modelo denuncia espontânea mg
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Processo civil. Ações cíveis
... ítima um veículo semelhante (mesma marca, modelo e ano de fabricação) ou importância em ... espontânea, possibilita ao credor de pensão alimentícia ... a falta de pagamento do prêmio, denuncia a lide ao proprietário do veículo, tendo contra ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE DELITO. ABORDAGEM EM VIA PÚBLICA. FUNDADAS SUSPEITAS IN CASU. INVASÃO DE DOMICÍLIO NÃO EVIDENCIADA. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA...
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Acórdão, Processo nº 5002331-28.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-05-2021
... de um veculo dos Correios para um carro modelo HB20, cor branca. Assim, dirigiu-se at o local da ...
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Decisao Nº 0512266-71.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-12-2022
... PRESENÇA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – INCABÍVEL – JUÍZO PRIMEVO RECONHECEU A ... , que julgou parcialmente procedente a denúncia, o condenando como incurso no crime previsto no ... de uma arma de fogo, um aparelho celular, modelo /phone 8-plus e um notebook, marca ~cear preta, ...
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Acórdão, Processo nº 0001207-74.2017.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... Consta da denúncia: ... Em 21 de julho de 2016, por volta das ... enquanto transportavam, em um veículo modelo GM Astra, conduzido pelo primeiro, grande ... DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. OCORRÊNCIA. UTILIZADA PARA EMBASAR A ...
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O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988
... Não observadas as normas, de forma espontânea por aqueles a quem elas se dirigem, nasce para o ... realidade social, mas em certo estágio o modelo mais eficaz para o rápido crescimento económico ... , é a tolerância à mentira, a não denúncia e além disso, a cooperação e a participação ...
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Decisão monocrática Nº 221402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2023
... , quanto aos fatos 1 e 2 descritos na denúncia, especificamente quanto aos réus Alisson, Lucas ... probatório coligido nos autos, conforme o modelo de livre convencimento motivado e de persuasão ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CRIME CONTINUADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO DO RÉU EM DESCONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO FIRMADA IGUALMENTE EM PROVAS AUTÔNOMAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. INCABÍVEL A PRETENSÃO QUE VISA À REVISÃO DE DECISÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO COM BASE NA SIMPLES MODIFICAÇÃO DA COMPREENSÃO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5005091-47.2014.4.04.7210),10-01-2018
... O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de CELSO DE MOURA pela prática do ... ão, embora não se recordasse qual era o modelo do veículo, em razão do tempo decorrido. ... caso da reincidência e da confissão espontânea, a existência de ambas levará ao afastamento ...
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Acórdão, Processo nº 5009906-82.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... Consta da r. denúncia (ID 136602352), em síntese, que: ... No dia ... O rádio transceptor marca YAESU, modelo FTM-3100R, número de série 8E301188, encontrado ... reconheceu a confissão da atenuante espontânea relacionada ao réu LEANDRO, uma vez que admitiu ...
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Decisão da Presidência nº 157253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... NÃO CARACTERIZADA ... CUSTÓDIA PREVENTIVA ... 4 ... Presente laudo especificando o modelo do silenciador de uso restrito, desnecessária a ... prorrogações legais para a entrega espontânea ou regularização das armas de fogo em desacordo ...
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Decisão da Presidência nº 135752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2016
... nos fundamentos que estruturam o próprio modelo político-jurídico conformador do Estado ... em liberdade por 16 (dezesseis) anos (denúncia apresentada em 3/8/2000, págs. 101-105 do ... ocasiões acolhido, de livre e espontânea vontade, pelo Brasil, após a promulgação ...
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Decisões Monocráticas nº 157253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... NÃO CARACTERIZADA ... CUSTÓDIA PREVENTIVA ... 4 ... Presente laudo especificando o modelo do silenciador de uso restrito, desnecessária a ... prorrogações legais para a entrega espontânea ou regularização das armas de fogo em desacordo ...
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Dos recursos
... obrigação, mas, apenas, deixando, espontânea ou involuntariamente, de valer-se de uma ... sido usada, em certos casos, para a denúncia da invalidade , e não da injustiça da ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... a sentença, no tocante à concessão espontânea da gratuidade de justiça, tratando-se de ... ilegal, o Ministério Público ofereceu denúncia" criminal, deflagrando novo processo, agora em aç\xC3" ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... a ocorrência de retratação espontânea; IX. o esforço efetivo para minimizar a ofensa; ... determinado, não transparecer uma denúncia contra o revistado e ser realizada por pessoas do ...
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Acórdão, Processo nº 0002963-33.2016.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... Consta da denúncia: I - DOS FATOS ... 1° fato imputado: ... Em 10 ... , do transceptor de marca Cobra, modelo 148 GTL D, número de série W307095050, ... a atenuação em razão da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP) ... Em razão de não ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. DANO QUALIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO INFIRMADOS. ENUNCIADO DE SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. O agravante limitou-se a reiterar teses já...
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Da rescisão
... 39, TRT/sC — Aposentadoria espontânea. Efeitos no contrato de trabalho. Indenização ... denúncia imputado a submissão dos empregados a ... utilizando-se, como de praxe, de petição-modelo na interposição do agravo de instrumento, ...
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Acórdão, Processo nº 0001613-28.2017.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... Narra a denúncia (ID 153673721 – fls. 03/08), recebida na data ... ão do uso de aparelho transceptor Voyager, modelo VR-148GTL, sem a devida homologação e ... DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 DO STJ. CONCURSO MATERIAL. FIXAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 233416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... 4. Presente laudo especificando o modelo do silenciador de uso restrito, desnecessária a ... prorrogações legais para a entrega espontânea ou regularização das armas de fogo em desacordo ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CARACTERIZADA. CUSTÓDIA PREVENTIVA ...
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Acórdão, Processo nº 0000954-53.2017.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 05-09-2022
... Narra a denúncia (pp. 5/9, ID 140306241) que: ... “[ ... ] Em 26 ... informação de que o veículo de modelo D-10, cor branca, ano 1982, placa BPV – 6402, ... , incide a atenuante da confissão espontânea que, in casu, é aplicável, pois, embora o réu ...