modelo despacho saneador
-
Acórdão nº 1000980-96.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... cientes da determinação expressa do despacho saneador, no sentido de que a quitação ... "o presente procedimento diz respeito a modelo de acordo uniforme e reiterado pela empresa ...
-
Acórdão Nº 0000982-42.2013.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-09-2023
Apelação Cível. ação indenizatória. sentença de improcedência. PELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. INOCORRÊNCIA. DESPACHO QUE FOI PROFERIDO PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ASSISTeNTE TÉCNICO ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO COMPROVADA PELA MOVIMENTAÇÃO DO SISTEMA PROJUDI. MÉRITO. relação de consumo....
... AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. INOCORRÊNCIA. DESPACHO ... QUE FOI ... modelo L218, pelo valor de R$ 76.300,00 (mov. 1.1) ... -
Acórdão Nº 0009768-25.2007.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AMPLIAÇÃO DE VIA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PALHOÇA. PRESCRIÇÃO. TESE AFASTADA EM SANEADOR DURANTE A VIGÊNCIA DO CPC DE 1973 E NÃO RECORRIDA À ÉPOCA. PRECLUSÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE EM LAUDO PERICIAL. ANÁLISE TÉCNICA E BEM FUNDAMENTADA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. VALOR MANTIDO. FRAÇÕES IDEAIS VENDIDAS A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE DESMEMBRAMENTO E...
-
Acórdão Nº 0700170-77.2018.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO, DECLARANDO A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E POSSE PLENA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO TÁCITO. BENESSE VÁLIDA PARA TODAS AS INSTÂNCIAS E ATOS PROCESSUAIS, ATÉ O FINAL DA DEMANDA. NÃO CONHECIMENTO DA REITERAÇÃO DO PEDIDO. PLEITO DE AFASTAMENTO DE JUROS CAPITALIZADOS E...
... INOVAÇÃO ... RECURSAL. AUSÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MERA ... , a saber: veículo de marca FORD, modelo KA, ano ... 2015, placa ORG7422 e chassi ... -
Acórdão Nº 0007895-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação revisional de contratos de contas correntes. Despacho saneador agravado que rejeitou a preliminar de inépcia da inicial e deferiu a inversão do ônus da prova. Alegações de ausência de legitimidade ativa e inépcia da petição inicial. Matérias que não se enquadram no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015. Inexistência de urgência que justifique a...
... de contas correntes. Despacho saneador agravado que rejeitou a ... preliminar ... quando, apesar de não ser um modelo de técnica, permite a preparação da defesa sem ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012237-10.2013.8.19.0001 (Criminal), 24-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE SERVIÇO DE LINHAS TELEFÔNICAS, DENOMINADO "VIPLINE". AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA OU APROFUNDADA. PRECEDENTES. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TRIENAL. SUA REJEIÇÃO. EMBORA A MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA SEJA COGNOSCÍVEL EX OFFICIO, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, NO CASO CONCRETO, A...
... Todavia, quando decididas no bojo do despacho ... saneador, sujeitam-se a preclusão ... modelo Moto G para cada nova linha (num total de 2), ... -
Processo nº 0017720-88.2012.8.19.0087 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Com Pretensão De Reparação Por Danos Material E Moral C/c Pedido De Antecipação De Tutela. - Parte Autora Que Discute A Ocorrência De Cobrança De Juros Na Forma Capitalizada E Entende Que A Incidência De Anatocismo Praticado Seria Atentatório Às Regras Do Código De Defesa Do Consumidor, Pugnando Pela Restituição Do Valor Referente A Repetição De Indébito Da Cobrança...
... despacho ... adquiriu veículo da marca Fiat, modelo Palio F ... em despacho saneador ... -
Decisão Monocrática N° 07009357120218070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO.ÁGUA MINERAL. DESPACHO...
-
Capital - 7ª vara de relações de consumo
... Costa e outro - Expeça-se conforme despacho de pgs. 112 ... ADV: ADRIANA ISABEL ALVES DA ... qual deverei lançar, porém, despacho saneador. Nova conclusão, oportunamente. I. Publique-se ... e três) câmeras digitais marca Samsung, modelo D6550 e 09 (nove) televisores de plasma marca ...
-
Nulidades processuais
... nulidade (absoluta) do ato infringente ("Despacho Saneador", Porto Alegre: 1953, pág. 72). Esse ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ...
-
Acórdão Nº 0044176-87.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PREJUDICIAIS DE MÉRITO DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. TESES AFASTADAS POR OCASIÃO DO DESPACHO SANEADOR. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO...
... DESPACHO SANEADOR. NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE ... modelo do contrato caracterizou propaganda enganosa que ... -
Jaguaquara - Vara cível
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Defiro o pedido para realização de ... DESPACHO SANEADOR ... Assim, nos termos do artigo 357 do ... Fiduciária: 01 (UM) AUTOMOVEL – Marca/Modelo: FIAT/PUNTO ELX 1.4, Ano Fabricação/Modelo: ...
-
Decisão Monocrática nº 5005938-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Febrero de 2017
... DESPACHO/DECISÃO ... I - RELATÓRIO ... Vistos etc ... que a realidade ainda está longe do modelo de vanguarda estabelecido na referida ... Depois, venham os autos conclusos para saneador ...
-
Acórdão Nº 08200752020198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 03/09/2021
Apelação. Ação Monitória. Nota Promissória. Discussão Sobre A Origem Do Débito. Descabimento. Alegação de Pagamento Total Da Dívida. Ausência de Prova. Ônus Da Prova Do Devedor - Art. 373, Ii, Do Cpc. Recurso Conhecido E Desprovido. (tjrr – Ac 0820075-20.2019.8.23.0010, Rel. Des. Mozarildo Cavalcanti, Câmara Cível, Julg.: 03/09/2021, Public.: 03/09/2021)
... da fixação dos pontos controvertidos - despacho saneador -, cuja decisão não foi ... R$ 65.000,00 correspondia a determinado modelo, sendo constatado no momento da ... -
Acórdão Nº 08134903720208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-03-2023
... DESPACHO SANEADOR ... MATÉRIA QUE DISCUTE O DIREITO À ... vantagens excessivas a partir do novo modelo de prestação de serviços não presencial ...
-
Acórdãos nº 1013797-37.2016.8.26.0011 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS – PROCEDÊNCIA PARCIAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FABRICANTE DOS MÓVEIS AFASTADA POR DESPACHO SANEADOR IRRECORRIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA ENTIDADE FINANCEIRA CORRÉ – CONTRATOS COLIGADOS - CONDENAÇÃO DELA EM DANOS MATERIAIS E MORAIS – INADMISSIBILIDADE – RECORRENTE QUE NÃO AGIU PARA CAUSAR...
... DOS MÓVEIS AFASTADA POR DESPACHO SANEADOR IRRECORRIDO - LEGITIMIDADE ... Não houve instalação do modelo contratado (Clip ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdão Nº 0006220-35.2018.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 13-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE. QUESTÃO APRECIADA POR OCASIÃO DO DESPACHO SANEADOR. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MÉRITO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO NA DATA DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES, MEDIANTE A RESTITUIÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. VEÍCULO CUJA...
... QUESTÃO APRECIADA POR OCASIÃO DO DESPACHO SANEADOR ... PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO ... marca Mercedes-Benz, modelo 1113, ano 1970, avaliado na transação em R$ ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0304688-31.2017.8.19.0001 (Cível), 16-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA. APARENTE DIVERGÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Não se conhece do recurso no ponto em que formula pedido de aplicação da Lei...
... de despacho saneador no feito, sob pena de ofensa aos ... discussões que possibilitem aprimorar o modelo, além de marcar um período de ... aprendizado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001137-85.2019.5.06.0122), 10-02-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... audiência telepresencial, após o despacho saneador, com remarcação da colheita de prova ... o formato de Plenário Virtual ou o modelo telepresencial (por videoconferência) para a ... -
Capítulo X - Sentença Nula, Anulável e Inexistente
... 96. (75) Despacho Saneador , Porto Alegre, 1953, p. 72 ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar ... 310 Manoel Antonio ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... requisições trazidas aos autos após o saneador, verifica-se que a parte Requerente pretende a ... DETRAN, para apurar se o automóvel marca/modelo- PEUGEOT 207HB XR, ano 2012/2013, placa OKK-2G76 ... DESPACHO ... Vistos ... Da análise da exordial, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000437-46.2018.5.07.0016), 2019-07-24
... sindicato autor manifestou-se acerca do despacho saneador sustentando não se tratar "de uma ... Nesse sentido, ele considera o modelo de contribuição compulsória ruim porque não ...
-
Acórdão Nº 0010622-16.2012.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AUTUAÇÃO DO CONTRIBUINTE COM BASE EM DADOS DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES (SINTEGRA). REGISTROS FEITOS POR VENDEDORES DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS PELO EMBARGANTE E NÃO CONTABILIZADAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE HOUVE ESSAS TRANSAÇÕES. SENTENÇA ANTERIOR DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. DECISÃO REFORMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA DO EMBARGADO. AUTOS DEVOLVIDOS À...
... PROLAÇÃO DE DESPACHO SANEADOR DEFININDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS E AS ... , no caso, as notas fiscais de saída (modelo, série, número, data de emissão e valor ... -
Acórdão Nº 0008402-30.2013.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
DIREITO CIVIL - INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA CASAN - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - RECURSO DA CASAN - 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE -RELAÇÃO DE CONSUMO - VEDAÇÃO CONSTANTE NO ART. 88 DO CDC - TESE AFASTADA - 2.ILEGITIMIDADE ATIVA - PRELIMINAR AFASTADA POR MEIO DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO -