modelo contrato união estável comunhão parcial bens
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Novos bens e outorga conjugal
... o direito civil se edifica (família, contrato e propriedade) recebe novas conformações e ... ência, em 2015, que inaugurou um novo modelo protetivo a partir do compromisso assumido pelo ... futura, ou seja, nos regimes da comunhão parcial de bens, da comunhão universal de bens e ... fundamental distinção entre casamento e união estável reside na formalidade em torno da ...
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Novos bens e outorga conjugal
... o direito civil se edifica (família, contrato e propriedade) recebe novas conformações e ... ência, em 2015, que inaugurou um novo modelo protetivo a partir do compromisso assumido pelo ... futura, ou seja, nos regimes da comunhão parcial de bens, da comunhão universal de bens e ... fundamental distinção entre casamento e união estável reside na formalidade em torno da ...
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Do agravo de instrumento
... ção de tutela, que poderá ser total ou parcial e comunicará o fato ao juiz de primeiro grau ... 832. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou ... O contrato", porém, não se arquiva no Registro do Comércio\xE2" ... que a sociedade regular e mais que a comunhão de bens, tomada essa expressão em sentido ... cuida das causas da União, autarquias e empresas públicas federais ... , considera entidade familiar a “união estável"” e o § 4º considera “entidade familiar” \xE2\x80" ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... sob o regime de separação absoluta de bens ... § 1º Ambos os cônjuges serão ... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos ... Remissão: ... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... Oliveira 251 ... a compensação em caso de sucumbência parcial ... § 15. O advogado pode requerer que o ... lado, igualmente em vista da natureza do contrato de mandato, o advogado poderá a qualquer tempo a ... I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à ...
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Decisão Monocrática nº 50011456620188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. 1. À UNIÃO L APLICA-SE O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL, EM QUE SE COMUNICAM OS AQUESTOS, ... veículo “Citröen/Xsara Picasso”, ano/modelo “2006/2007”, cabendo integralmente ao autor; ... possível transferir para o seu o nome o contrato de financiamento, uma vez que não preenchia os ...
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Acórdão nº 1.0000.21.189360-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA DO VALOR INVESTIDO POR CADA PARTE - DIVISÃO IGUALITÁRIA COM BASE NO VALOR DA TABELA FIPE - LEGALIDADE - DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL POR UM DOS CONVIVENTES - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE OS CRÉDITOS FORAM REVERTIDOS EM BENEFÍCIO DO CASAL - IMPOSSIBILIDADE -
... V. R. S. aduz que, para fins de partilha de bens entre o ex-casal, deve ser considerado o valor ... -se como regra geral o regime da comunho parcial de bens, ressalvando os casos em que houver ... V. R. S. o veculo Renault Logan, ano/modelo 2014/2015, placa PVH-3406, pelo valor de ... -
O conceito atual de família e sua proteção no ordenamento tributário
A família é merecedora de uma proteção especial no âmbito tributário, mas esse conceito carece de uma definição jurídica e é suscetível a diferentes interpretações, mais ou menos amplas. O objetivo deste trabalho é, por um lado, contribuir para delimitar esse conceito de família que merece proteção jurídica especial e, por outro lado, verificar se as medidas incluídas no sistema tributário...
... fato gerador incide sobre a titularidade de bens e direitos, objeto tributário perfeitamente ... equiparadas a pessoas casadas ou em união estável, que constituem relações ... ção da união de fato dissolvida ou comunhão de bens e torná-los uma união formal e efetiva ... contrato de união civil”, in Redes. A Revista de ... das Pessoas Físicas e de alteração parcial das leis dos Impostos sobre as Sociedades, sobre ... JIMÉNEZ, M.T., “Notas sobre um novo modelo na tributação dos jovens na tributação do ... -
A avaliação
... A AVALIAÇÃO ... A avaliação dos bens ocorrerá quando o inventário seguir o rito ... de bens e da natureza mercantilista do contrato de Opção de Compra de Ações, o cônjuge ... Provimento parcial deste agravo” ... A apuração de haveres ... ou companheiro do sócio cujo casamento, união estável ou convivência terminou poderá ... do inventariado casado pelo regime da comunhão universal de bens, é necessário que seja ... MODELO DE PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES ... “Exmo ...
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Acórdão nº 0000545-93.2012.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ... ESTÁVEL. REGIME DE BENS. COMUNHÃO ... parcial de bens ... II – De acordo com tal regime ... uma casa residencial, um veículo modelo Celta/ano 2001, diversos bens ... móveis que ... "Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato ... escrito entre os companheiros, aplica-se às ...
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Acórdão nº 50001867520158210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... a união estável, o casal adquiriu somente bens móveis, sendo que a demandada possuía antes de ... Ao Agravo de Instrumento foi dado parcial provimento, para fixar os alimentos em 25% dos ... Fusca 1200 possui o ano de fabricação/modelo 1966, devendo modificado no ponto ... Assevera ... de união estável (com pacto de comunhão universal de bens) e nulidade de doação de ... ROGAÇÃO DE VALORES PARA PAGAMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA FINANCIADA DE BEM IMÓVEL ...
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Acórdão nº 1.0570.17.000136-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS FÁTICO/LEGAIS - INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - PROVAS SUFICIENTES - CONFIRMAÇÃO DO PERÍODO RECONHECIDO JUDICIALMENTE - PARTILHA DE BENS - CONTROVÉRSIA SOBRE OS BENS IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DOS BENS MÓVEIS - PATRIMÔNIO NÃO PARTILHÁVEL - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens e alimentos, movida por S.S. em face de J.A.M.F., ... da vida, no observam necessariamente um modelo paradigmtico, certo que para fazer jus proteo ... construdos no segundo pavimento, do contrato de prestao de servios juntados f. 95, retiro que ... 658, do Cdigo Civil, no regime de comunho parcial, aplicvel unio estvel por fora do art. 1.725, do ... -
Acordao N° 1402920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação cível. Direito de família. União estável - reconhecimento post mortem - prova testemunhal - indeferimento - cerceamento de defesa - não configurado - preliminar rejeitada - partilha - sub-rogação - não comprovada. 1. Verifica-se equívoco na alegação de cerceamento de defesa, porquanto não há nos autos nenhum pedido dos réus/apelantes para a produção de prova testemunhal. Nota-se que,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO POST ... MORTEM – PROVA ... Civil estabelece que, na ausência de contrato escrito, aplica-se o regime da comunhão ... ial de bens às relações patrimoniais advindas da união ... que, no regime de comunhão parcial, apenas os bens adquiridos na constância da ... Hyundai Elantra GLS, 1.8, 16V, 160 CV, Ano/Modelo ... 2011/2012, Chassi KMHDH41EBCU363287, 4 ... -
Governança jurídica nas empresas familiares
... ção do Novo Mercado, 26 a adoção parcial das IFRS , 27 e ainda, a exigência da ... Novo Mercado por meio da assinatura um contrato obrigando-se a cumprir o “Regulamento da ... cada opção jurídica (amadurecimento do modelo a ser adotado); e d) Implementar o formato ... para a produção ou a circulação de bens ou serviços ... governança_mateus.indb 75 ... de uma “Empresa Pública”, que terá a União Federal como sua controladora absoluta e será ... ões estáveis, dissolução de união estável, pactos pré-nupciais; e) Simplificação da ... comunhão prévia de votos feria o “direito ...
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Decisão Monocrática nº 50956379320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-05-2023
... união estável c/c partilha de bens. PARTILHA DE BENS ... ão estável, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, a teor dos arts. 1.725 do ... , a partilha do Automóvel JAC J3, ano/modelo 2012/2013, placa ITT7J54, RENAVAM: 496914340, na ... patrimoniais entre os conviventes, salvo contrato escrito em contrário, equivalem-se ao regime da ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo inaugural da ... de imóveis de propriedade da União, dos Estados, dos Municípios, de suas autarquias ... Destarte, os bens móveis, especialmente ferramentas de alto valor, ... receber de um ou de algum dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento ... de dissolução de matrimônio, união estável e separação de fato, como consta da redação ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ... , quando: I - Entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... ção do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas ... c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco ... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ... Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de ...
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Decisao Nº 0000373-14.2008.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 14-07-2020
... do concubinato - ou, atualmente, da união estável - da publicidade estendida pelos ... de consentimento conjugal à alienação de bens imóveis comuns aos concubinos/companheiros - ... de rescindir ou anular o respectivo contrato, haja vista que prescrevem os incisos I, alínea ... ça, compreendeu o Julgador primevo pela parcial procedência do feito, declarando "a ... entidades familiares que não afiliadas ao modelo matrimonialista, sendo este o único meio de ... ável a aplicabilidade, em regra, da comunhão parcial de bens à união estável, consoante o ...
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Capítulo IV
... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... Oliveira 251 ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do ... A união estável, apesar de não implicar a adoção ... O levantamento é que poderá ser parcial, de até 50%, no início dos trabalhos, e o ... lado, igualmente em vista da natureza do contrato de mandato, o advogado poderá a qualquer tempo a ... I - entre elas houver comunhão de direitos ou obrigações relativamente ao ...
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O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina
O presente ensaio expõe os conflitos provenientes da aplicação positivista da lei previdenciária no tocante ao rateio da pensão por morte entre esposa e concubina. A pesquisa fornece conceitos do benefício pensão por morte e da própria família, unidade que fará jus ao benefício, com o óbito do segurado da previdência social. A finalidade deste trabalho é propor uma melhor aplicação da lei,...
... ao segurado, de forma mútua, parcial ou total. A legislação os enumera, vedado o ... , é a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de ... “O novo modelo da família fundase sobre os pilares da ... tônica reside no individuo, e não mais nos bens ou coisas que guarnecem a relação familiar. A ... como um ato solene, que se equipara a um contrato. E neste sentido, Arnaldo Rizzardo enfatiza ... uma família e viver em plena comunhão de vida. Na celebração do ato, prometem elas ... -
Acórdão nº 1.0479.16.010019-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELACÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPRA E VENDA ENTRE COMPANHEIROS - VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO - BEM EXCLUÍDO DA PARTILHA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1 - Salvo contrato escrito, aplica-se à união estável as normas inerentes ao regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.725). O imóvel adquirido e...
... da ao, com a consequente partilha dos bens adquiridos durante o perodo da unio estvel: a) ... Serra das Brisas, b) veculo, marca FIAT, modelo STRADA, 2006, placa DPP 1861 (doc. de ordem 01) ... do artigo 1.725 do Cdigo Civil, salvo contrato escrito, aplica-se unio estvel, as normas tes ao regime de comunho parcial de bens, o qual estabelece que se comunicam os ... -
Acórdão nº 1.0479.16.010019-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELACÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPRA E VENDA ENTRE COMPANHEIROS - VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO - BEM EXCLUÍDO DA PARTILHA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1 - Salvo contrato escrito, aplica-se à união estável as normas inerentes ao regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.725). O imóvel adquirido e...
... da ao, com a consequente partilha dos bens adquiridos durante o perodo da unio estvel: a) ... Serra das Brisas, b) veculo, marca FIAT, modelo STRADA, 2006, placa DPP 1861 (doc. de ordem 01) ... do artigo 1.725 do Cdigo Civil, salvo contrato escrito, aplica-se unio estvel, as normas tes ao regime de comunho parcial de bens, o qual estabelece que se comunicam os ... -
Decisão Monocrática nº 50006090820218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
... UNIÃO ESTÁVEL. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE ... Logo, não se inclui nos bens a partilhar, não havendo falar na compensação ... Honda/CG 125 Titan, placa IIX0H65, ano/modelo 1999, avaliada em R$ 2.365,00; e um automóvel ... Na ausência de contrato de convivência elegendo o regime de bens, caso os autos, incide o regime da comunhão parcial, por força do que dispõe o art. 1.725, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ordem de prisão de depositário infiel de bens penhorados nas exceções trabalhistas, por ... titulares se colocam numa espécie de comunhão caracterizada pelo fato de que a satisfação de ... ério Público, a defensoria Pública, a União, os Estados, os Municípios as autarquias, as ... , que tem como finalidade rescindir o contrato de trabalho do empregado estável, por ... A conciliação pode ser parcial. Neste caso, as cláusulas de acordo serão ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007193-60.2016.8.19.0209 (Cível), 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. VIDA EM COMUM. INTUITU FAMILIAE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONTORNOS DE NAMORO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA NESTE PONTO. BEM IMÓVEL. FINANCIAMENTO. PARCELAS PAGAS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO EX-CASAL, JÁ DIVIDIDOS ANTERIORMENTE.
... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO ... VIDA EM ... INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA ... BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESI- ... DÊNCIA DO ... PARCIAL ... DE AMBOS OS RECURSOS ... 1. A entidade ... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. TERMO A ... PARTIR DO QUAL OS ... - Quanto ... à partilha do automóvel modelo CORSA SEDAN CINZA, ... ano 2002/2003, foi ... cessão do contrato de adesão a grupo de consórcio, na ... qual a ...