modelo papeleta ponto
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios ... sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o ... nas anotações em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no registrador ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Portaria MTPS/GM n. 3.626, de 13 de novembro de 1991
... de trabalho constará também de ficha, papeleta ou registro de ponto, que ficará em poder do regado. Art. 14. Permanece como modelo único de quadro de horário de trabalho o ...
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Ministério do Trabalho
... Tratando-se de trabalhador externo (papeleta) este controle deve permanecer na sede da empresa ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... ção do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP, regulamentado pela Portaria n. 1.510, de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Do ponto de vista do marco legislativo, somente em 1910 ... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... , mediante utilização de ficha ou papeleta" de controle de horário externo , conforme previs\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... processos ditos especiais — que, em certo ponto, se tornam diversificados e se desenvolvem a ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1 ...
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Legislação
... infantil, questão que constitui o quarto ponto da agenda da reunião, e ... TENDO determinado ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... -se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § ...
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Legislação Complementar
... infantil, questão que constitui o quarto ponto da agenda da reunião, e ... TENDO determinado ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... -se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § ...
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Legislação Complementar
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha do serviço de transporte, ... -se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... os procedimentos de reconhecimento como ponto" de parada e descanso, os órgãos de que trata o \xC2" ... — Verificação do diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, fornecida pelo ... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ...
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Direitos da Personalidade
... a noção da livre vontade humana, tanto do ponto de vista de um sujeito universal, do sujeito ... , em 21 de junho de 2004, expedida a papeleta ao Plenário em 24 imediato. No mesmo dia, ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o ... no veículo, diários de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo e outros passíveis ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9. Da irretroatividade da lei ... Do ponto de vista estritamente civilista “em doutrina ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II, do Código Penal, interpretados a ponto de alcançar tal antecipação terapêutica, ... , em 21 de junho de 2004, expedida a papeleta ao Plenário em 24 imediato. No mesmo 17 de ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... Neste ponto, cumpre destacar que a análise a ser ... Isso porque, ao observarmos o modelo atual de democracia representativa adotado, por ... tengan la faculdad de introducir una papeleta com el nombre de unos candidatos en una urna, es ...
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nº 94.01.19323-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Octubre de 1998
1. A Portaria 43/56, ao exigir que os motoristas de transporte de carga portem consigo uma papeleta, conforme modelo, onde é fixado o horário normal de trabalho e o dia do repouso remunerado, objetiva propiciar à fiscalização a verificação do cumprimento da jornada normal de trabalho, a qual está sujeita qualquer trabalhador.2. Essa exigência tem como suporte legal o parágrafo 3º do Art. 74
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Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... muito claro: resgatar e legitimar o modelo de transporte rodoviário implementado no Brasil ... ção sobre elas o seu reconhecimento como ponto de parada e descanso ... Art. 12. O ... de anotação em diário de bordo, ou papeleta" ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletr\xC3" ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 6º da Lei n. 13.103/2015, no ponto em que alterou o art. 235-C, §§ 1º, 8º e 9º, ... mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios ... tornou-se profundamente dependente desse modelo, pois a pressão pela redução do custo do frete ...
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Duração do trabalho - jornada
... Mesmo sob o estrito ponto de vista empresarial, essa diminuição, hoje, no ... por “anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo”, seja por ... Contudo, é interessante perceber que o modelo celetista anterior a 1988 indubitavelmente ...
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Horas Extras Ilícitas. Natureza do Adicional de Horas Extras. Adicionais Legais Mínimos. Redução da Jornada com Diminuição do Salário. Intervalos
... horas extras prestadas com violação do modelo legal. Entenda-se que não o são as que ... contrato de trabalho obrigados a registrar ponto, caso em que, com a faculdade que têm de dispor ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder (CLT, art. 74, § 3º) ... @7 ...
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Artigos 235-A a 292
... dos trabalhadores, principalmente do ponto de vista de limitação de jornada e de tempo de ... nas anotações em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no registrador ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... do capítulo LaMont Byrd, que, em seu ponto “Transporte por carretera”, Bruce A. Millies, ... valorização deste instituto pelo novo modelo implementado pela Lei n. 13.467/2017, que ... no veículo, diários de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo e outros passíveis ...
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Contratos com características específicas
... conceito acima do vocábulo "residência" (ponto crucial da questão, para que se interprete a ... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n ... -se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco mi-12 ... nutos, ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ...
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Artigos 73 a 75
... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ... ém do uso do REP - Registro Eletrônico de Ponto, para a marcação dos horários. A referida ...