modelo contrato união estável comunhão parcial bens
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Decisão Monocrática nº 50022585520188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PRETÉRITA AO CASAMENTO. REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL NÃO COMPROVADOS. MERO NAMORO. Para o reconhecimento de união estável como entidade familiar, há necessidade de convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família,
...ÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... THAIS C. DA S. apela da sentença de parcial procedência proferida nos autos da " ação de ... contraído em 01/12/2016 pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme fotografias juntadas, ... da união ou estipulação contrária em contrato escrito. DIREITO APLICÁVEL. No que tange ao ... ao veículo VW/PARATI CLUB, ano/modelo" 1997/1997, placas IGJ 7969, embora a sua transfer\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 50001105020158210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM GUARDA, SEPARAÇÃO DE CORPOS E PARTILHA DE BENS. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS AB INITIO. EXCLUSÃO DO REGISTRO DA PATERNIDADE EM DECORRÊNCIA DE TESTE GENÉTICO NEGATIVO E EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROVISÓRIA QUE SE MANTEVE HÍGIDA ATÉ O ACORDO REALIZADO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PAGAMENTO DOS...
... guarda, separação de corpos e partilha de bens". 1. alimentos provisórios fixados ab initio. \xC2"...óvel Saveiro 2.0, placas IJY 3869, ano/modelo 2001, e o automóvel VW Voyage CL, placas IBV ..., nesta instância recursal, opinou pelo parcial provimento do recurso no tocante aos alimentos e ... casamentos contraídos pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se todos os bens ...AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. RECURSO DA ... A TODOS OS VALORES PAGOS JUNTO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, INCLUSIVE A QUANTIA ENTREGUE A ... -
Decisão Monocrática nº 50003426220198210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Diante da anuência do recorrido com a partilha de bens na forma como proposta pela recorrente, salvo em relação ao imóvel localizado em Santa Rosa, no tópico, impõe-se o provimento do recurso para homologar a partilha dos bens na forma como acordada pelas...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. regime da parcial de bens. Diante da anuência do recorrido com ...Como é cediço, no regime da comunhão parcial de bens, aplicável à união estável ... YBR 125 K, de placa IQH8127/RS, cor azul, modelo 2009, com valor estimado de R$ 3.198,00 (três ...Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato... -
Dos herdeiros necessários
..., por testamento, de mais da metade de seus bens. A lei da proteção especial aos herdeiros ...modelo prioritário é o da sucessão testamentária ... Se o defunto era casado pelo regime da comunhão, antes da partilha deve ser separada a meação ... expressamente no contrato que foi retirada da parte disponível, não é ..., a inalienabilidade poderá ser total ou parcial 41 . . Vale acrescentar que a cláusula de ... de bens convencionado para o casamento (ou união estável) 47 . . Atualmente, somente no regime ...
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Do processo em geral
...ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ... no instrumento de procuração, no contrato de prestação de serviço, desde que subscrito ... de agosto de 1969, diz ser privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ...ão, por falta grave, de empregado estável. 3) súmula n. 1, do TsT — Quando a ...II — Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado ... a quem couber a administração dos seus bens; a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, ... mais pessoas quando: entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à ...
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Acordao N° 1710265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Embargos de declaração. Direito processual civil. Direito civil. Acórdão cassado pelo superior tribunal de justiça. Omissão. Fundamentação. Argumentos do embargante. Suprimento. Cumprimento de sentença. Pesquisa sobre bens. Companheira que não compõe a relação processual. Comunhão parcial de bens. Bens comuns. Meação. Sisbajud. Bloqueio de valores em contas bancárias da companheira do executado....
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA SOBRE BENS. COMPANHEIRA QUE NÃO COMPÕE A RELAÇÃO UAL. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BENS COMUNS. MEAÇÃO. SISBAJUD. ...CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE PENHORA. RESERVA DA ...exista vedação no contrato" social da sociedade empresária à livre alienaç\xC3"... do veículo indicado pelo exequente (Audi, modelo... -
Famílias homoafetivas e sucessão mortis causa
...O foco passa a ser menos o modelo de família e mais a entidade familiar que é ... Direito e uma forma ilegítima: casamento, união estável e concubinato. O casamento, forma de ... há milênios, define-se como um contrato sui generis , lavrado por instrumento público, ...Pois bem: dois homens em comunhão afetiva ou duas mulheres em comunhão afetiva ...ção sucessória dependerá do regime de bens do casamento. Isso porque se existirem bens s (comunhão universal, comunhão parcial e participação final nos aquestos), ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... ato jurídico que pode vir a repercutir nos bens amealhados pelo casal. Há quem entenda que o ...comunhão universal, somente responderão os bens ...Contudo, tão somente reproduzir esse modelo, pode se apresentar como um reforço a uma dada ... também às (aos) companheiras (os) de união estável em virtude do regime de bens supletivo essa entidade familiar ser o da comunhão parcial de bens e, por isso, existir patrimônio comum em ...O aval não é contrato, porque vale por si mesmo, como garantia ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... ato jurídico que pode vir a repercutir nos bens amealhados pelo casal. Há quem entenda que o ...comunhão universal, somente responderão os bens ...Contudo, tão somente reproduzir esse modelo, pode se apresentar como um reforço a uma dada ... também às (aos) companheiras (os) de união estável em virtude do regime de bens supletivo essa entidade familiar ser o da comunhão parcial de bens e, por isso, existir patrimônio comum em ...O aval não é contrato, porque vale por si mesmo, como garantia ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216623-60.2017.8.19.0001 (Cível), 01-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. CORREÇÃO DO VALOR DA VENDA DO SÍTIO FIXADO PELA R. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DE RECEBIMENTO DE HERANÇA. FRUTOS DO BEM PARTICULAR ENTRAM NA COMUNHÃO. CUSTOS COM A MANUTENÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE NÃO PODEM SER ABATIDOS. PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. BENEFÍCIO INDIRETO À SÓCIA. AUSÊNCIA
...UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. ...FRUTOS DO BEM PARTICULAR. ENTRAM NA COMUNHÃO. CUSTOS COM A MANUTENÇÃO DE SOCIEDADES. ....000,00 (duzentos mil reais), conforme contrato juntado aos autos. Portanto, a sub-rogação deve ...votos, em de DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, apenas para ... Automóvel Ford Fiesta 1.6 8v Flex 5p, Ano/Modelo:. 2007/2008 - Placa/UF: IOH7500. 3 - Móveis, ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Regime de Bens Entre os Cônjuges] . AUTOR:SALATIEL LOPES ...parcial, consoante termo de ID nº 187164775, assim, ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens movida por ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através de contrato de alienação fiduciária; . b) Um automóvel ...ônio em 21.06.2006, sob o regime de comunhão parcial de bens, e separou-se de fato no ano de ...
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Acórdão Nº 0020088-45.2016.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA EMPRESA DO COMPANHEIRO DA SÓCIA EXECUTADA. Caso em que não há provas de que a executada e seu companheiro já mantivessem um relacionamento antes do término do contrato de trabalho da exequente, assim, considerando-se que a empresa do companheiro da sócia executada foi constituída após o término do contrato de trabalho...
... um relacionamento antes do término do contrato de trabalho da exequente, assim, considerando-se ...Por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição dos executados ... sobre o veículo FIAT/TORO FREEDOM AT9, Modelo 2016/2017, placa QLG5162. Intime-se. Porto ... - FRANCISCO CLAUDENIR AURELIO, constituiu união estável com MANOELA SETEMBRINA KONDRA, ... demonstrado o interesse integrado e a comunhão de interesses. Analisa-se. No caso, trata-se de ... estável, presumindo-se o regime parcial de bens a partir desta data, conforme escritura pública ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...ão dar regular andamento ao processo, oculta bens do espólio, não faz a periódica manutenção ... da constatação da insubsistência da comunhão plena da vida, deixando evidente a ...íram matrimônio pelo regime da comunhão parcial de bens. Com isso, nos termos do art. 1.658 e .... Aduz a requerente que "vive em união estável com o requerido a mais de trinta anos, ...ção, tendo em vista a inexistência de contrato firmado entre as partes. A parte autora ...No modelo jurídico sem curatela, o deficiente possui uma ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Regime de Bens Entre os Cônjuges] . AUTOR:SALATIEL LOPES ...parcial, consoante termo de ID nº 187164775, assim, ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens movida por ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através de contrato de alienação fiduciária; . b) Um automóvel ...ônio em 21.06.2006, sob o regime de comunhão parcial de bens, e separou-se de fato no ano de ...
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O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... é a proteção, pelo Direito, da união constituída conforme as normas e formalidades do ..., poderia ser reconhecida a união estável e sua conversão em casamento, mas esse ...Definido como contrato de direito de família (PONTES DE MIRANDA, 1983, ... pelos cinco substantivos correspondentes aos bens jurídicos tutelados no caput do art. 5º da C. ... artigo 1.641 do CC, haverá o regime de comunhão parcial dos bens. Caso seja escolhido o regime de .... Sob o enfoque do modelo social, entende-se que as dificuldades que as ...
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O casamento da pessoa com deficiência psíquica e intelectual: possibilidades, inconsistências circundantes e mecanismos de apoio
... é a proteção, pelo Direito, da união constituída conforme as normas e formalidades do ..., poderia ser reconhecida a união estável e sua conversão em casamento, mas esse ...Definido como contrato de direito de família (PONTES DE MIRANDA, 1983, ... pelos cinco substantivos correspondentes aos bens jurídicos tutelados no caput do art. 5º da C. ... artigo 1.641 do CC, haverá o regime de comunhão parcial dos bens. Caso seja escolhido o regime de .... Sob o enfoque do modelo social, entende-se que as dificuldades que as ...
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Acordao N° 1750385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Direito de família. União estável. Dissolução. Alimentos. Ex-cônjuge. Princípio da solidariedade. Dever de assistência mútua. Partilha. Bens adquiridos na constância da união. Regime de comunhão parcial. Sub-rogação não comprovada. 1. O dever de prestar alimentos entre os cônjuges decorre dos princípios da solidariedade e do dever de assistência mútua, que irradiam seus efeitos...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. PRINCÍPIO ...DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. REGIME DE MUNHÃO. PARCIAL. SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. 1. O dever de ...regime de comunhão parcial, conforme o artigo 1.640 do Código ...questão foi objeto de contrato de cessão de direitos, firmado em 02.08.2009, no ...) Motocicleta Honda Falcon 400cc – Ano e modelo 2000. II) Caminhonete S10 – Chevrolet 2.4 – ... -
Decisão Monocrática nº 50007159420198210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. INSURGÊNCIA QUANTO À PARTILHA DE TRATOR E COMPONENTES AGRÍCOLAS, BENS QUE GUARNECIAM A CASA DO EX-CASAL E SEMOVENTES. SENTENÇA REFORMADA, APENAS, QUANTO À DIVISÃO DE BOIS, POIS NÃO COMPROVADA A RESPECTIVA EXISTÊNCIA. Existente a união estável, aplicam-se as regras do regime de comunhão parcial de bens, devendo o patrimôn
...FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. INSURGÊNCIA QUANTO ARTILHA DE TRATOR E COMPONENTES AGRÍCOLAS, BENS QUE GUARNECIAM A CASA DO EX-CASAL E SEMOVENTES. ..., aplicam-se as regras do regime de comunhão parcial de bens, devendo o patrimônio ...; (ii) trator agrícola, marca Valmet, modelo 80, ano 1973, cor amarelo, carretão de pneus, ..., salvo estipulação contrária em contrato escrito. Sendo assim, passo ao reexame ... -
Decisão Monocrática nº 50052685120208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE DÍVIDAS. FATOS INCONTROVERSOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. ART. 341 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. O ônus da prova acerca da existência e finalidade das dívidas contraídas exclusivamente por um dos companheiros na constância da união estável incumbe àquele que postula a respectiva...
...FAMÍLIA. Ação de dissolução de união estável e partilha de ...bens, envolvendo interesses de terceiros. Hipótese em ... partes, as dívidas consubstanciadas no contrato nº 64418132-3, junto ao Banco Itaú Unibanco, em ... de um veículo Corsa Wind, ano/ modelo - 1994, deve integrar a partilha, porquanto se ... união estável regida pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que revertidas em favor ... -
Capital - 7ª vara de família
... que são casados sob o regime da comunhão parcial de bens e que do casamento resultou o ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Partilha de Bens proposta ... veículo Corsa Sedan, placa JPX9H82, ano/modelo 2007/2007, cor branca, o qual está em nome do ... sua formação, acostando aos autos contrato" relativo a curso de pós-graduação. . Na peti\xC3"...
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
...Sobre união estável, veja arts. 1.723 a 1.727. Veja Arts. ...48 a 50. . O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos ...Art. 1.519. . Nesse caso, o regime de bens deverá ser o da separação, conforme art. 1.641 ...), quando o regime não for o da comunhão parcial, ou o obrigatoriamente estabelecido. . (Se o ...contrato antenupcial. Veja arts. 1.639 e 1.653 a 1.657. . ... virem que, (Introdução de acordo com o modelo padrão), compareceram partes entre si justa e ... -
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Art. 966. . Diz o § único que ... que não tenham casados no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação .... Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se ...1.723 a 1.727 e, no titulo UNIÃO Estável, Lei 8.971, de 29.12.94, art. 3º., e .... A cessão, veja art. 1.057, total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do ... virem que (introdução de acordo com o modelo básico), perante mim, Tabelião do X Oficio, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
...de sequestro de bens móveis e imóveis e bloqueio de valores dos ...OPERAÇÃO. DOMINAÇÃO II. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO ...mantinham união estável e FRANCISCO EDUARDO). A sentença, ora. ... Frio, consciente, voluntariamente e em comunhão. de ações e desígnios com o acusado FRANCISCO ...por rescisão do contrato de trabalho na sociedade empresária BOIBOM; ...11) veículo automotor, marca FORD, modelo FUSION AWD GTDI, placa LMA. 0909 - RJ - CABO ...