modelo contra razões agravo retido
16839 resultados para modelo contra razões agravo retido
-
Acórdão Nº 01249729020128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-05-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AGRAVO RETIDO SUSCITADA PELO APELANTE. PLEITO DE ... 3. Em suas razões (Id. 4651038) suscitou o apelante a preliminar de ... apelado de marca Shineray, cor vermelha, modelo XY 150 GY, ano de fabricação 2011, modelo 2012, ... CONSUMIDOR QUE PODE DEMANDAR CONTRA AS EMPRESAS INTEGRANTES DA CADEIA DE PRODUÇÃO ...
-
Acórdão nº 0001155-97.2015.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-04-2020
Agravo Retido. Ação Indenizatória. Prazo Prescricional. Propositura. Termo Inicial. Dever de Boa-Fé e Cooperação. Polo Passivo. Particular e Ente Público. Prazo Aplicável a Fazenda Pública. Princípios da Proibição do Enriquecimento Ilícito, Probidade, do Julgamento de Mérito e Moralidade. Continuidade do Julgamento. Apelação. Dano Material. Recibos e Notas Fiscais. Elementos Probatórios Hábeis....
... interposto por Rômulo Caetano dos Santos contra sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível ... Em suas razões de apelo (ID Núm. 1400770 - Pág. 37), Benedito Chaves Leitão suscita apreciação do agravo retido interposto, na qual sustenta prescrição ... da cooperação, consagrado no novo CPC, modelo caracterizado pelo redirecionamento do princípio ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... ção e Registro Profissional os recursos contra indeferimento de pedidos de registro ... ária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os ... reclamante e o respectivo imposto de renda retido na fonte, na hipótese do § 1º; ... II — os ... agravo de instrumento ... § 11. Em qualquer fase do ...
-
Decisao Nº 8025458-04.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 05-05-2020
... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8025458-04.2019.8.05.0000 ... /CLASSIC LS 05PORTAS, ALCO/GASOL, ano/modelo 2011/2012, de cor Prata, placa policial NZH6311, ... 510 do STJ: “A liberação de veículo retido apenas por transporte irregular de passageiros ... PROVIMENTO AO AGRAVO de acordo com as razões constantes do voto da Relatora ... Salvador, ...
-
O efeito devolutivo e outros efeitos
Com este trabalho, busca-se analisar a utilidade de se adotar uma classificação dos efeitos recursais que inclua, ao lado dos efeitos suspensivo e devolutivo, a categoria do "efeito translativo", definido como o efeito que possibilita a transferência das questões de ordem pública para o conhecimento do juízo recursal. A partir da análise das lições de Machado Guimarães e Angelo Bonsignori, buscar-
... – há quem entenda que o recurso de agravo de instrumento contra decisão interlocutória ... 14 É o que ocorre com o agravo retido, previsto no art. 523, caput, do CPC vigente ... da apelação romana, e que, pelas razões que serão expostas, permanecem vivas e não ... ser transferidas pela apelação em cada modelo processual: ... Como expõe CARNELUTTI em sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08025109120184058100), 12-12-2018
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EFICÁCIA E IMPRESCINDIBILIDADE. APELAÇÃO E REMESSA NECESSSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária e Apelação em face de Sentença, que julgou Procedente a Pretensão para "confirmando a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, para determinar que a União e o Estado do Ceará, por meio dos respectivos órgãos executores do Sistema Único de...
... ção dos recursos, instituiu um novo modelo" para atender às demandas por procedimentos de sa\xC3" ... Certidão de recebimento do agravo de instrumento de nº. 0804988-25.2018.4.05.0000 ... 7. Prejudicado o agravo retido, improvimento das apelações da União e do ... 196), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse ... - uma vez configurado esse dilema - que razões de ordem ético-jurídica impõem ao julgador uma ... -
Decisões Monocráticas nº 1232671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
... extraordinário a que se refere o presente agravo foi interposto por Cristiano Cardoso Siqueira ... apropriado indevidamente, porquanto teria retido o numerário para si, com a suposta intenção de ... repisar que para a adequação típica ao modelo penal insculpido no art. 168, § 1º, III, do ... Sendo assim, e em face das razões expostas, ao apreciar o presente agravo, não ...
-
O Novo CPC e o regime probatório no processo civil brasileiro, com ênfase na realização de mais completa instrução
... Assim, o que se nota com o novel modelo adjetivo são alguns ajustes, a fim de que se ... os processos) a participação da parte contra quem a prova desfavorece, sendo então importante ... promovido, e indicará na decisão as razões da formação do seu convencimento" ... O que ... que essa decisão interlocutória desafia agravo de instrumento, como consta nos numerus clausus ... RETIDO. PROVA. ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO. Segundo a ...
-
Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
... nº 00427, conta nº 06239285, emitido contra o Banco Citibank S/A, no valor de R$ 90.000,00 ... óvel I/Mercedes C-200 k Touring, Ano 2008, Modelo 200, placas nº IPK3390, chassi nº ... 713) ... Nas razões sustenta que comprou um apartamento da ... A interposição do agravo retido que evitou a preclusão da matéria. Falta ... -
Acórdão, Processo nº 5006088-20.2022.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... 11ª Turma AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº ... Em suas razões recursais (ID. 260124505), a defesa pleiteia, em ... que o Sistema Penitenciário Federal é modelo no cumprimento de garantir todas os direitos ... ária Federal de Campo Grande, que teria retido seus requerimentos ... Entretanto, a defesa ... em 04.07.22 por Luiz Fernando da Costa contra decisão proferida nos autos da Execução Penal ...
-
Agravo de instrumento e taxatividade mitigada: análise dos pressupostos da recorribilidade excepcional de decisões interlocutórias imprevistas
Com base no Tema Repetitivo 988 do STJ, esta análise pretendeu identificar e caracterizar os elementos do enunciado da tese jurídica fixada e da fundamentação do voto da Rela. Mina. Nancy Andrighi que justificam o agravamento atípico de decisões interlocutórias imprevistas. O método científico utilizado foi a abordagem dedutiva, e as técnicas de investigação empregadas foram a bibliográfica e a...
... a interposição do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias imprevistas 2 Por meio ... ões 4 , o que remete ao antigo agravo retido na SHUVSHFWLYD GH TXH ³D PDWpULD GD GHFLVmR ... comprová-la-á nas razões do recurso que interpuser, como também o relator ... TXH D decisão do STJ não repristina o modelo do CPC/73, como parte da doutrina vem defendendo ... -
Decisao Nº 8025506-60.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
... Processo : AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8025506-60.2019.8.05.0000 ... , concluiu que “a liberação do veículo retido por transporte irregular de passageiros, com base ... PAS /Ônibus SCANIA/K113 CL 4X2 360 , ano/modelo 1995/1995, cor branca, categoria aluguel, de ... Em suas razões", declara que a agravada ajuizou ação de anulaç\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 1339795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
Trata-se de agravo interno em face de decisão pela qual neguei ... Em face das razões deduzidas no agravo interno, passo ao reexame do ... à devolução à DEPRE do montante retido a fls. 8 1960 e atinente à impugnação, bem ... CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LEI Nº 11.960/09 ... o Plenário do STF assentou a sobrevida do modelo de pagamento de precatórios instituído pela EC ...
-
Decisão monocrática Nº 191019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... ça, o paciente chegou a ter seu passaporte retido e foi monitorado eletronicamente, o que indica ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências.” (HC 116680, ... “Agravo" regimental em habeas corpus. Legitimidade da atua\xC3" ... , na direção de que há fundadas razões de autoria e participação do Juiz Federal ... ça de indivíduo acusado por crimes contra a administração pública é aspecto a ser ...
-
Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... médico às autoridades competentes, por razões sociais ou sanitárias ... Não configuram ... II) Agravo: significa qualquer dano à integridade ... post mortem : utiliza um robô que cria um modelo em 3D do cadáver, permitindo colher amostras ... retido no útero materno, ao nascer já estará em ...
-
Trabalhadoras e trabalhadores em salões de beleza: desafios de concretização do direito fundamental ao trabalho digno em tempos de 'parceria
A pesquisa propõe-se a explorar os contornos jurídicos do trabalho desempenhado em salões de beleza por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, que comumente se inserem em relações de trabalho precárias. Com enfoque crítico na figura do contrato de parceria, objetiva-se desenvolver uma análise crítica da legislação vigente, ressaltando-se a...
... do projeto referiu-se à existência de um modelo histórico de contratação adotado nos salões ... quais destacam-se: (i) o percentual a ser retido pelo salão-parceiro sobre o valor de cada ... , em nível nacional, para que se lute contra o encobrimento de relações de emprego e se ... 17 pertenciam à classe processual “agravo de instrumento em recurso de revista” (AIRR), 3 ... que foi publicado; e b) Transcreva, nas razões recur-sais, as ementas e/ou trechos dos ... -
Decisão da Presidência nº 1043004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... AGRAVO RETIDO ... PRESCRIÇÃO REJEITADA ... DIREITO ... Nas razões recursais pertinentes à demonstração de ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
-
Teoria geral do processo do trabalho
... relação a uma decisão interlocutória, contra a qual não caiba recurso imediato. Imagine-se ... 988 a 993); extinção do agravo retido e dos embargos infringentes; fim do exame ... [ ... ] Não subsistem, portanto, as razões que motivaram, em abstrato, a contemporização ... propõe é a de que o Direito usa um só modelo para reger as relações conflituosas, tomando-as ...
-
Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?
... de Justiça 2 finalizou o julgamento do agravo em recurso especial nº 1.186.036/DF, dando-lhe ... Além de não se ter notícias de razões históricas ou dogmáticas que a imponham, o ... sempre representa para o intérprete um modelo a ser seguido , não um comando específico dado ... , alterar o montante do sinal a ser retido pela parte inocente, na hipótese em que a ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... (“exercício arbitrário das próprias razões”, diz o art. 345 do Código Penal), assumiu o ... de recursos (eliminou-se, por exemplo, o agravo retido), ao suprimir o juízo de admissibilidade ... fundamento de qualquer acusação criminal contra ele” ... A Convenção Americana sobre ...
-
Acórdão, Processo nº 0038397-89.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... 5" Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda Pública ou o benefício econômico ... o INSS, preliminarmente, julgamento do agravo retido interposto em face de decisão que deferiu ... que, formulado expresso requerimento em razões recursais pela autarquia previdenciária (art ... exposição ao agente nocivo, já que no modelo de PPP concebido pelo INSS não existe campo ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.169701-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - VÍCIO EXTRA PETITA - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA PARCIAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.- Dispunha o § 1º,
... , em, UNANIMIDADE, NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO; ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFCIO ... DA SILVA CAMPOS (segunda apelante), contra sentena proferida pelo MM. Juiz de Direito da 18 ... Coelho Nunes: O processo lastreado em um modelo constitucional (Andolina, Vignera) constitui a ... -
O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... maneira, “ Built to Suit consiste em um modelo de negócio imobiliário no qual a parte ... Naves em decisão monocrática relator do Agravo de Instrumento N. 825.706 – SP (2006/0118962-7) ... apresentado por CONSTRUTORA TOUBES LTDA, contra a decisão que não admitiu seu recurso especial ... , zerou a alíquota do imposto de rende retido na fonte ... A IN 1558/2015, isenta não só ... recebidos no contrato BTS, perfazem as razões entre 7,68% e 10,88% dos aluguéis, a título de ...