modelo contrato união estável comunhão parcial bens

Livro I - Das normas processuais civis
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... 3.2015, publicada no Diário Oﬁcial da União do dia subsequente, com vetos parciais ... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... de conﬂitos de interesses tendo por objeto bens ou utilidades da vida. 3) Político ... Não se ... ção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os ... da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos”. ( Dignidade da ... segurança, de recurso ou de correição parcial; em outros, o excesso é de tal magnitude que se ... corpos, divórcio, separação, união estável, ﬁliação, alimentos, guarda de crianças e ...
Decisão Monocrática nº 50001441620198210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE ... união estável, regida pelo regime da comunhão parcial de bens, encontram-se excluídos da ... propriedade, CHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ, ano/modelo 2015/2016, placa JDI 1710, em 24/04/2018, ... Na ausência de contrato de convivência elegendo o regime de bens, caso ...
Acórdão nº 1.0000.21.080152-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Para o deferimento da antecipação de tutela de urgência, necessária se faz a probabilidade do direito invocado e o perigo na demora da prestação jurisdicional. (art. 300, do CPC). A decisão que indefere pedido cautelar de busca e...
Questões Práticas
- Usucapião Extrajudicial: Questões Notariais e Tributárias
... -mulher) (nome completo) , através de Contrato de Promessa de Compra e Venda (vide cópia fls ... que o imóvel não comunicou na referida união, pois o regime adotado foi o da comunhão parcial de bens. Às fls ... a ... consta MANIFESTAÇÃO ... depoimento de testemunhas, assim, no nosso modelo, preferimos apresentar o depoimento dos próprios ... (se casado(a) ou vivendo em união estável, deverá participar da escritura também o ...
Acórdão nº 1.0000.22.185174-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INCAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE - DEMONSTRAÇÃO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - ILEGITIMIDADE RECURSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CONSTATAÇÃO - PONTO DO RECURSO NÃO CONHECIDO - UNIÃO ESTÁVEL - CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO -...
Acordao N° 1411431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha dos bens. Veículo automotor. Sub-rogação alegada. Bens particulares. Não comprovação. Pedido de inclusão de bem na partilha. Não conhecimento. Inovação recursal. Sentença parcialmente reformada. 1. Na comunhão parcial de bens, há presunção de que todos os bens/créditos recebidos e adquiridos na vigência do vínculo afetivo são

Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA DOS BENS. VEÍCULO AUTOMOTOR ... comunhão parcial de bens, há presunção de que todos os ... 84361565) e veículo marca Honda, modelo CIVIC, EX CVT, ano 2017, placa PAWxxxx, Renavam ... Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às ...
Decisão Monocrática nº 50106754720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-11-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. às uniões ... entre as partes, aplica-se o regime da comunhão parcial, PELO QUAL SE COMUNICAM TODOS OS BENS ... Sul/RS; b.2) veículo Fiat Línea, ano modelo 2011/2012, placas ISQ 1493, quitado. O valor da ... Sul, mencionado na exordial, objeto de contrato de financiamento junto ao Banrisul (Evento 1, ...
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
Outorga conjugal e aval no casamento
- Contratos, família e sucessões: diálogos interdisciplinares
... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 237 ... EBOOK ... ato jurídico que pode vir a repercutir nos bens amealhados pelo casal. Há quem entenda que o ... comunhão universal, somente responderão os bens ... Contudo, tão somente reproduzir esse modelo pode se apresentar como um reforço a uma dada ... também às (aos) companheiras (os) de união estável em virtude do regime de bens supletivo ... o da comunhão parcial de bens e, por isso, existir patrimônio comum em ...
Acórdão nº 1.0000.20.545619-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL POR INSTRUMENTO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO OU TESTEMUNHAS - ATO SEM EFEITOS JURÍDICOS - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA CONJUGAL - ALIMENTOS - BINÔMIO...
Estrutura do Estado
- Direito Constitucional Volume 1. Teoria do estado e da constituição 22ª edição
... Mas o social não lhe basta, pois é parcial, setorial e conlitivo. Já o político lhe é ... ário que ocorram manifestações de comunhão entre os membros do grupo, mediante um tríplice ... Sua realidade nasce da união constantemente renovada de tais vontades ... O ... O Estado de polícia é o modelo mais signiicativo do Estado absoluto, ao qual ... , portanto, de origem humana (doutrina do contrato e da violência); ... c) o Estado é produto ... ão burguesa de autonomia: as terras e bens estão controlados pelo soberano. E aqui podemos ... um regime democrático relativamente estável), há a presença de redes terroristas globais ...
Consolidação das leis do trabalho
- CLT-LTr - Consolidação das leis do trabalho 50ª Edição 2019
... ção do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas ... c ) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas ... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ... ao companheiro ou companheira, em união estável, sem distinção de sexo (DOU 11.2.08) (não ...
Livro III - Dos sujeitos do processo
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... por algum interesse (que se ligue a bens" ou a utilidades da vida), mas, sim, pelo indeclin\xC3" ... 75, do mesmo Código, ou seja: a) a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ... -se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos ... • Comentário ... sócio-gerente ou por outro sócio que o contrato social indicar), às entidades sindicais, às ... a compensação em caso de sucumbência parcial ... § 15. O advogado pode requerer que o ... ção, por sugerirem uma inevitável comunhão de interesses entre os litisconsortes. Embora ... de identidade especial, de acordo com modelo ...
O empregado
- Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada
... A noção de contrato é importante, uma vez que acentua a dimensão do ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... , quer no que concerne a relações de união estável ... pelo Decreto do Presidente da ... sistema de produção para venda habitual de bens a terceiros, descaracteriza-se a natureza ... (48) ... No regime de tempo parcial de trabalho, com salário proporcional à jornada ... indígenas ainda “não integrados à comunhão ...
Simulado Delegado ES
- Bateria de simulados: delegados
... caso da legítima defesa, a preservação de bens jurídicos de mesmos valores é promovida pelo ... da República ou ao Advogado-Geral da União ... 7. A respeito do peculato, assinale a ... utilitarista unificada, que incorpora o modelo da civil law e common law ... (C) O ... que não executa, de maneira total ou parcial, aquilo que fora acordado, pode vir a ter como ... sua desnecessi-dade, o servidor estável ocupante deste cargo ﬁcará em disponibilidade, ... equilíbrio econômico financeiro do contrato; IV ... IV. Decorre de menor interesse ... , casado com Marina sob o regime de comunhão total de bens, exerce a proﬁssão de gerente em ...
Acórdão nº 50002573620188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... (d) determinar a partilha igualitária dos bens arrolados na inicial, quais sejam: ... (d.1) ... das partes foi celebrado pelo regime da comunhão parcial (evento 3, PROCJUDIC1, fl. 12), no qual ... (divórcio, separação ou dissolução de união" estável), porquanto se trata de ações personal\xC3" ... 1.0”, placa “IMB8810”, fabricação/modelo 2004/2005, também deve ser afastado da partilha, ... O contrato de compra e venda de bem imóvel a prazo juntado ...
Acórdão nº 1.0704.12.002935-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. IMÓVEL EXCLUÍDO. PROVA INSUFICIENTE DO DOMÍNIO. DIVISÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. MEAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA POSSE. POSSIBILIDADE. PATRIMÔNIO DA EMPRESA INDIVIDUAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. PARTILHA DEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Para partilha de bem imóvel é necessária a prova da propriedade, mediante a...
Decisão Monocrática nº 50030721520208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO LITIGIOSA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM O OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. PEDIDOS EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PEDIDOS QUE NÃO FORAM OBJETO DE ANÁLISE NA SENTENÇA RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedidos não constantes na...

... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM O OFERECIMENTO DE S, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. pedidos em sede recursal. inovação ... Pelo regime da comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente na ... 21.0141, também fora anexado cópia do contrato de Renegociação de Dívida junto ao Banco Itaú ... jurídico brasileiro estabelece como modelo prioritário a Guarda Compartilhada. ...
Acórdão nº 2190703 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 03-09-2019
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA E DISSOLVIDAEM OUTRA DEMANDA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM FUNÇÃO DA AUSÊNCIADE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. NÃO CONFIGURADO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. BEM ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃOESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. DEVIDA INCLUSÃO NA PARTILHA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ÀUNANIMIDADE. 1....

... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA E DISSOLVIDA EM ... , pontal 0,85m, boca 2m, com motor Perkins modelo 4203 avaliado em R$25.000,00 (vinte e cinco mil ... , salvo estipulação contrária em contrato escrito ... Art. 1.725, CC. Na união ... , no que couber, o regime da comunhão parcial de bens ... Além disso, considerando ...