modelo de procuração
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018922-57.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0018922-57.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ANA KELLY DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECURSO INOMINADO - AUTORA QUE REQUER A TRANSFERÊNCIA DE PONTOS EM SEU PRONTUÁRIO PARA TERCEIRO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO...
-
Da advocacia
... quando se trata de petição assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC. Precedentes. 2 - Recurso ... ária aos trabalhadores, como se todo o arcabouço corporativo do modelo sindical-assistencialista ainda presente na CLT não tivesse sido ...
-
Outros. IN_Intersecretarial_002_Publicacao
... procuração ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE ... GOIÁS - ECONOMIA E O ... utilizados os modelos previstos no Anexo I - Procuração (Modelo Pessoa Física) ... e Anexo II - Procuração (Modelo Pessoa Jurídica): ...
-
Acórdão nº 1.0598.17.001376-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DETERMINAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL - EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO FIRMADA PELA PARTE AUTORA E DE COMPROVANTE DE NEGATIVA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - DESCABIMENTO - PROCURAÇÃO - REGULARIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA - SENTENÇA CASSADA. - É desnecessária a determinação de emenda da...
-
Decisão Monocrática nº 50225127620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 02-03-2023
... Modelo de procuração Anexo ... IV – Modelo de Formulário para recurso; ...
-
Acordao N° 1742879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de gratuidade de justiça. Deferida. Venda de veículo a terceiro. Débitos junto ao credor fiduciário. Responsabilidade do vendedor. Tradição. Pacta sunt servanda. Art. 134 do ctb. Transferência do veículo. Responsabilidade do novo proprietário. Art. 123 do ctb. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... demanda, pois tinha procuração que lhe vedava tal conduta até a quitação da motocicleta. Aduz que, no ... segundo requerido a quitar o financiamento da moto marca/modelo Triumph/Tiger 800XC, ano/modelo ... 2013/2014, placa OVQ1659, renavam n° ... -
SECRETARIAS - ANEXO VIIIMODELO DE PROCURAÇÃO
ANEXO VIII - MODELO DE PROCURAÇÃO ... EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2022/SECEL/MT ... “V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DE MATO GROSSO” ... OUTORGANTE: ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e lugar de nascimento e ... defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado ...
-
Acordao N° 1314909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizados especiais cíveis. Contrato. Venda de veículo por procuração pública. Ausência de transferência da propriedade. Protesto e inscrição em dívida ativa. Débitos posteriores à venda. Dano moral configurado. Obrigação de fazer. Multa cominatória majorada. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. Recurso interposto pela parte autora contra a...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONTRATO. VENDA DE VEÍCULO POR PROCURAÇÃO ... PÚBLICA. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. PROTESTO E ... os assuntos relativos ao veículo VW/GOL/SPECIAL, ano e modelo 2001, cor cinza, placa HVX ... 1484/CE, RENAVAM 756454565, em 19/07/2004, ... -
Sentença nº 1001502-58.2022.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... MA, 1.6, placa: GGD-8J55, cor BRANCO, ano de fabricação 2020 e modelo" 2021, chassi 9BWJL45U2MP002463. Pugnou pela procedência. Juntou procuraç\xC3" ...
-
Acordao N° 1769864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Tributário. Alienação de veículo. Procuração produzida unilateralmente. Ausência de elementos mínimos de prova do negócio jurídico. Inaplicabilidade da súmula 585 do stj. Extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Recurso improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 4º...
... 3. Em suas razões recursais, a recorrente afirma que a procuração pública apresentada com poderes ... específicos e cláusula que ... a IPVA, lançados em seu nome e incidentes sobre o veículo Marca/Modelo ... PEUGEOT 206 14 FELINE, placa JGL-6765, bem como a suspensão da ... -
Acordao N° 1407865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Dialeticidade. Preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Consumidor. Permuta de veículo. Vício do negócio jurídico. Lesão. Art. 157 do código civil. Desproporção de prestações, inexperiência e/ou premente necessidade. Elementos presentes. Revisão contratual. Possibilidade. Enunciado 291 da cjf. Devolução de quantia.
... negociação. Destaca ter recebido automóvel de modelo diverso daquele inicialmente avençado ... Informa que teria sido aceito ... deixado o seu veículo e passado procuração, em caráter irrevogável, à loja para possibilitar a ... transferência ... -
Como fazer sua defesa para processo administrativo de suspensão, cassação e multas
... seja um advogado), mediante o devido documento de procuração. Nessa hipótese, após a vírgula do parágrafo acima, deve ser ... Nulidades dos atos administrativos de trânsito ... 1º Modelo – Defesa Prévia – Suspensão por excesso de pontos: ...
-
Início do processo administrativo previdenciário
... @3.4 Da procuração ... Procuração é o instrumento de mandato em que alguém recebe de ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... Confira o julgado ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.016148-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Junio de 2021
... da verdadeira parte inadimplente do negócio, pois entregou procuração simples e não aquela indicada no pacto, "Procuração Modelo Caixa ...
-
Procon-RJ recebe até sábado inscrições para renegociação de dívidas com Enel e Light
... legal do titular da conta, é preciso apresentar uma procuração assinada. O modelo pode ser impresso no site do Procon-RJ ... O uso de ...
- Procon-RJ vai promover novo mutirão de renegociação para consumidores que têm dívidas com Enel e Light
-
Restituição do ITCMD
... Além do requerimento cujo modelo será encontrado nos Anexos XII, XIII ou XIV, conforme o caso, o ... Se houver mais de um, juntar de todos; ... b. Procuração específica para atuar no processo de restituição de ITCMD, seguindo o ...
-
A tomada de decisão em fim de vida e a covid-19
... 3.1. Ordens de não reanimação. 3.2 Procuração para cuidados de saúde. 3.3 Testamento vital. 4. Morte digna na pandemia ... e o deliberativo, contudo, no contexto da pandemia da Covid-19, o modelo utilitarista ganhou força ... O utilitarismo é uma corrente ...
-
Decisão Monocrática N° 07174504020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA e C. DELL?ARMELINA - SOCIEDADE DE ADVOCACIA contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JOSÉ ANTÔNIO AMANCIO e OUTROS: ?Ao ID 154649750, pugna o exequente pela penhora do Veículo VW/TCROSS SENSE TI, cor branca, ANO/MODELO 2022/2022, Placa REV9E38, Chassi 9BWBH6BF8N0538333, ao...
-
Acordao N° 1425148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de veículo. Automóvel com restrição administrativa que impossibilitou a transferência junto ao detran-df. Falha na prestação de serviço. Dever de informação. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte ré contra a sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para decretar a resolução do...
... ção do contrato de compra e venda do veículo GM Corsa Wind, ano/modelo 1998/1999, placa ... COC-3073, condenando-a a devolução da quantia de R$ ... na venda, entregou procuração da antiga proprietária aos autores para transferência do automóvel, a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008541-68.2013.8.19.0064 (Criminal), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0008541-68.2013.8.19.0064 Recorrente: Daniel de Mello Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Daniel de Mello (fls. 267/280), por meio da...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
-
Decisão Monocrática Nº 0300470-98.2015.8.24.0256 do Terceira Vice-Presidência, 05-08-2019
... Recurso Especial n. 0300470-98.2015.8.24.0256/50000, Modelo ... Rectes. : Hélio Francisco Floss e outro ... Advogado : Gustavo ... vale dizer, quando da interposição não veio acompanhado da procuração do advogado da parte recorrente, e não houve regularização posterior, ...