modelo papeleta
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Acórdão nº 1.0000.22.292457-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
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... Passo 2 1. Verificar o resultado verificando a Tira (Papeleta) se confere com o resultado unânime do julgamento no último parágrafo e ... processo + redigir + outros modelos + mandado + pegar qualquer modelo + OK + editar (copiar colar texto). Encaminhando cópia acórdão fazer ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... de leis e regulamentos profissionais venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a mobilidade dos indivíduos. Evocar ... papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no registrador instantâneo inalterável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-927-97.2011.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. IMPOSSIBILIDADE. Não merece reforma a decisão recorrida, que declarou a nulidade do auto de infração, considerando que os empregados exerciam atividade externa, longe da sede da empresa, sendo inviável o controle de jornada e, por conseguinte, despiciendo o uso de ficha
... de jornada e, por conseguinte, despiciendo o uso de ficha ou papeleta para registro do horário de trabalho. O Regional consignou, ainda, que os ... - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e afixado em ... -
Diário dos Municípios
... CNPJ nº 10.651.441/0001-07 ... ITEM MODELO QUANT MEDIDA ESPECIFICAÇÃO PREÇO UNIT ... 20 Diário de classe 1000 ... 52 Papeleta 1000 0,14 ... 55 Relatório social 30 Modelo anexo SULFITE 75 GRAMAS 31 X ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... regionais do trabalho deverão dar ampla divulgação ao modelo de contratação rural denominado “consórcio de ... empregadores ... , que poderá valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta" ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da Consolida\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020520-65.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2018
... - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em ... , o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo. (grifei) ...
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Acórdão Nº 0021132-79.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2018
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. Uma vez prejudicado o intervalo intrajornada, com fruição apenas parcial do período mínimo, o reclamante faz jus ao pagamento integral de uma hora, como extra, correspondente ao intervalo mínimo para repouso e alimentação não observado, a teor do artigo 71, § 4º, da CLT e dos itens I e III da Súmula n. 437 do TST.
... horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder"; (3) o trabalho de motoristas e cobradores é eminentemente ... - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000444-39.2016.5.06.0015), 27-08-2018
EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA DO ART. 523 do CPC/2015 (ANTIGO ART. 475-J do CPC/1973). INAPLICABILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. À execução trabalhista aplicam-se, subsidiariamente, as normas que regem os executivos fiscais (Lei nº 6.830/80), conforme previsto no art. 899 da CLT, devendo incidir as regras do processo civil, somente,...
... Perguntas da reclamada: que conhece um documento chamado papeleta, em que o motorista deveria colocar o seu horário de trabalho e entregar ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução trabalhista (art. 880 da ... -
Acórdão Nº 0020802-37.2015.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Comprovada a exposição do trabalhador a agentes insalubres ao adentrar na câmara fria, sem uso equipamento de proteção individual suficientemente eficaz, a ensejar direito ao pagamento do adicional de insalubridade.
... " ... as atividades exercidas consistiam em dirigir caminhão modelo Volvo , dotado de carroceria frigorifica placas IRZ 1468. As atividades ... Pretende que no período em que não consta a papeleta preenchida pelo reclamante seja observada a média da jornada de trabalho ... -
Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e lugar de nascimento e ... , o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo. 8 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e lugar de nascimento e ... , o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo. 8 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e lugar de nascimento e ... , o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo. 8 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001648-66.2012.5.07.0004), 2018-06-14
... havia clientes para atender quando tinha que fazer o procedimento/papeleta do tempo na fila de espera; ( ... ) que todos reclamavam com o próprio ... de sentido que podem ser razoavelmente aprendidas em cada modelo normativo, deve ser sempre priorizada a que torne o princípio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002079-53.2016.5.06.0145), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO EXISTENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a configuração do dano existencial, não basta a comprovação de realização de horas extras, sendo imprescindível a demonstração de que, em virtude da jornada excessiva, o trabalhador sofreu efetivo prejuízo em suas relações sociais e/ou familiares ou se viu obrigado a abandonar projetos de vida, o que não ficou evidenciado,...
... , que poderá valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta" ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da Consolida\xC3" ... sobre os quais o ofendido construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade. (in Instituições de Direito do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000484-58.2015.5.06.0014), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTROLE DE JORNADA POR EXCEÇÃO. INVALIDADE. A atual jurisprudência do C.TST não tem reconhecido a modalidade de marcação de jornada "por exceção", mesmo que prevista em instrumento coletivo, por equiparar-se ao registro de entrada e saída automático (ou "britânico"), pré-fixado, vedado especialmente pelo artigo 74, § 2º, da CLT. Recurso improvido.
... Note-se que o modelo, em seu depoimento, deixou claro que exercia as mesmas atividades que o ... qualquer nulidade na adoção do registro de ponto através de papeleta, haja vista que não restou comprovado nos autos a manipulação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000963-97.2014.5.06.0010), 29-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. MOTORISTA. ATIVIDADE EXTERNA DESENVOLVIDA SEM CONTROLE DE JORNADA. APLICABILIDADE DO ART. 62, I, DA CLT. I - O trabalhador que exerce atividade externa, por não estar subordinado a horário, não se sujeita também ao regime de duração do trabalho, previsto na CLT. Mas a exceção estabelecida no artigo 62, I, aplica-se apenas quando manifesta
... , que poderá valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da ... eram dotados de sofá-cama, o que também pode ser confirmado pelo modelo do caminhão especificado na autorização de embarque de ID bf5b51c - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000208-18.2015.5.07.0008), 2018-06-14
... havia clientes para atender quando tinha que fazer o procedimento/papeleta do tempo na fila de espera; ( ... ) que todos reclamavam com o próprio ... de sentido que podem ser razoavelmente aprendidas em cada modelo normativo, deve ser sempre priorizada a que torne o princípio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000143-20.2016.5.07.0030), 2017-11-10
... , que poderá valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta" ou ficha de trabalho externo, nos termos do § 3º do art. 74 da Consolida\xC3" ... - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991) ... II - ... , o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001586-93.2013.5.06.0141), 04-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO DO EMPREGADO EM PROVEITO EMPRESARIAL. PRESUNÇÃO DO DESGASTE DO BEM. RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É devida a indenização pelo desgaste do automóvel particular do empregado, utilizado em proveito da atividade empresarial, porquanto não se admite a transferência dos riscos do negócio à parte...
... espelho de ponto sempre estiveram de acordo com os horários da papeleta do depoente ... " (grifei) ... Importante observar que no período a ... ção (www.fipe.org.br), considerando um veículo da marca Fiat, modelo Palio, ano 2009, extrai-se que o valor, à época de início do contrato ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no registrador instantâneo inalterável ... , que ficarão sempre em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio ... Art ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... 8.260, de 12.12.1991) ... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de 12.12.1991) ... II — ... , o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000705-09.2017.5.06.0002), 03-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ESCALA 12X36. APLICAÇÃO DO LIMITE DIÁRIO DE OITO HORAS. CONTRATO DE TRABALHO QUE TRANSCORREU EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. Constatada a existência de previsão, em Acordo Coletivo de Trabalho, para a adoção do regime de escala 12x36, mas sem a fiel observância a essa forma excepcional de jornada, com o Obreiro...
... do trabalhador, não havendo alternativa, senão invalidar esse modelo alternativo. Recurso Ordinário improvido. RELATÓRIO Vistos etc ... , o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo ... -
Acórdão Nº 0020576-91.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... - Que nos últimos 5 anos os veículos são basicamente do modelo Ford Cargo 24/29 e Mercedes 2041 ... - Que não se envolvia coma carga ... que "registrava o horário de trabalho de forma manual, em uma papeleta; que registrava a chegada na empresa e saída, inclusive os intervalos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001551-79.2015.5.06.0007), 02-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1.De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer, ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar
... , o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º, deste artigo'" ... que evite o chamado retrocesso social, ou seja, deve-se adotar um modelo que de um lado reconheça a inconstitucionalidade e, de outro, impeça a ...