modelo intimação judicial
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Acordao Nº 134740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES - INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo de processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Acordao Nº 136749 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES – INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Acordao Nº 136411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES – INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo de processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Acordao Nº 139936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-07-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES - INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo de processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Acordao Nº 134740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES - INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo de processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Acordao Nº 134740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES - INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo de processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Acordao Nº 136411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES – INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo de processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Acordao Nº 137759 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2020
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES – INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo de processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Acordao Nº 137759 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2020
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES – INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo de processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Acordao Nº 138121 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES – INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo de processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Acordao Nº 137759 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2020
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES – INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo de processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Acordao Nº 136411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES – INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo de processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Acordao Nº 138121 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES – INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo de processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Acordao Nº 136411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES – INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo de processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Acordao Nº 136411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES – INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo de processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Acordao Nº 136749 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES – INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Acordao Nº 134740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES - INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) A regra prevista no artigo 10, do Código de Processo Civil torna obrigatória a intimação das partes para que se manifestem previamente à decisão judicial. 2) A consequência da inobservância...
... Por sinal, bem possvel recolha o rgo judicial, dessa audincia, elementos que o convenam da ... fere a caracterstica fundamental do novo modelo de processualstica pautado na colaborao entre as ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO" NA FASE DE CONHECIMENTO. TEORIA DA DESCONSIDERAÇ\xC3" ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ... ao Poder Judiciário, com prévia intimação, providenciar a baixa e o arquivamento do feito ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... édito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do ... dias após a data da expedição da intimação; ... III - .quinze dias após a publicação ou ... , com iguais especificações, marca e modelo.? ... ?Art. 34 - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... judicial, inclusive a prestação de alimentos ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... regularização no prazo previsto na intimação, ou em caso de reincidência, acarretará o ...
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Acórdão Nº 0323307-20.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... em cartrio visando a aposio do carimbo modelo 45, sob pena de extino do feito nos termos do ... do prazo sem o cumprimento da determinao judicial houve o retorno dos autos. o relatrio. VOTO1 - ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... sequência, determinou (i) a intimação da Presidência da República, do ... da recente proibição judicial de apresentação de determinada ...
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Acórdão Nº 0301369-98.2018.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... FEITO EM DILIGÊNCIA E DELIBEROU PELA INTIMAÇÃO DO BANCO APELADO, A FIM DE QUE ESTE APRESENTASSE ... PARA A APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45), COM A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA ... bancário, em se tratando de processo judicial em trâmite por meio eletrônico, bastando tão ...
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Acórdão Nº 0304273-43.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADA Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a parte, para se eximir do ônus, deveria apresentar documentos com a contestação. CIVIL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - PAGAMENTO DE PARCELA - PRAZO INCERTO - INTERPELAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE -
... de convocação do devedor, seja por intimação, notificação, citação ou, mesmo, por atos ... se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial. (grifos nossos) Por tudo isso, ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de justiça, com aplicação excepcional ...