modelo contrato fiducia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010209-41.2014.5.06.0391), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. Percebendo o Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2º do art. 224 da CLT, não estava excluído da jornada especial de 6 horas, prevista no § 1º desse dispositivo. A atividade exercida pelo Obreiro, de Gerente Assistente e...
... típicas de confiança, no sentido de fidúcia especial que esses encargos exijam. Assim, a ... ência é inerente à natureza do contrato bancário para a função gerencial, nos termos ... era algo antigo e que não se referia ao modelo atual de divisão de clientes ... Somado a ... -
Acórdão Nº 0020520-25.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 08-10-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE CONTAS. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. As funções exercidas pelo autor não eram revestidas da especial fidúcia que é essencial para caracterização do cargo de confiança bancário. Portanto, não resta configurada a hipótese prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, devendo ser aplicada a típica jornada dos bancários de seis horas. Recurso do reclamante provido.
... autor não eram revestidas da especial fidúcia que é essencial para caracterização do cargo ... Trata-se de contrato de trabalho mantido de 10.09.2008 a 17.01.2017, ... Quanto ao modelo Carlos, ouvido como testemunha, refere ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001840-44.2017.5.06.0103), 19-08-2020
EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURADO. A expressão "outros cargos de confiança", adotada pelo art. 224, §2º, da CLT, não apresenta o mesmo alcance do dispositivo inserido no art. 62, II, do mesmo Diploma. Apenas quer significar que o bancário excluído da jornada de seis horas não precisa, necessariamente, desempenhar o mister de gerente, substituindo o...
... II, o que já pressupõe a fidúcia especial inerente ao cargo, restou comprovado, ... , a legislação vigente à época do contrato de trabalho deve ser a reguladora das questões ... normas jurídicas trabalhistas, fugindo ao modelo implantado pela pirâmide de Hans Kelsen. Dita a ... -
Acórdão Nº 0021708-73.2014.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pagamento de gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo não configura, por si só, o desempenho de função de confiança, sendo necessário, ainda, que o empregado detenha efetiva fidúcia, situação não configurada nos autos. Recurso do reclamado desprovido.
... , ainda, que o empregado detenha efetiva fidúcia, situação não configurada nos autos. Recurso ... No caso, o contrato do reclamante encerrou antes dessa negociação, ... a equiparação salarial com o modelo Romildo Horst. Argumenta que não estão ... -
Acórdão Nº 0021689-41.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Ausente fidúcia maior do que aquela afeta aos bancários em geral, tem-se por não configurado o desempenho de cargo de confiança, o que atrai a adoção do caput do art. 224 da CLT, que fixa a jornada do bancário em 6 horas.
... ART. 224, § 2º, DA CLT. Ausente fidúcia maior do que aquela afeta aos bancários em ... ção imposta por ocasião do término do contrato de trabalho em 18/06/2019 e remeter para à fase ... da equiparação salarial com relação a modelo Tais, diante da divergência de cargos, assim ... -
Impuesto sobre la renta
... ten respecto del monto total del contrato. De 1992 a la fecha, no hay distinción alguna ... án los que corres- pondan al número de modelo del vehículo de que se trate o el que asigne la ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000390-32.2019.5.07.0018), 2019-08-23
... Sobre o fim do contrato de trabalho, suscitou que " a parte reclamante ... , já que sobre ele era depositada maior fidúcia ... Pois bem, os artigos que regulam a jornada ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiro de ...
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Acórdão Nº 0020961-72.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-05-2021
EMENTA BANCO SANTANDER. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE SEIS HORAS. Entendimento de que as atribuições do Gerente de Relacionamento e suas subdivisões, não implicam, necessariamente, em fidúcia de natureza especial, cabendo ao demandado o ônus da prova, do qual não se desincumbiu. Reconhecimento de que os elementos fáticos presentes nos autos, não são suficientes para afastar o direito do...
... ões, não implicam, necessariamente, em fidúcia de natureza especial, cabendo ao demandado o ... acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença ... 783dbce - Pág. 14) do modelo Leonardo dá conta de que ele foi admitido em ... -
Acórdão Nº 0021476-16.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2018
... fidúcia" diferenciada à reclamante, não só pela inexist\xC3" ... as funções de CAIXA EXEC I (Contrato de Trabalho - ID 3659bb9 - Pág. 1). Em ... Contudo, o modelo PAULO HENRIQUE O BERTOLLI, foi admitido em ...
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Acórdão Nº 0021581-97.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Para a incidência do § 2º do art. 224 da CLT é necessária a comprovação de poderes diferenciados, com a presença de subordinados, alçada de crédito superior, poderes para representar a instituição financeira perante terceiros, entre outras atribuições que elevam o bancário comum, por conta de uma fidúcia especial, à condição de...
... o bancário comum, por conta de uma fidúcia especial, à condição de exercente de função ... O contrato de trabalho vigeu de 03/11/2005 a 18/07/2017 ... 461 da CLT em relação ao modelo, são cabíveis as diferenças salariais por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000566-20.2019.5.06.0121), 29-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PODER DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS. IMPROCEDÊNCIA. I - O enquadramento do trabalhador na hipótese do art. 62, II, da CLT não decorre da denominação da função ou do pagamento da gratificação do cargo. Indispensável a prova de que o empregado seja detentor de poderes que o diferenciem dos demais. II - Comprovado, pois, o especial grau de...
... - Comprovado, pois, o especial grau de fidúcia perante o comando da empresa, ao menos em nado período do contrato de trabalho, somando-se com o envolvimento em ... construiu a sua personalidade e servem de modelo" ao seu comportamento em sociedade\" (in Instituiç\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001658-77.2016.5.07.0002), 2019-08-14
... fático qualquer atividade eivada de fidúcia especial, realizando na prática funções ... burocráticas, pois diante no atual modelo de gestão do recorrido, "atende-se a diretrizes ... os cargos por ela exercidos durante o contrato de trabalho exigiam, sendo indevidas a 6ª e a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 305-92.2014.5.04.0733) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. 3. HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. 4. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM O VALOR DA COMISSÃO RECEBIDA. 5. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. 6. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA LICENÇA-PRÊMIO E NO ABONO-ASSIDUIDADE. Nega-se...
... demonstra que tinha fidúcia diferenciada ... em relação aos demais ... quanto os exigidos pelo modelo geral ... do art. 62 da CLT ... reclamante ... Durante ... o período imprescrito do contrato ... exerceu a função de gerente de ... -
Acórdão Nº 0020579-23.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS . Comprovado que a atividade prestada pela empregada não se enquadra, de fato, como cargo de confiança bancário, não estando caracterizada a fidúcia especial, inviável enquadrá-la no art. 224, § 2º, da CLT, sendo devidas como extras as horas excedentes à sexta diária. Recurso provido.
... bancário, não estando caracterizada a fidúcia especial, inviável enquadrá-la no art. 224, § ... atinge todos os direitos derivados do contrato de trabalho, ainda que não fulminados pela ... a identidade de funções com a modelo Catia Linkiwcs Ribeiro. Mesmo a última ... -
Acórdão Nº 0020534-95.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
EMENTA BANCO SANTANDER. DURAÇÃO DO TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, §2º, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. É do empregador o ônus da prova quanto às reais atribuições do empregado para fins de enquadramento na hipótese prevista no art. 224, §2º, da CLT, por se tratar de fato modificativo do direito às horas extras excedentes à jornada normal do bancário (art. 373, II, do NCPC)....
... Bastos, do início até a rescisão do contrato da autora, compreendido o salário base e a ficação de função percebidas pelo modelo, com reflexos em férias com 1/3, gratificações ... que o empregado esteja investido de fidúcia especial, além da confiança ampla própria ... -
Acórdão Nº 0021313-03.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-03-2020
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. É do empregador o ônus da prova quanto às atribuições do empregado para fins de enquadramento na hipótese prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, por se tratar de fato impeditivo do direito às horas extras excedentes à jornada normal do bancário (artigo 373, I, do CPC). Inexistente prova do exercício de funçã
... , fiscalização ou chefia, bem como de fidúcia diferenciada daquela inerente aos contratos de ... º 437, I, do TST durante todo o curso do contrato de trabalho; c) acrescer à condenação o ... identidade de atribuições da autora e do modelo, Marcio Rezzadori, assim como a produtividade e ... -
Responsabilidade civil nas relações de afeto: análise crítica sobre o 'estelionato afetivo
... um certo grau de felicidade deu vazão ao modelo eudemonista de vida comum e das entidades ... de o casal de namorados firmar contrato" para assegurar a ausência de comprometimento rec\xC3" ... A fidúcia não é uma questão meramente ética ou moral ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1431-84.2017.5.09.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONTROVÉRSIA QUANTO AO ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT Delimitação do acórdão recorrido: O TRT, tal...
... burocráticas, pois: (i) detinha fidúcia diferenciada ... com relação aos ... contrato de trabalho, da qual resulta a recíproca ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Acórdão Nº 0021501-40.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O desempenho de atividades sem a outorga de poderes de gestão e sem maior fidúcia proporcionada pelo empregador não autoriza o enquadramento do empregado na exceção do § 2º do artigo 224 da CLT.
... de poderes de gestão e sem maior fidúcia proporcionada pelo empregador não autoriza o ... FUNDAMENTAÇÃO 1 DADOS DO CONTRATO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI ... não haver prova de que o recorrido e a modelo desempenharam as mesmas funções de forma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 906-24.2015.5.09.0863) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO NO PCCS. Consoante o quadro fático delineado pelo Regional, insuscetível de reexame nesta etapa recursal (Súmula nº 126/TST), as promoções horizontais e verticais eram previstas na norma interna da reclamada e eram precedidas de avaliações. A Corte de origem ressaltou com esteio na prova oral, que as referidas...
... ções foram realizadas ao longo do contrato de trabalho do obreiro, tendo apenas se tornado ... ível com o conjunto de atribuições e fidúcia conferida ao reclamante. Consta do julgado que, ... Salienta que, assim como o modelo, fora admitido para a função de engenheiro de ... -
Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... por outras; ou, ainda, a celebração de contrato associativo, consórcio ou joint venture entre ... ção, que opera um efeito decisivo no modelo regulatório atual, sendo, portanto, um dos ... ção romana do fideicommissum ou da fiducia ” (FERREIRA, 1956, p. 19). Com sua origem ... -
Acórdão Nº 0021322-41.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
... , fiscalização ou chefia, bem como de fidúcia diferenciada daquela inerente às relações de ... Como o contrato da autora vigorou até 09.05.2016, não há falar ... ( ... ) esse novo modelo sofre restrições da doutrina e da ...
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Acórdão Nº 0021188-36.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
EMENTA RECURSO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. A previsão do § 2º do art. 224 da CLT é exceção à regra da jornada de seis horas para os empregados bancários. Por se tratar de exceção, deve ser analisada de forma restritiva, inclusive por representar aumento da jornada de trabalho. O enquadramento do empregado nessa exceção exige pagamento de gratificação de funç
... Cabe ressaltar que o contrato de trabalho, por natureza, já tem a ... demonstram a efetiva existência de uma fidúcia diferenciada no trabalhador, reconhecendo o ... ( ... ) ... O modelo de Remuneração Variável objetiva convergir as ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001147-52.2017.5.07.0032), 2018-03-13
... bem como trabalhou normalmente durante o contrato de trabalho firmado entre as partes. Neste ... , tratando-se, em boa verdade, de modelo padrão, sendo utilizado de forma generalizada, ... do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido. Vencidos parcialmente os Exmos ...
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Acórdão Nº 0020928-65.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-11-2018
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA . Inexistindo prova de que o empregado está investido de poderes de direção, gerência ou fiscalização, ou que desempenhe cargo de confiança que exige fidúcia especial, distinta daquela decorrente da atividade normal de bancário, o trabalhador não pode ser enquadrado na exceção contida no § 2º do art. 224
... desempenhe cargo de confiança que exige fidúcia especial, distinta daquela decorrente da ... (Peugeot 207, placa IRA-7429, ano/modelo 2010/2011 e, após, Fiat Punto, placa IVJ-7379), ... 8 horas diárias e 40 horas semanais ao contrato de trabalho da reclamante, com a adoção do ...