Método Subtrativo Indireto, ou base contra base. Afinal, à tomada do crédito que será ...
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Decisão da Presidência nº 1127079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu ... MATERIAL E MORAL PRELIMINAR AGRAVO RETIDO" \u0096 PROVA PERICIAL \u0096 MÉRITO \u0096 DEFEITO NA PRESTA\xC3" ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisão da Presidência nº 1129882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
Decisão: Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu o recurso ... afastada em primeiro grau - Agravo retido a fls. 246/253 não provido ... ATO ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisões Monocráticas nº 1127079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu ... MATERIAL E MORAL PRELIMINAR AGRAVO RETIDO" \u0096 PROVA PERICIAL \u0096 MÉRITO \u0096 DEFEITO NA PRESTA\xC3" ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Decisão da Presidência nº 1071065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2017
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... AGRAVO RETIDO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CPC ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...