modelo intimação judicial
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Acordao N° 1316068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Compra de motocicleta. Vício oculto. Responsabilidade do fornecedor. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte ré contra a sentença proferida pelo juízo do juizado especial cível e criminal de são sebastião, que julgou procedentes os pedidos iniciais, para rescindir o negócio jurídico...
... era compra e venda do veículo HONDA modelo CG 125 FAN ES, cor ... vermelha, placa JJK-2286, ... estabeleceu uma nova intimação da sentença por intermédio deles (ID 18727783) ... , não houve qualquer pronunciamento judicial. O ... cancelamento da audiência de instrução ... -
Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... á ser político , jurisdicional ( judicial) , ou, ainda, misto ... Será político quando ... , no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação” ... Em termos semelhantes ao disposto no ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... rito se houvesse abertura de prazo e intimação" da parte demandada, prejudicando inclusive a audi\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5446684-15.2021.8.09.0115 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-07-2023
... Ano/Modelo 2009/2010, Placa MXE5991. Asseverou que a empresa ... prazos processuais, decorrentes da intimação na forma eletrônica, ... dispõe o artigo 231, ... regrou a informatização do processo judicial, que estabelece que: “Art. 5º As intimações ...
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Relatório e Voto com número 5060836-82.2023.8.09.9001 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023
... Hilux SRX, ano/modelo 2016/2016, Placas PQQ-2343, cor branca objeto de ... prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, mediante a ... comprovação nos autos, sob pena ... anexando uma decisão judicial, proferida noutro feito, determinando que a ...
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Da execução trabalhista
... pagamento no prazo de 15 dias de sua intimação haverá acréscimo de multa de 10% e também de ... o processo de execução de título judicial, transformando tal procedimento em uma fase a ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018917-30.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018917-30.2021.8.19.0001 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrida: CARLA NUNES DE OLIVEIRA - autora Origem: 6º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809820-61.2021.8.19.0004 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809820-61.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): WELLINGTON SILVA ASSIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... FOR A NEW ORALITY IN THE CIVIL PROCESS: JUDICIAL COOPERATION, EFFICIENCY AND SYNCHRONICITY ... balizas necessárias à construção de um modelo estruturado e adequado de procedimento que ... ão, como a expedição de mandados de intimação e requisição de servidores que prestarão ... -
Ética profissional
... Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as ... peticionar nos autos, solicitando a intimação pessoal do cliente para apresentação dos ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0061821-95.2014.8.19.0038 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 006181-95.2014.8.19.0038 Recorrente: Thalison Luiz Aquino Gomes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação (fls. 106/120) interposta por Thalison Luiz Aquino Gomes (réu),
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, nos ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... ser observado antes que seja expedida intimação para purgação de mora ao devedor, ou ...
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Acórdão Nº 0801966-06.2021.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-02-2023
... DE COMPRA E VENDA NOTCIA DE BLOQUEIO JUDICIAL VCIO QUE MACULA A VONTADE DO COMPRADOR SENTENA ... negociado um veculo Renault Sandero, ano/modelo 2016/2017, aos 13/09/2021, pela importncia total ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... Em 15.5.2019, determinei a intimação da União para a apresentação de informações ... necessidade de qualquer procedimento (judicial ou administrativo) a situação não versa ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... II — pelo protesto judicial; ... III — por qualquer ato judicial que ... [ ... ] Por outro lado, nessa intimação, é concedido um prazo para que o contribuinte ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ...
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Alimentos
... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... autor e réu, independentemente de intimação e de comparecimento de seus representantes ...
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Anexo I. Modelo de ação de usucapião de bem imóvel
... ção por edital de todos os eventuais interessados; d) a intimação da União, da Fazenda Pública Estadual e da ... Fazenda Pública ...
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Direito constitucional
... Vale dizer: a autoridade judicial, ou administrativa, que deu cumprimento às ... , ante a ausência de citação ou intimação, a fim de se defender em ação que lhe afastou ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Decisão com número 5294950-82.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 13-11-2023
... Jorge do Amaral Mineiro; para a nova intimação e ... oitiva da vítima Diego Correia e Silva; ... autorização judicial para a sua quebra ... A esse respeito, enfatizo ... modelo SM-A50 e marca Samsung SM-J4, cor azul descrito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015638-73.2021.8.19.0021 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015638-73.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIC¿OS S.A. - ré. Recorrido: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO - autora. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... de apresentação prévia de ordem judicial, desde que a anomalia seja certificada por ... , que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º” ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ...
- Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
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Magistratura TJAP 2022
... mora ex re e depende de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro; ... (B) a ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... , o juiz da causa determinou a intimação do réu para que o sanasse, sem que, todavia, ...
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Magistratura TJAL 2019
... hipótese admite concessão de liminar judicial ... (B) depende de demonstração de perigo ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... Juiz da execução penal, descabendo intimação do defensor nomeado por publicação no órgão ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... interessado sofrer os riscos de decisão judicial que possa até mesmo extinguir o processo sem ... @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo ... se espera da autuação e posterior intimação para efetivação do depósito (24 horas), como ...