modelo denuncia espontânea mg
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Decisão da Presidência nº 170673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... ) cartuchos, 1 (uma) pistola Beretta modelo M-92, 1 (um) carregador de pistola municiado com ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... NÃO INCIDÊNCIA.1 ... É da competência ... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... NÃO CARACTERIZADA ... CUSTÓDIA PREVENTIVA ...
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Decisões Monocráticas nº 170673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... ) cartuchos, 1 (uma) pistola Beretta modelo M-92, 1 (um) carregador de pistola municiado com ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... NÃO INCIDÊNCIA.1 ... É da competência ... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... NÃO CARACTERIZADA ... CUSTÓDIA PREVENTIVA ...
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Acórdão Nº 0002329-98.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-04-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA POR TRÁFICO DE DROGAS. FRAGILIDADE DO CONJUNTO ... 309 DO CTB. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA BASE AQUÉM ... apreendida também a motocicleta marca/modelo Yamaha/YBR 125K, ano/modelo 2008, placa de ...
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Acórdão Nº 0000645-07.2016.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 19-08-2021
... Criminal que instrui a presente denuncia, mais exatamente na fl. 508 do Anexo II. FATO 7 - ... a prpria finalidade para a qual o modelo de justia negocial foi concebido. No obstante o ...
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Processo nº 0011482-91.2013.8.19.0063 de Sétima Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA" PELA ... AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, \xC2" ... na denúncia de fls. 01/02 da pasta eletrônica 002: ... modelo ...
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Acórdão, Processo nº 0000089-10.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-06-2021
... Consta da r. denúncia (ID 136960642), em síntese, que: ... No dia ... um rádio transceptor da marca Mega Star, modelo MG-990, número de série 924606, apreendido no ... reconheceu a atenuante da confissão espontânea, o que se mantém ... Ressalta-se que, em seu ...
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Acórdão nº RHC 24959 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... que a atenuante da confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da ... um dos autores do fato narrado na denúncia ... O fato de as armas não terem sido ... de direito penal é uma abstração, um modelo, um tipo penal que prevê abstratamente uma ...
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Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... DE QUEBRA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA, ... PRONÚNCIA E QUESITOS. AUSÊNCIA DE ... Defesa, as atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa ... foram reconhecidas e ... informar o modelo e buzinou; QUE a mulher passa novamente no VW/Gol ... -
Acórdão nº 0503100-33.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Junio de 2018
... ÍNEA "D" DO CÓDIGO PENAL (CONFISSÃO ESPONTÂNEA) ... ACOLHIMENTO EM PARTE. RECONHECIMENTO DA ... na perpetração do delito descrito na denúncia ... foram praticados pelo Apelante, tendo o ... lençol, um aparelho de TV LCD Samsung, modelo sinic máster, ... 20 polegadas, com controle; ...
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Decisao Nº 0515676-11.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-02-2023
... , da atenuante da confissão espontânea, não há como ser reduzida a pena para aquém do ... as imputações da respectiva denúncia, o Julgador Primevo reconheceu a materialidade ... , que o interrogado não reconheceu o modelo; Que ‘VINI’ chamou o interrogado para fazer ...
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Decisao Nº 8019329-63.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-11-2022
... O Ministério Público ofertou Denúncia em desfavor de JAC KSON MARQUES RODRIGUES , ... Taurus, calibre .40 (ponto quarenta), modelo 24/7, numeração serial SDM15342 e SHS59165, com ... sobre a atenuante da confissão espontânea", o tráfico privilegiado e o regime inicial. III \xE2" ...
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Acórdão Nº 0004014-53.2013.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 01-10-2020
... RECURSOS ... DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO ... FASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO ... POR DOIS RÉUS ... Materiais Compras" (modelo do Município), preenchido à ... mão e firmado ...
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Organização federal
... Modelo não adotado por estados democráticos ... autoridade, senão por sua livre e espontânea vontade. O poder ínsito na soberania não admite ... hipótese desses crimes, se recebida a denúncia ou a queixa pelo STJ ... SYLVIO MOTTA 219 ...
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Acórdão Nº 0000565-08.2021.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
... Consta na Denúncia que, no dia 25/2/2021, por volta das 10h30min, na ... 1 (um) aparelho de celular, marca Samsung, modelo J7 PRIME 125, cor: preta, IMEI: 359104087553399 e ... ção, a atenuante da confissão espontânea deve ser aplicada, porém, conforme dispõe a ...
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Acórdão Nº 0000727-02.2019.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO CIRCUNSTANCIADO POR TER SIDO PRATICADO EM PERÍODO DE REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (CP, ART. 155, § 1º E 4º, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AVENTADA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FORMA...
... ÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (CP, ART. 65, III, "D") E A CONSEGUINTE ... CIRCUNSTÂNCIA DEVIDAMENTE DESCRITA NA DENÚNCIA E COMPROVADA NOS AUTOS. COMPATIBILIDADE DA ... de som automotivo, marca H-Buster, modelo BB6505DL, com controle remoto, avaliado em ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-04-2019
... ípio, de 01 motocicleta – Honda CG – Modelo ... 160 Start, placa QPE 6314, para uso exclusivo ... denúncia espontânea da infração realizada pela ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE INDULTO. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. REQUISITOS DOS ARTS. 1.029, § 1º, DO CPC E 255, § 1º, DO RISTJ. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ.
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Decisao Nº 0511687-10.2018.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PRELIMINAR. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DESCABIDA APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. DESCABIMENTO. SÚMULA 582 DO STJ. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. INVIABILIDADE....
... PRELIMINAR. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DESCABIDA APÓS SENTENÇA ... ÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE ANTONIO JORGE ... , aparelhos celulares, videos-games modelo xbox e dinheiro da loja. (Depoimento transcrito ... -
Acórdão nº 0522503-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... ÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO ... Salvador/BA ... II. Segundo narra a denúncia de fls. 02/03, em 18 de março de 2016, por ... de telefone celular, marca SAMSUNG, modelo ... Galaxi Ace 4 Deo, cor branca, com capa de ...
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Acórdão Nº 0008481-21.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
... : a) quatro celulares: a.1) marca Samsung, modelo J5, cor dourada; a.2) marca Apple, modelo IPhone ...
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Decisão Monocrática Nº 0115276-44.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
... Quanto aos fatos, relata a denúncia promovida pelo Ministério Público do ... Estado ... JEEP/RENEGADE SPORT AT, de cor preta, ano/modelo ... 2016/2016, que havia sido roubado dias antes ... atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, 'd', do Código Penal, ...
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Processo nº 0000272-27.2009.8.19.0049 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, ... ofereceu denúncia em face de PEDRO PAULO GALVÃO OZORIO e ... HONDA, modelo ...
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Diário do Executivo, 25-09-2019
... denúncia espontânea de irregularidades tributárias ... Posto Modelo de Carneirinho Ltda, Município: Carneirinho, ...
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Acórdão nº 70080014855 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... praticado as condutas descritas na denúncia, ônus probatório que cabia ao Ministério ... 10. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AFASTAMENTO. A confissão só se erige à ... Mercedes trafegando na rodovia, o mesmo modelo de automóvel do denunciado Régis Adriano, ...
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Decisao Nº 0501234-27.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-12-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. PRELIMINARES DE NULIDADE: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO ACOLHIMENTO. OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE DELITO. ACUSADOS QUE FORAM ENCONTRADOS POUCO DEPOIS DAS PRÁTICAS CRIMINOSAS, EM IMÓVEL INDICADO POR LIGAÇÃO ANÔNIMA, NA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS.
... ATENUANTES DA MENORIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JÁ RECONHECIDAS PELO MAGISTRADO ... RELATÓRIO ... Consta da denúncia (fls. 01-07) que: ... [ ... ] Conforme ... subtraíram seu aparelho celular, de marca/modelo Samsung A7, de cor dourada, conforme demonstra ...