modelo de procuração
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Acórdão nº 1.0000.23.014166-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DE EMPREENDIMENTO - AUSÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO NO LOTE CEDIDO - RESCISÃO MOTIVADA POR CULPA DA CONSTRUTORA REQUERIDA - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO PARA DAR INÍCIO ÀS OBRAS - DESCABIMENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO -...
- Acórdão Nº 0800990-12.2022.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0801326-16.2022.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075881920164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807588-19.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DIOGO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De Souza APELANTE: JOEL CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De...
... societário nem tinha vínculo formal com a empresa, tampouco procuração nos autos do procedimento licitatório. A irregularidade é identificada ... modelo inapropriado para transporte de passageiros, levantando indícios de ... -
Acordao N° 1769708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Civil e processual civil. Compra e venda de veículo usado. Propriedade. Transferência. Tradição. Procuração in rem suam. Prova do negócio jurídico. Regularização da transferência perante o detran. Necessidade. Comunicação da venda à entidade de trânsito. Inexistência. Desídia dos contratantes. Responsabilidade solidária pelos débitos existentes até a tradição. Recurso conhecido e parcialmente...
... PROPRIEDADE.TRANSFERÊNCIA. TRADIÇÃO. PROCURAÇÃO IN REM SUAM. PROVA ... DO NEGÓCIO JURÍDICO. REGULARIZAÇÃO DA ... veículo CITROEN, MODELO C4PALLAS, COR PRATA, ANO 2009, MODELO 2010, PLACA ... NLL-8089, renavam ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001646-80.2019.5.07.0027), 2019-10-16
... RIBEIRO MONTEIRO, aduzindo que comprou um veículo caminhão FORD, modelo F1000, placas HUP - 0977 da sra. Maria Adriana Bezerra Alvino- ME em 2018, ... Juntou procuração e documentos com a inicial ... É o breve relato ... RAZÕES DE DECIDIR ...
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Decisão Monocrática Nº 4024012-06.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-08-2019
... Agravo de Instrumento n. 4024012-06.2019.8.24.0000, Modelo ... Agravante : Jorge Ortiz ... Advogados : Gustavo Bogo Volpato (OAB: ... da justiça, a apresentação do instrumento original da procuração, com firma reconhecida, acarretar-lhe-á ônus. Ademais, alega que a ...
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Acórdão nº 1.0418.16.002578-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA. - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça (CPC, art. 98).- Como os...
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Acórdão nº 1.0418.16.002578-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA. - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça (CPC, art. 98).- Como os...
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Decisão Monocrática Nº 4032291-78.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-08-2020
... restrição de Indisponibilidade sobre o veículo VW Golf Ano/Modelo 2013/2014, Placa MLX 6760, RENAVAM 595809669"; b) "ocorre que o veículo ... ção em questão) na data de 05.06.2014, conforme faz prova a procuração devidamente autenticada em cartório que segue anexo"; c) "José Arlei de ...
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Taxa de incêndio: devo pagar ou não? Entenda a polêmica
... do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que considerou legal o modelo de cobrança no estado. Depois desse pronunciamento, várias demandas na ... ífico de deficiência física, quando o caso exigir; — Procuração, quando houver representação do requerente por terceiros; — Termo de ...
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Taxa de incêndio: devo pagar ou não? Entenda a polêmica
... do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que considerou legal o modelo de cobrança no estado. Depois desse pronunciamento, várias demandas na ... ífico de deficiência física, quando o caso exigir; — Procuração, quando houver representação do requerente por terceiros; — Termo de ...
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Taxa de incêndio: devo pagar ou não? Entenda a polêmica
... do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que considerou legal o modelo de cobrança no estado. Depois desse pronunciamento, várias demandas na ... ífico de deficiência física, quando o caso exigir; — Procuração, quando houver representação do requerente por terceiros; — Termo de ...
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Decisão Monocrática Nº 4018190-36.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-07-2019
... e apreensão do veículo Citroen C4 Pallas, placas DZY7500, ano/modelo 2007/2008, o qual, segundo sustenta, está registrado em nome de seu nheiro Vânio Wanderlind, que, antes de falecer, lhe outorgou procuração com amplos poderes sobre o bem ... Asseverou ter ...
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A Lei 1.060/1950 ainda tem utilidade no ordenamento jurídico?
... que a assistência jurídica estatal é prestada por meio do modelo público consubstanciado na atuação da Defensoria Pública ... Nas ... e das hipóteses de dispensa da apresentação de procuração possuem utilidade enquanto remanescente o modelo judicare de assistência ...
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Acórdão nº 0002126-98.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... Modelo Especial Cível Jorge Amado, bem como a prevenção ... daquele Juízo e ... procuração às fls.07, bem como o contrato social ... da empresa litigante às ...
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Acórdão Nº 0001025-38.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... LIMINAR CONDICIONADA À ... APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO ... PARTICULAR. IMPOSIÇÃO NÃO COMPROVADA. ADITAMENTO ... ADQUIRIDAS MEDIANTE ENTREGA DE FORMULÁRIO – MODELO ... 4010-003E/OTA. DETERMINAÇÃO PARA INCLUSÃO DOS CEDENTES ... DAS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801844-64.2021.8.19.0210 (Cível), 12-08-2022
PROCESSO Nº: 0801844-64.2021.8.19.0210 RECORRENTE: ISADORA CRISTINA PARISIO MAGALHAES RECORRIDO: COUTINHO E CARVALHO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na oferta de produto diferente daquele pretendido pela autora. A sentença julgou extinto o...
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Decisão Monocrática Nº 4023900-37.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2019
... a transferência do veículo GM/Corsa GL, placas LXP-1182, ano/modelo 1995/1996, Renavan 649209729, para o seu nome, assim como as multas, os ... no polo passivo da demanda; b) não autorizou a lavratura de procuração e eventual mandato existente foi realizado pelo agravado e constitui ...
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Decisão Monocrática N° 07043768420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por ARNALDO DAVINO GODINHO TURQUE contra decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Águas Claras (id. 80211322)[1], que, nos autos da ação ordinária nº 0717000-42.2020.8.07.0020, movida em face de ENIO FELIX GONCALVES DA CRUZ e EVERTON[2], indeferiu pedido de tutela de urgência consistente na...
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Contratos em Espécie
... -se por procurador, é mister a apresentação do documento de procuração, o qual deve, obrigatoriamente, ser elaborado por instrumento público e ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... De acordo com o ...
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Acórdão nº 50078737220228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. APELO DO RÉU. PRELIMINARMENTE. ATUAÇÃO DO PROCURADOR DA AUTORA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A CONDUTA DO PROCURADOR NÃO JUSTIFICA SEJA OFICIADO O NUMOPEDE\TJRS. O RÉU, ENTENDENDO OCORRER EXERCÍCIO IRREGULAR DA ATIVIDADE PROFISSIONAL POR PARTE DO ADVOGADO EM TELA, PODERÁ SE SOCORRER DIRETAMENTE DA...
... inicial com postulação genérica e juntada de documentos (procuração) idênticos em outra demanda. No mérito, requer a manutenção dos juros ... , POR SI SÓ, NÃO A CARACTERIZA COMO GENÉRICA, MAS APENAS DE MODELO COMUM. PRELIMINAR DESACOLHIDA ... JUROS REMUNERATÓRIOS. ADOÇÃO DA ... -
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... ção à Legislação de Trânsito - CAT e do código de marca-modelo-versão do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores - ... b) procuração do representante legal da empresa, se necessário; e ... c) declaração ...
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Alagoinhas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... MM064012, Número do motor: CXD067536, Ano Fabricação: 2021, Ano Modelo: 2021, Cor: vermelha, Estado: Bahia, Cidade: Dias d'Avila, Marca/Modelo: ... mesmo REINALDO DE LIMA CRUZ outorgou a JOELSON FIUZA BARRETO procuração (instrumento público), conferindo amplos poderes, inclusive para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801400-90.2021.8.19.0061 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801400-90.2021.8.19.0061 Recorrente - GERRI RIBEIRO CONDACK - autor Recorridos - FAST SHOP e SEMP TCL - rés Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior