modelo contrato compra e venda veiculo financiado
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Acórdão Nº 5487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITOS DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. FUNDAMENTOS ANALISADOS E AFASTADOS PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRETENSÃO DE CANDIDATURA A CARGO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE PERICULUM IN MORA. IMPERTINÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR NÃO REFERENDADA. 1. A Revisão Criminal, por conta da sua natureza excepcional, somente deve ser...
... PREVISTA NO CONTRATO. ART. 20 DA LEI 7.492/1986 ... DEMONSTRAÇÃO ... réu para a compra de ônibus novos, a serem utilizados na ... Veículo adulterados por 2 (duas) vezes, a EUCATUR ... de parte do projeto efetivamente financiado não ... aperfeiçoam a hipótese de desvio de ... respeito à venda de chassis de ônibus, mas sim à ... alienação ... modelo unificado, empobrecido e, sem dúvida, injusto." ... -
Acórdãos nº 1003433-97.2018.8.26.0637 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2022
APELAÇÃO. Compra e venda de veículo usado. Ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse e indenização por danos materiais e morais, julgada parcialmente procedente. Recurso da autora. Inadimplemento dos corréus Leandro e Verônica, diante da ausência de contestação e/ou demonstração de quitação do débito remanescente. Posterior alienação do veículo ao corréu Daniel. Adquirente...
... Compra e venda de veículo usado. Ação de contrato cumulada com reintegração de posse e ... ção financeira, o veículo da marca/modelo Mercedes Benz/C200K, ano de ... ículo Citroen, constando como financiado "Alex Gonçalves Michels", pessoa ... -
Acórdão Nº 0013010-28.2011.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO RÉU. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. BENESSE CONCEDIDA. PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DE TERCEIRO ADQUIRENTE DO BEM. INVIABILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPÓTESE VEDADA EXPRESSAMENTE NO ART. 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
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Decisão Monocrática nº 52226798020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO POR MEIO DE FINANCIAMENTO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À PACTUAÇÃO. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM...
... compra e venda de veículo por meio de financiamento ... informou que seria possível alcançar o contrato desejado se levasse pessoas da família para ... com o réu, Mariton, e que este estava financiado no nome de Cleide e, ainda, que constatou ... JETTA, motor 2.0, cor: azul, ano/modelo: 2011/2011, renavam:00332839184, financiado em ... -
Acórdão Nº 0021322-70.2010.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES PELO DEMANDADO.TESES DE INOVAÇÃO RECURSAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE MÉRITO QUE SERÁ FAVORÁVEL AO RÉU. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. EXEGESE DO ART. 488 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA...
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Acordao N° 1350695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Civil e direito do consumidor. Ação de anulação de contrato de compra e venda de veículo cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais. Negócio jurídico preservado. Apelos do comprador e do agente financeiro mutuante. Contrato de financiamento. Falha na prestação de serviço. Alienação fiduciária. Ausência de repasse do valor do bem ofertado em garantia para a...
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO CUMULADA COM ... de diligência do repasse do crédito financiado ao legítimo credor, ... conquanto obtendo a ... ao réu Anderson o automóvel marca GM, modelo Corsa Sedan, placa ... JIO-0975/DF, de sua ... -
Acórdãos nº 1000442-03.2017.8.26.0438 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL- BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA - VEÍCULO AUTOMOTOR USADO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Contrato de venda e compra de veículo usado e financiado. Assunção do financiamento pelo adquirente (autor). Vendedor ( requerido ) que, valendo-se da chave reserva do bem, apossou-se dele em autotutela ao fundamento de falta de pagamento do financiamento pelo adquirente. Sentença de...
... APELAÇÃO BEM MÓVEL COMPRA E VENDA - VEÍCULO AUTOMOTOR USADO ... Contrato de venda e compra de veículo usado e financiado. Assunção do financiamento pelo ... do veículo automotor marca Honda, modelo Civic, descrito na inicial. De igual, ... -
Acórdão Nº 0005872-24.2009.8.24.0135 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE EVICÇÃO. APREENSÃO POLICIAL DE VEÍCULO COM IRREGULARIDADES NO CHASSI (REMARCAÇÃO). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO DA RÉ. PEDIDO DE APRECIAÇÃO DEVIDAMENTE FORMULADO NO APELO. INTELIGÊNCIA DO ART. 523 DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRAZO DECADENCIAL EM DEMANDA FUNDADA EM EVICÇÃO....
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Acórdão Nº 5041589-72.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REEMBOLSO DE VALORES PAGOS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA POSTULADA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.AVENTADA EXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE NO DIREITO INVOCADO, BEM COMO DE PERIGO DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. APARENTE DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO MODELO DO VEÍCULO E NO MONTANTE TOTAL FINANCIADO...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... atos: a) questões patrimoniais em geral (compra e venda, cessão, doação, movimentação ... o empregado do autor estava dirigindo veículo de sua propriedade, Volvo NL 10 340, foi ... que um veículo Volvo NL-10 340, ano/modelo 1990, à época do acidente valia em média ... nos autos que há obrigação por contrato a indenizar o prejuízo da parte acionada diante ... O terreno financiado que se encontra no nome do pai da Sra. Jaqueline, ...
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Acórdãos nº 1032392-95.2014.8.26.0224 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
ARRENDAMENTO MERCANTIL - RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA A TÍTULO DE VRG - PERDAS E DANOS - Preliminar inépcia da inicial, afastada - Interesse processual configurado - Insurgência quanto à restituição do Valor Residual Garantido e ressarcimento dos acessórios instalados do veículo quando apreendido - Procedência da ação - Orientação jurisprudencial - Recurso repetitivo (art. 543-C) - Ausência de...
... acessórios instalados do veículo quando apreendido - Procedência da ação ... pago a título de VRG, quanto à venda do veículo e tampouco comprovou a venda ... pactuado a esse título em contrato" de arrendamento mercantil - Ônus que a r\xC3" ... veículo Fiat Strada Fire, modelo 2006, placa ANM-1576, em sessenta ... com o contrato de venda e compra, cujo preço é pago por meio de ... do arrendador pelo produto financiado, a servir-lhe de garantia (daí o ... -
Acórdão nº 0017612-13.2010.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Consumidor. Veículo zero. Vício de qualidade. Ação. Rescisão. Banco da montadora. Legitimidade passiva. Defeitos não sanados no prazo legal. Dano material e moral. Verbas devidas. Valor. Manutenção. A instituição financeira vinculada à concessionária do veículo (“banco da montadora”) é parte legítima para ação de rescisão de contrato e de reparação de danos decorrentes de vícios de qualidade em...
... Veículo zero. Vício de qualidade. Ação. Rescisão ... legítima para ação de rescisão de contrato e de reparação de danos decorrentes de vícios ... que a rescisão do contrato de compra e venda tem direto impacto no contrato de ... ”; “esquemas abstratos”; “modelo ideal”; nas expressões normalmente usadas pela ... ária da marca, a requerida Saga, e financiado pelo banco do grupo Volkswagen no Brasil, sendo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.059358-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - GRAVAME - RESPONSABILIDADE PELA COMUNICAÇÃO PARA BAIXA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Nos termos do art. 300, do CPC, a antecipação de tutela pode ser deferida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
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Acórdão Nº 0302622-88.2017.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO DEMANDANTE.ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA REVENDEDORA DE VEÍCULOS. TESE REJEITADA. DISCUSSÃO ACERCA DA DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM PARA O NOME DO AUTOR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - DETRAN. OCORRÊNCIA DE SINISTRO QUE...
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Acordao N° 1694057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Apelação cível. Venda de direitos sobre veículo já alienado fiduciariamente. Responsabilidade solidária do adquirente e do alienante pelos débitos relacionados ao veículo. Transferência da pontuação de infrações de trânsito cometidas pelo adquirente do bem. Possibilidade. Ausência de intervenção da instituição financeira. Transferência da tituralidade do financiamento. Inviabilidade. Danos morais
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE DIREITOS SOBRE VEÍCULO JÁ ALIENADO ... MORAIS NÃO CONFIGURADOS ... 1. O contrato de compra e venda ou de alienação de direitos ... a vender o veículo VW VIRTUS CL AD, Ano/Modelo ... 2018/2019, Cor: Branca, Placa: PBK 3425, ... financiado junto ao Banco Volkswagen ... Alegou que, após ... -
Acórdão Nº 5002661-20.2021.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO LIMINAR C/C PEDIDO CONDENATÓRIO". TOGADO DE ORIGEM QUE REJEITA A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 11-8-22. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À DEMANDA EXECUTIVA. PRÓPRIO TOGADO DE ORIGEM QUE, NO BOJO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N. 0002653-17
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Processo nº 0034534-74.2010.8.19.0014 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL E PEDIDO LIMINAR. LEASING. INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO. SENTENÇA CITRA PETITA QUE SE ATÉM A CONSOLIDAR A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGAR IMPROCEDENTE PEDIDO CONTRAPOSTO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL...
... CONTRATO, ... PRETENDENDO ... SOMA DO VRG QUITADO COM O VALOR DA VENDA ... , reaver a posse de veículo" ... automotor arrendado, consolidando-a \xC2" ... modelo ... ou não estipulação de opção de compra", ao final da avença. ... Na espécie,\xC2" ... financiado ... -
Acórdãos nº 1005867-47.2016.8.26.0405 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
Civil. Compra e venda de veículo com financiamento (por instituição financeira) de parte do preço. Ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pelo autor e pela instituição financeira. Recurso da instituição financeira. Ilegitimidade passiva. Aferição "in statu assertionis", à luz da causa de...
... ( JUSTIÇA GRATUITA) e Apelado MODELO MOTOS E VEICULOS LTDA ... ACORDAM , em sessão ... Compra e venda de veículo com financiamento ... estabelecimento da Requerida, financiado em parte pelo Correquerido Banco BCV ... aos autos, carnê para pagamento, contrato de financiamento, e contrato de compra e ... -
Acórdão Nº 0042001-68.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA PRETENSÃO COMINATÓRIA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO REPARATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS À TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. CABIMENTO. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA PELOS...
... ÉUS À TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. CABIMENTO. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA PELOS DEMANDADOS REFERENTE A CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO SEM O CONSENTIMENTO ... para compelir o adquirente de veículo financiado à transferência do bem para seu nome depende, ... registral do veículo objeto de compra e venda entre as partes, sob pena de multa ... um automóvel Volkswagen/Gol City 1.0, ano/modelo 2003/2004, cor cinza, placas MDC 7359, Chassi ... -
Processo nº 0146730-16.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Recurso Interposto Com Fundamento No Ncpc. Embargos de Terceiro. Veículo Objeto de Constrição Decorrente de Lide Pretérita Entre a Embargada e O Alienante Do Bem. Procedência Dos Embargos. Levantamento Da Restrição Judicial de Veículo Automotor. Aquisição por Terceiro de BOA-FÉ que Se Deu Antes Da Constrição. Ausência de Transferência de...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE ... titularidade do bem, o contrato" de compra e venda do veículo \xC2" ... Placa IQJ8294, anteriormente financiado em nome de ... ANO 2009, MODELO ... -
Decisão Monocrática Nº 5022335-79.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-05-2023
... autos da Ação de Busca e Apreensão de Veículo cumulada com Pedido Liminar n ... , cor vermelha, ano de fabricação e modelo 2005/2006, Renavam 00862023459, o qual é objeto ... ária junto ao Banco A.J Renner S/A, financiado em 48 (quarenta e oito) parcelas fixas de R$ ... , realizando a quitação adiantada do contrato de empréstimo, bem como adimplindo o restante do ... compra e venda entabulado entre a agravante e Marcos ...
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Acórdão Nº 5005907-70.2021.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DO BANCO RÉU.ALEGADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA TRANSFERÊNCIA DO BEM. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELA TRANSFERÊNCIA QUE RECAI SOBRE O ADQUIRENTE, CONSOANTE...
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Acórdão Nº 0000698-31.2013.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUANTO À TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO, BEM COMO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. ISUBSISTÊNCIA. BAIXA DO GRAVAME ANTERIOR À VENDA DO BEM MÓVEL PARA A NOVA ADQUIRENTE. INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0300736-21.2014.8.24.0030 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AUTOMÓVEL. VENDA NOM DOMINO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS. ALEGADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÓBICE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DECORRIDO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ NO...
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Acórdão nº 1052895-14.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
APELANTE(S):CLYSNETON PRINCES DOS SANTOS NEVES CLAUDINEIA MAXIMO DOS SANTOSAPELADO(S):TADASHI COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - MEE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE E REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – REJEIÇÃO - COMPRA E VENDA
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra" e Venda, Indenização por Dano Moral, Indenizaç\xC3" ... – REJEIÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - VÍCIOS OCULTOS – NÃO COMPROVAÇÃO - ... um veículo de placa QBL1639, ano/modelo 2014/2015, no valor de R$ 40.700,00, financiado ... , 162208253, 162208254), bem como contrato de locação de veículo em agosto/2020 ...