modelo denuncia espontânea mg
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Decisao Nº 0301908-68.2017.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-11-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DOS DELITO TIPIFICADOS NO ART. 180, ARTIGO 304 E ARTIGO 307 TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECEPTAÇÃO DE UM VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO STRADA ADVENTURE, PLACA POLICIAL NTT 5185. USO DE DOCUMENTO DO VEÍCULO FALSO. USO DE FALSA IDENTIDADE. RECURSO DO RÉU. PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DA ACUSAÇÃO FORMULADA ANTE À SUPOSTA ATIPICIDADE DA SUA CONDUTA E INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO
... RECEPTAÇÃO DE UM VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO STRADA ADVENTURE, PLACA POLICIAL NTT 5185. USO DE ... 175/181) que, julgando procedente a denúncia contra ele oferecida, condenou-o pela prática do ... da atenuante da Confissão Espontânea, em relação a dosimetria do crime previsto no ... -
Decisão da Presidência nº 158087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... NÃO CARACTERIZADA ... CUSTÓDIA PREVENTIVA ... 4 ... Presente laudo especificando o modelo do silenciador de uso restrito, desnecessária a ... prorrogações legais para a entrega espontânea ou regularização das armas de fogo em desacordo ...
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Decisões Monocráticas nº 178637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... 4 ... Presente laudo especificando o modelo do silenciador de uso restrito, desnecessária a ... prorrogações legais para a entrega espontânea ou regularização das armas de fogo em desacordo ... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... NÃO CARACTERIZADA ... CUSTÓDIA PREVENTIVA ...
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Decisão da Presidência nº 178637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... 4 ... Presente laudo especificando o modelo do silenciador de uso restrito, desnecessária a ... prorrogações legais para a entrega espontânea ou regularização das armas de fogo em desacordo ... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... NÃO CARACTERIZADA ... CUSTÓDIA PREVENTIVA ...
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Decisão da Presidência nº 135752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2016
... nos fundamentos que estruturam o próprio modelo político-jurídico conformador do Estado ... em liberdade por 16 (dezesseis) anos (denúncia apresentada em 3/8/2000, págs. 101-105 do ... ocasiões acolhido, de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação ...
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Decisões Monocráticas nº 158087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... NÃO CARACTERIZADA ... CUSTÓDIA PREVENTIVA ... 4 ... Presente laudo especificando o modelo do silenciador de uso restrito, desnecessária a ... prorrogações legais para a entrega espontânea ou regularização das armas de fogo em desacordo ...
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Acórdão nº 0019660-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2016
... REAPRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. IRRELEVÂNCIA ... HABEAS CORPUS DENEGADO ... - Consta da denúncia que o paciente, juntamente com Nelci Gonçalves ... uma submetralhadora marca Taurus, modelo ... MT-40, número de série FS01917, com dois ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... sobre Circulação de Mercadorias, Denúncia espontânea] ... Parte Ativa: EMBARGANTE: ... 9º, § 8º), no mesmo modelo do art. 31 da Lei nº 13.327/2016, relativamente ...
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Decisao Nº 0567468-81.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-05-2022
... ÇÃO, A ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 DO STJ. REFORMULADO O AUMENTO ... transcorrido, desde o recebimento da denúncia, em 06.11.2015 (fl. 49), até a publicação da ... áquina fotográfica digital, marca Canon, modelo T3, tendo-se chegado, posteriormente, até a ...
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Processo nº 0000423-36.2017.8.19.0041 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Abril de 2018
... nos termos da denúncia (condenação pelo tráfico e ... , ciente de que “a confissão espontânea" ... do sentenciado, por delito de \xC2" ... segundo o modelo incriminador que lhe foi atribuído. ...
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Acórdão, Processo nº 0003280-81.2014.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... A denúncia (ID 170496801, pp. 3/6) e seu aditamento (idem, ... ância atenuante da confissão espontânea (CP, art. 65, III, “d”), na fração de 1/6 ... o transporte dos cigarros e de um veículo modelo "Azera" para servir como "batedor" durante o ...
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El valor de la ciencia: significados atribuidos a la ciencia en Brasil
El artículo es un ejercicio de reflexión: es un análisis crítico, que busca comprender los significados que sustentan, en nuestra época contemporánea, el futuro de hacer ciencia . Para reconocer y comprender los significados atribuidos al valor de la ciencia, se analizan las representaciones y discursos públicos de actores que ocupan un papel destacado en el sistema de ciencia en Brasil, en el...
... que diferisse em aspectos centrais de seu modelo de “materialismo interdisciplinar” apr ... que de imposto mando lev e sombra Da espontânea afeição lhe ofusque o brilh o! (MAGALHÃES, ... 56), percebe-se que a crítica “denuncia o caráter injusto de uma situação” e ... -
Acórdão nº 0503829-89.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Mayo de 2019
... 1) DA NULIDADE DO PROCESSO DESDE A DENÚNCIA ... POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS ... princípio da correlação que lastreia o modelo constitucional ... acusatório no processo penal ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA". SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇ\xC3" ...
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Decisao Nº 0301549-62.2015.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-07-2022
... DA ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. PENA INTERMEDIÁRIA QUE NÃO ... RELATÓRIO ... Consta da denúncia (ID nº 25534157) que: ... “[ ... ] em 8 de ... do tema, Aury Lopes Júnior leciona que o modelo: ... “assegura a imparcialidade e a ...
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Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... 115 da SBDI-1, de denúncia de violação dos artigos 832 da CLT; 458 do CPC ... Código de Processo Civil “pode ser espontânea ou provocada” ... A confissão espontânea, ...
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Acórdão nº 0811405-28.2022.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 09-04-2024
... DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. PREJUDICADO ... 307 do CPB ... Narrou a denúncia (ID 13910371), que no dia 24 de junho de 2022, ... papel e está representada pelo novo modelo de carteira de identidade civil digitalizada, em ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... no início da Constituição, seguindo modelo das Cons- tituições do Japão, México , ... Dever-poder de investigar. 1. Paciente denuncia - do por falsidade ideológica, consubstanciada ... A re - tratação ou reticação espontânea, ainda que a elas sejam conferidos os mesmos ...
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Acórdão Nº 0003695-42.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... si um aparelho celular, marca Samsung, modelo J2 Prime, de propriedade da vtima Andreia Paula ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051011-33.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... dos réus, que, de forma livre e espontânea, anuíram com as condutas impugnadas e ... Valendo-se daquele modelo simplificado de licitação, esta foi direcionada ... aos municípios; QUE é a partir dessa denúncia que o reinterrogando começa a trabalhar no ...
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Acórdão nº 0558369-87.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
... Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia em face de Jonatas ... Carvalho Moreira, ... Júnior, um telefone celular Samsung, modelo PCOT, utilizando-se ... do mesmo artifício. No ... e inciso III, alínea "d" (confissão espontânea), do Código Penal, ... sendo fixada, ...
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Acórdão nº 0032870-09.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 14, da Lei 10.826/03 ... A denúncia foi aditada às fls. 381/386, para incluir no ... decote da atenuante de confissão espontânea, eis que os réus, não obstante tenham ... dia, conduzindo o veículo marca FORD, modelo FIESTA, cor verde, ano 1997, placa KPP-7885/SP, ...
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Acórdão nº 0032870-09.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 14, da Lei 10.826/03 ... A denúncia foi aditada às fls. 381/386, para incluir no ... decote da atenuante de confissão espontânea, eis que os réus, não obstante tenham ... dia, conduzindo o veículo marca FORD, modelo FIESTA, cor verde, ano 1997, placa KPP-7885/SP, ...
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Acórdão nº 0032870-09.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 14, da Lei 10.826/03 ... A denúncia foi aditada às fls. 381/386, para incluir no ... decote da atenuante de confissão espontânea, eis que os réus, não obstante tenham ... dia, conduzindo o veículo marca FORD, modelo FIESTA, cor verde, ano 1997, placa KPP-7885/SP, ...
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Decisao Nº 0570176-02.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... É verdade a denúncia? É. Você praticou esse assalto junto com o ... se u aparelho celular marca Motorola, modelo G5, S plus, e um fone de ouvido do próprio ... menoridade relativa e da confissão espontânea encontra óbice na Súmula 231 do STJ. ...