modelo embargos execução nota promissória

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTATAÇÃO. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. MEDIDA IMPOSITIVA. Tendo os exequentes/agravados, por ocasião do cumprimento da sentença que rescindiu o contrato de permuta havido entre as partes, determinando o retorno delas ao status quo ante, incluído em seus cálculos o valor...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTATAÇÃO. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. MEDIDA IMPOSITIVA. Tendo os exequentes/agravados, por ocasião do cumprimento da sentença que rescindiu o contrato de permuta havido entre as partes, determinando o retorno delas ao status quo ante, incluído em seus cálculos o valor...

• Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Locação Urbana

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO. Não tendo sido comprovado que o veículo penhorado é de propriedade do agravante, não há como reconhecer sua condição de terceiro de boa-fé. Provimento negado.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – RECURSO DO EMBARGANTE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – PRETENSA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – MATÉRIA DECIDIDA EM SANEAMENTO E NÃO RECORRIDA – PRECLUSÃO SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO – MÉRITO – AUSÊNCIA DA DATA DE EMISSÃO DO TÍTULO – REQUISITO ESSENCIAL – INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO – RECURSO CONHECIDO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. REPONSABILIDADE DO AVALISTA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do direito material controvertido (sujeitos da lide) e os da relação processual estabelecida (s

• Exceção de contrato não cumprido

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INOVAÇÃO RECURSAL - ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AGIOTAGEM - SIMULAÇÃO - COAÇÃO - AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE - REGULARIDADE - ÔNUS DA PROVA. Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, não se admitindo inovação...

RAC – EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTAS PROMISSÓRIAS ENDOSSADAS – PRETENDIDA DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – BOA-FÉ DO ENDOSSATÁRIO E PORTADOR DOS TÍTULOS – AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINÁRIA – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. 1 - No caso concreto, é prescindível a discussão da causa debendi porque a nota promissória é título de crédito...

Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial fundada em nota promissória. Devedor que transferiu sua residência para outro país. Decisão agravada que indeferiu pedido de expedição de Carta Rogatória para busca de bens e eventual penhora, e de expedição de ofício para obtenção de informações perante a empresa da qual o agravado seria acionista e para retenção e bloqueio de passaporte,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FEITA SOB A ÉGIDE DA REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 11.382/2006- PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - TERMO INICIAL - DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO TERMO DA PENHORA - INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. - Nos termos da jurisprudência que se formou no Superior Tribunal de Justiça, "se, em execução de título extrajudicial, a Lei nº 11.382/06 passou...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO CONTRATO - MAJORAÇÃO DE VALORES E TAXAS - ALTERAÇÃO NO MODELO DO VEÍCULO - VÍCIO DE VONTADE - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - PREVISÃO CONTRATUAL E LEGAL -