modelo denuncia furto simples
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. QUALIFICADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. PROVA JUDICIALIZADA DELA DECORRENTE. NULIDADE. ABSOLVIÇÃO.1....
... FURTO ... IMPUGNAÇÃO ... PRESIDÊNCIA ... 4. "O reconhecimento do suspeito por simples exibição de fotografia(s) ao ... reconhecedor, ... acesso público, constata-se que na denúncia ... por furto qualificado constou que: ... 3. Se realizado em conformidade com o modelo legal (art. 226 do CPP), o ... reconhecimento ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrências-Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... c)ocorrer a destruição, o furto ou roubo dos produtos (Lei no 9.532, de 1997, ... simples transferência de plantas industriais já ... 507 não exclui a admissibilidade de denúncia apresentada por particulares, nem a apreensão, ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... Súmula 289 do TST, segundo o qual “o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo ... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... DENÚNCIA RECEBIDA. Para conigu-ração do crime do art ... do seu corpo, para a aferição de eventual furto de produtos da empresa. 2. Nessa toada, resta ...
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Capital - 17ª vara criminal
... representante nesta comarca, ofereceu denúncia em face de MAURÍCIO SANTOS LIMA, brasileiro, ... - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - Materialidade e autoria do ... IRRELEVÂNCIA. TEORIA DA AMOTIO. SIMPLES INVERSÃO DA POSE. SÚMULA 83/STJ ... O denunciado conduzia o veículo modelo Toyota Corola, cor prata, placa policial JRE ...
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Legislação
... , 1936, acarreta, de pleno direito, a denúncia imediata desta última Convenção; b) a ... e o quórum de aprovação é de maioria simples. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... da emissão de 2ª Via por motivo de roubo, furto, extravio ou perda: ... I — Boletim de ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... ância que hoje compõem a estrutura do modelo de negócios de muitos provedores (bem como de ... Cautelar de exibição de documentos. Simples alegação de impossibilidade técnica de ... da política anti SPAM do provedor – Denúncia de recebimento de “e mail” da autora não ... O “furto” de camelos jurídicos reais na domesticação ...
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Decisão monocrática Nº 210835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-01-2022
... , em razão da prática do crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), porque, ... FURTO SIMPLES". PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFIC\xC3" ... do Código Penal, porque, segundo a denúncia, no dia 30 de maio de 2013, por volta das 14h35, ... próprio, uma motocicleta de marca Honda, modelo CG 150 cc Titan, de placa HBC-3454, de ...
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Legislação
... , 1936, acarreta, de pleno direito, a denúncia imediata desta última Convenção; b) a ... e o quórum de aprovação é de maioria simples. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... ção indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... caso em referência , ao menos sob este simples juízo de prelibação, em nenhuma das ... denúncia de agressão cometida contra sua ex-companheira, ... 01 (um) veículo automotor de marca FIAT, modelo Grand Siena, de cor branca, ostentando a placa ...
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Direito do Consumidor
... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... ções, exigindo-se, para isso, apenas a simples demonstração de desvio de finalidade ... de ação penal subsidiária caso a denúncia não seja oferecida pelo MP no prazo legal ... (B) O furto de joias que sejam objetos de penhor constitui ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTOS PRATICADOS COM EXPLOSIVOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE. FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PLANO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde...
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Acórdão nº 0000186-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 16 de Septiembre de 2010
... REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO ... 153, CP), furto de coisa comum (art. 156, CP) ou qualquer crime ... que fica vermelho!’ Acontece que este simples ‘encostar’ significa, na prática, horas ... própria do modelo liberal-individualista de Direito'” ... Na ...
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Acórdão Nº 218705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM ... demonstram que o oferecimento da denúncia e a decretação da ... custódia cautelar não ... pelo furto de ‘um pneu estepe, completo, modelo ... 175/70R14, avaliado em R$ 225,00’ (art ... pelo delito de homicídio simples – autos n° 000692186.2004.8.26.0404), ...
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Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... FURTO. ARTIGO 155, §4°, ... INCISO IV, DO CÓDIGO ... dirigido ao Júri foi redigido de maneira simples, ... clara, com menção à participação do ... DE QUEBRA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA, ... PRONÚNCIA E QUESITOS. AUSÊNCIA DE ... informar o modelo e buzinou; QUE a mulher passa novamente no VW/Gol ... -
Acordão da , 12-12-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO E ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. INVALIDADE DA PROVA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO INVIÃVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. PERÃODO...
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO" E ... ABSOLVIÇÃO ... RECONHECIMENTO ... FOTOGR\xC3" ... razões eficientes, é de ser negada a simples pretensão de reforma ... 2. As teses de ... fase processual, a denúncia sido oferecida em desfavor do acusado ... de um reconhecimento desconforme ao modelo normativo – autorizariam a ... condenação, ... -
Legislação Complementar
... ratificado esta Convenção poderá denunciá-la ao expirar um período de dez anos, a partir ... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... da emissão de 2ª Via por motivo de roubo, furto, extravio ou perda: ... I — Boletim de ...
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Crimes Contra a Honra
... , que furtou com abuso de confiança (furto simples verdadeiro e furto qualificado ... da lei, ao contraditar testemunha, denuncia sua vida desregrada 1097 ... @11.6. Elemento ... uma precisa e exata fidelidade com o modelo típico incriminador. E este modelo, no art. 138 ...
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Decisão monocrática Nº 1462246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... casos em que não houve recebimento da denúncia. Acordo de não persecução penal se esgota na ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO" QUALIFICADO. PRETENSÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECU\xC3" ... simples profissão por elas exercida não enseja seu ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DETRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. PRORROGAÇÕES FUNDAMENTADAS. PRAZO LEGAL. NÃOENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpreao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidosna
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Acórdão Nº 0022226-87.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-09-2022
... NARRATIVA FÁTICA CONTIDA NA DENÚNCIA. RÉU QUE SE ... DEFENDE DOS FATOS E NÃO DA ... modelo Tornado, placa ANU5884, e transportava dólares ... pela prática dos crimes de furto qualificado, disparo de arma de fogo e ... simples concurso eventual de pessoas ... APn 549/SP CE) ...
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Decisão monocrática Nº 1472458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-01-2024
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (CÓDIGO ... “( ... ) a simples leitura do art. 28-A do Código de Processo Penal ... 13.964/2019, desde que a denúncia ainda não tenha sido recebida. Esta a ementa do ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...
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Acordão da , 04-05-2022
PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CP. PRESIDENTE DO TCE. USO DE VEÃCULO OFICIAL E RECEBIMENTO DE AUXÃLIO-TRANSPORTE. VEÃCULO À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA, E NÃO DO PRESIDENTE. RECEBIMENTO A TÃTULO PRÓPRIO, E NÃO A TÃTULO ALHEIO. NÃO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DE POSSE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AÇÃO PENAL...
... 1. Segundo a denúncia, o acusado, no exercício do cargo de Presidente ... JX4041 ... O Senhor Ministro – Qual o modelo do carro? ... Depoente – Só um pouquinho. JXN ... em sentido amplo , "abarcando também a simples detenção ... e o poder de disposição direta ... 9. Peculato de uso: assim como o furto, não se configura crime quando o ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... édica sem o devido consentimento ante um simples perigo virtual ou remoto (mero prognóstico), em ... ça de dolo específico insculpido no modelo típico neutraliza a possibilidade de dolo ... 1329 , roubo 1330 , extorsão 1331 , furto 1332 , constrangimento ilegal 1333 , ameaça 1334 ... do dever legal), se o médico denuncia à autoridade pública doença diagnosticada em ...
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Decisão monocrática Nº 202736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... estava na posse da motocicleta objeto do furto, então foi ele quem adulterou a placa do ... e a autoria do crime narrado na denúncia" – e não sobre o acusado o ônus da demonstraç\xC3" ... Logo, a simples afirmação do desconhecimento da adulteração ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ...