modelo intimação judicial
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... 1 Modelo de edital de convocação para revisão do ... de Condenação Criminal Decisão Judicial ... Alvará de Soltura ... Outros, ... (data), intimação da decisão para os interessados, por meio dos ...
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As fases evolutivas do processo civil
... brasileira de supervalorizar o processo judicial e as normas processuais, ao crescimento ... 19 “PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO E ALCANCE DA ... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ...
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Acórdão nº0001297-11.2015.8.17.0570 de 1ª Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... de sistema ventilatrio no invasivo, modelo BIPAP ST, com frequncia ajustvel e mscara nasal ... do ente pblico ao cumprimento do comando judicial, devendo, de outra parte, ser arbitrada em ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VII — determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso; ... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... para: I – a prática de citação, intimação ou notificação de ato; II – a obtenção e ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... e de enquetes virtuais, implica que o modelo libertário é uma concepção substancial e ... de investi gação policial e/ou acesso judicial, vindo a caracterizar, porquanto, um conflito ... (direito de certidão, vista e intimação). Revista de Direito Administrativo , Rio de ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. OBSERVÂNCIA DO ... DECRETO FEDERAL 7.053/2009, ... aa) a intimação dos Poderes Legislativos federal, ... estaduais, ... serviços de acolhimento do SUAS seguem um modelo de lógica ... “etapista”, semelhante aos ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... E, no prazo de 72 horas, contados da intimação da decisão: ... “Plano Nacional de ... ção da campanha de vacinação dentro do modelo tripartite de gestão do Plano Nacional de ... para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... judicial exarada nos autos do processo nº ... remanescentes; 4) determinar a intimação das partes interessadas sobre ... a presente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
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Procedimento da execução trabalhista
... Intimação é ato pelo qual se dá ciência a alguém de um ... doutrina, em razão de título executivo judicial, nunca foi, efetivamente, considerada um processo ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000965-13.2019.8.19.0032 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000965-13.2019.8.19.0032 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: UBIRAJARA FERREIRA GUIMARÃES Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Artigo 58, §1º, do Decreto-Lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso exclusivo da acusação, requerendo o reconhecimento e a valoração dos maus
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O acesso à justiça nos juizados especiais: Uma análise crítico-propositiva ao modelo dos juizados especiais federais para obtenção de um processo justo
O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.
... 7 É o processo judicial que cumpre as garantias do devido processo legal em sua dimensão ... 45 da Lei n. 9.099/95, que estabelece a intimação das partes da data da sessão de julgamento. A matéria foi também ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0118747-66.2021.8.19.0001 (Cível), 12-04-2023
Embargos de Declaração nº 0118747-66.2021.8.19.0001 Embargante: VERA LÚCIA GOMES MACEDO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA...
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Decisão com número 5074982-84.2019.8.09.0137 da Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal, 12-04-2023
... judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar ... ano/modelo 2004/2004, chassi 9BM6953014B365852, placa ... intimação pessoal da requerida para, no prazo de 10 (dez) ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... dessa postulação e a intimação/citação do executado e o prazo para o que o ... ção lastreada em título executivo judicial e extrajudicial ... 2. FASE POSTULATÓRIA NO ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... estadual que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou de ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... fiscal pode requisitá-lo, mediante intimação, ... devendo o contribuinte transmiti-lo, via ...
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Acordao N° 1338083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Petição inicial. Recolhimento de custas iniciais. Descumprimento. Extinção nos termos do art. 485, inc. I, do cpc. Intimação pessoal do autor. Desnecessidade. Nulidade da sentença. Fundamentação adequada. Preliminar rejeitada. Custas processuais e honorários de advogado. Princípio da causalidade. Recurso conhecido e...
... 485, INC. I, DO CPC ... INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. NULIDADE DA ... determinação judicial para comprovar o recolhimento das custas ... está de acordo com o modelo imposto pela Constituição Federal e pelo ... -
Acordao N° 1721178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
Juizado especial criminal. Direito processual penal. Revisão criminal. Perigo para a vida ou saúde de outrem (cp, artigo 132). Citação por meio eletrônico. Válida. Reconhecimento fotográfico em face de autoridade policial. Vício na colheita do elemento de informação. Sentença condenatória amparada por outras provas. Autoria e materialidade comprovadas. Manutenção da sentença. Revisão criminal...
... íveis para tentativa de citação e intimação ... do réu enquanto perdurar a pandemia causada ... ”, quando, após a leitura da ordem judicial, recebeu a contrafé (eletrônica), ... pessoal realizado em desacordo com o modelo do art. 226 do CPP, o que implica a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008179-41.2021.8.19.0208 (Criminal), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008179-41.2021.8.19.0208 Recorrente: LEILA LISBOA NASSIFE - autor Recorrida: GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE - réu Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... á ser político , jurisdicional ( judicial) , ou, ainda, misto ... Será político quando ... , no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação” ... Em termos semelhantes ao disposto no ...
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Acordao N° 1316068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Compra de motocicleta. Vício oculto. Responsabilidade do fornecedor. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte ré contra a sentença proferida pelo juízo do juizado especial cível e criminal de são sebastião, que julgou procedentes os pedidos iniciais, para rescindir o negócio jurídico...
... era compra e venda do veículo HONDA modelo CG 125 FAN ES, cor ... vermelha, placa JJK-2286, ... estabeleceu uma nova intimação da sentença por intermédio deles (ID 18727783) ... , não houve qualquer pronunciamento judicial. O ... cancelamento da audiência de instrução ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... rito se houvesse abertura de prazo e intimação" da parte demandada, prejudicando inclusive a audi\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5446684-15.2021.8.09.0115 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-07-2023
... Ano/Modelo 2009/2010, Placa MXE5991. Asseverou que a empresa ... prazos processuais, decorrentes da intimação na forma eletrônica, ... dispõe o artigo 231, ... regrou a informatização do processo judicial, que estabelece que: “Art. 5º As intimações ...