modelo de procuração
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Atividade Processual Administrativa
... MODELO DE TERMO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO (papel timbrado da ... Assinatura do Presidente ... MODELO DE MANDATO (PROCURAÇÃO) DE ... ACUSADO CONSTITUINDO ADVOGADO ... PROCURAÇÃO AD ...
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Processo administrativo previdenciário
... Vejamos as regras previstas para outorga de procuração no âmbito administrativo: ... DA PROCURAÇÃO ADMINISTRATIVA ... modelo de procuração do Anexo IV: ... I - identificação e qualificação do ...
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Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo
... e, se existente, será necessário um instrumento de mandato (procuração) contemporâneo, devendo o procurador apresentar junto ao INSS: ... a) se ... 578): ... I - requerimento formalizado e assinado, com modelo próprio do INSS; ... II - procuração ou documento que comprove a ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , que o autor denomina ‘reengenharia’; (iv) o acolhimento de um modelo de gestão complexo através de “racionalização de poderes, pesquisa ... Não depende de procuração, nem de poderes especiais ao gerente, agente ou administrador. As pessoas ...
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Ética profissional
... adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste ... Unificado – 2019.1) Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é consultado por um ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004822520154058402), 30-11-2021
PJE 0800482-25.2015.4.05.8402 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INCLUSÃO INDEVIDA DE TERCEIRO COMO ADQUIRENTE DE VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LICENCIAMENTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO BEM PELA AUTORA EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL (TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL A CIDADES DA REGIÃO DO SERIDÓ). ALUGUEL DE VEÍCULO SIMILAR NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2014.
... emitente/autora GEIYSE BARBARA NUNES DE ARAÚJO ME o veículo Marca Modelo VOLVO, ano 2005/2005, placa JOA2810, chassi 9BVAN60D95E709218, RENAVAM ... desbloqueio"; 2) nome do gerente signatário não constar na procuração do banco; 3) assinatura do gerente não ter sido reconhecida por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... Juntou procuração e documentos ... Este Juízo determinou que a parte ativa apresentasse ... PJe não se aplica ao peticionamento realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que poderá utilizar apenas o ... -
Petição inicial
... indispensáveis à propositura da ação, como por exemplo, a procuração outorgada ao advogado ... @3. Emenda da petição inicial ... A ... (TJRS -Proc. n 70064217151) ... MODELO DE PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” ... PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111823420174058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0811182-34.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADELSERVICE INSTALACAO MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI - EPP ADVOGADO: Carlos Santiago Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: LEFRIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Jadson Santos De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000524-36.2015.5.06.0371), 21-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO DESEMPREGO. EMPREGO FORMAL. COMPATIBILIDADE COM EXERCÍCIO DE PROFISSÃO LIBERAL. INDEVIDO - A não concessão/liberação das guias do SD, pelo empregador, por si só, não justifica a condenação no pagamento de indenização correspondente, com a inversão das obrigações fazer/pagar, posto que imprescindível, antes de tudo, que o empregado preencha os requisitos exigidos...
... ço profissional onde funcionava a reclamada, conforme consta do modelo de Procuração exposto sob o Id. nº d19788b ... Por fim, não menos ... -
Trabalho de Sindicância
... MODELO DE OFÍCIO COMUNICANDO A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE (papel ... (nome e cargo da autoridade) ... MODELO DE MANDATO (PROCURAÇÃO) DE INDICIADO CONSTITUINDO ADVOGADO ... PROCURAÇÃO AD JUDICIA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção de que diversos fatores ... , aqueles sob condição suspensiva ! Imagine-se uma procuração em causa própria outorgan- do poderes de representação em um ...
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Acórdão nº 0025311-56.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... oficiado o cartório onde foi lavrada a procuração concedida ao genitor da ... ré/agravada, de que os poderes nela constante ... embaladora, modelo ; j) R$ 57.835,20, a serem pagos nas ... despesas com a montagem da nova ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000769-53.2017.5.06.0023), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A concessão parcial do intervalo intrajornada rende ensejo ao pagamento à base de 01 hora de trabalho com acréscimo de 50%, consoante a melhor exegese do art. 71, §4º, da CLT (redação anterior à Lei nº 13.467/2017), e da Súmula 437, I, do C. TST. Com fundamento na jurisprudência sedimentada na Súmula 437, III, do C.
... Esclareceu que sempre teve poderes especiais, via procuração, para levantar alvarás judiciais em nome do condomínio reclamado, e que ... Disse que repassou a ele um e-mail com o modelo da procuração, e que foram entregues, via protocolo, à funcionária Ana ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ência ou razão instante pode o advogado apresentar-se sem procuração do cliente obrigando-se independente de caução, a exibí-la no prazo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir ... § 11. A ... Estado-jurisdição, em cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001270-71.2020.5.06.0000), 21-06-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. VÍCIO DE CITAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. No âmbito desta Justiça Especializada, em regra, a citação é impessoal, em atenção ao princípio da simplificação dos atos processuais (artigo 841 da CLT). No entanto, embora não haja exigência de que a citação seja feita pessoalmente, faz-se necessário, para que seja considerada válida, que seja entregue no...
... firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)" ... a um lapso desse subscritor que, de maneira açodada, utilizou um modelo de procuração utilizado nas pretéritas reclamações, as quais ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... celeridade processual, o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do procedimento ... 320 — como a procuração e documentos capazes de comprovar a capacidade processual das partes — ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075881920164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807588-19.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DIOGO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De Souza APELANTE: JOEL CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De...
... societário nem tinha vínculo formal com a empresa, tampouco procuração nos autos do procedimento licitatório. A irregularidade é identificada ... modelo inapropriado para transporte de passageiros, levantando indícios de ... -
Captação de credores e voto em agc por procurador contratado pela devedora ou credores (proxy)
... “proxy”, “voto por procurador” ou “voto por procuração” 1 , importada dos Estados Unidos, agora pelos advogados e não pelo ... Ao que consta do modelo disponibilizado nos autos, a procuração outorgada era específica, ...
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Sentença nº 1001151-64.2022.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... Apresentou os protestos de estilo. Juntou procuração e documentos. Réplica ID. 0a4e771. Em audiência foram colhidos os ... ) o depoente tinha procuração do Banco enquanto coordenador, no modelo B (com poderes para assinar alguns documentos, mas sempre precisava de ...
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Acordao N° 1769708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Civil e processual civil. Compra e venda de veículo usado. Propriedade. Transferência. Tradição. Procuração in rem suam. Prova do negócio jurídico. Regularização da transferência perante o detran. Necessidade. Comunicação da venda à entidade de trânsito. Inexistência. Desídia dos contratantes. Responsabilidade solidária pelos débitos existentes até a tradição. Recurso conhecido e parcialmente...
... PROPRIEDADE.TRANSFERÊNCIA. TRADIÇÃO. PROCURAÇÃO IN REM SUAM. PROVA ... DO NEGÓCIO JURÍDICO. REGULARIZAÇÃO DA ... veículo CITROEN, MODELO C4PALLAS, COR PRATA, ANO 2009, MODELO 2010, PLACA ... NLL-8089, renavam ... -
O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento foram cunhados em 1969, ... ém foi o primeiro estado norte-americano a legislar sobre a procuração para cuidados de saúde. Em 1983, motivada pelas discussões acerca do ...