modelo prorrogação contrato aluguel
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Acórdão Nº 880143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... -se relacionado à emissão de faturas em contrato" de compra e ... venda mercantil, conforme é poss\xC3" ... geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de ... contrato de câmbio; ... nº 11.941/09), o qual, ao versar sobre o modelo de demonstração ... de resultado, aponta que ... cessões temporárias do direito de usar (aluguel) ou como ... meras operações financeiras”; b) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... PRORROGAÇÃO. COMPETÊNCIA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... O valor mensal atualizado do contrato passa a ser de ... R$2.654,78, retroativos a 20 ... CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO ... O prazo de vigência do contrato fica ... Modelo E1; - Usuário/mês: - 1950; - R$18,77; ... Valor: O aluguel mensal é de R$ 2.372,42 (dois mil e ...
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Acórdão nº 1.0024.11.010867-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA. Não há, no contrato de arrendamento mercantil, que não envolve concessão de financiamento, cobrança de juros remuneratórios, capitalizados ou não, mas apenas estipulação devida pelo arrendatário, como contraprestação pela locação do bem. V.V. APELAÇÃO
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Decreto-lei nº 5.844, art. 10, § 2º, c) ; ... bem do locador ou cedente, integrará o aluguel ou royalty, quando constituir compensação pela ... modelo aprovado pela reparcição (Deereto-lei nº ... prorrogação ou modificação de contratos e direitos de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-09-2023
... EXTRATO DO CONTRATO N° 9393607 ... Partes: Estado de Minas Gerais/ ... UE: 1259969. Objeto: Prorrogação" da vigência do Contrato por doze ... meses e acr\xC3" ... social modelo nº 1 - cisternas de placas familiar de 16 mil ... o valor mensal do aluguel para R$4.159,60 e o Valor anual para ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... de realizar a escolha entre a prorrogação de um concurso público que esteja na validade ou ... inalteradas as demais cláusulas do contrato, até ulterior decisão. ( ... ) .” ... valor do bem avaliado pela tabela FIPE ano/modelo. DOU por prequestionados implicitamente todos ... pagamento de R$ 1.500,00 (-) a título de aluguel para a Recorrente, além do pagamento de plano de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-05-2020
... firmado em 12/08/2019. OBJETO: Prorrogação do prazo para execução ... da despesa ... EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ... PMMG-12ª RPM x ÔMEGA TREINAMENTOS E GESTÃO ... Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Deivid ... Objeto: ... redução dovalor do aluguel em 10% (dez por cento) por 3 (três) meses ... O ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-05-2020
... firmado em 12/08/2019. OBJETO: Prorrogação do prazo para execução ... da despesa ... EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ... PMMG-12ª RPM x ÔMEGA TREINAMENTOS E GESTÃO ... Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Deivid ... Objeto: ... redução dovalor do aluguel em 10% (dez por cento) por 3 (três) meses ... O ...
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Acórdão nº 1.0672.11.026483-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi...
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Regimes de impossibilidade de execução das prestações
... ício do locatário quanto ao pagamento do aluguel. A análise do caso concreto pode apontar até ... abalando integralmente o próprio fim do contrato de locação. Nesses difíceis casos de ... forma genérica e não contextualizada ao modelo negocial, defender a extinção contratual. É ... partes; de outro lado, subsiste a prorrogação, não culposa, da obrigação de conservação ...
- Acórdão Nº 5036037-63.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Acórdão Nº 0020755-30.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... ção do adicional noturno na prorrogação da jornada noturna até às 06h15min, observados ... fornecidos pela ré durante todo o contrato de trabalho eram aqueles adequados à proteção ... - Montar a bateria nos veículos de modelo Celta, com uso de manipulador. Às vezes, 2 vezes ... são devidos em virtude de um contrato de aluguel de serviços, escrito ou verbal, por um ...
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Acórdão nº 1.0000.20.029089-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES AO PRIMEIRO APELO, POR INTEMPESTIVIDADE - INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.003, § 5º, DO CPC - ACOLHIMENTO - PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL - TOLERÂNCIA POR ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA/REPASSE DAS CHAVES - VALIDADE DA PREVISÃO CONTRATUAL - FORTUITO...
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Acórdão nº 1.0000.20.029089-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES AO PRIMEIRO APELO, POR INTEMPESTIVIDADE - INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.003, § 5º, DO CPC - ACOLHIMENTO - PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL - TOLERÂNCIA POR ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA/REPASSE DAS CHAVES - VALIDADE DA PREVISÃO CONTRATUAL - FORTUITO...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-07-2019
... , 30 dias a partir de 27/6/19, em prorrogação ... MASP. 348.950-7, Maria Natalina Pontes, ... Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 3907. Processo ... Interno nº 374/14 ... Violoncelo, marca/modelo: Gewa Mittenwald Karwendel; Vigência: ... custeio de aluguel do imóvel destinado ao funcionamento do quartel ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 12-10-2016
... : GYB5200 Chassi: 9BWCA05YX1T107877 Marca/Modelo: ... VW/GOL SPECIALAno Fab.:2001 Prop.: Marcos ... lity Aluguel De Veiculos S/aBv Financeira S.a Credito ... prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18 ... Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-12-2021
... 3 cm -20 1571036 - 1 ... EXTRATO CONTRATO" ... CONTRATO Nº 9316095, DE PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3" ... Objeto: Prorrogação de vigência e atualização de valor do ... : GQC4466 Chassi: 9BD159000R9066105 Marca/Modelo: FIAT/ ... TEMPRA OURO 16V Ano Fab.:1994 Prop.: ... ão de vigência e alteração do valor do aluguel men- ... sal, para continuidade de funcionamento ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0286099-88.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2022
Apelação Cível. Direito do Consumidor. Promessa de Compra e Venda de Imóvel na Planta. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Autores alegam embaraço provocado pelas empresas rés à assinatura do financiamento imobiliário, o que teria provocado a elevação indevida do saldo devedor, além dos gastos com locação de imóvel para moradia até a efetiva entrega das chaves da unidade imobiliária.
... 5. Contrato de promessa de compra que possui como ... aluguel que prospera, devendo ser observado o ... prorrogação. Ora, se por um lado a autora apresentou ... recebido modelo de procuração encaminhado pela Caixa Econômica ... -
Concursos - Cultura e Economia Criativa
... j) - Orçamento detalhado, conforme modelo de planilha no Anexo I. 1) O projeto deverá ... aluguel de imóveis. d) - Realização de eventos de ... ) do recurso: após a assinatura do contrato. b) - 2ª parcela correspondente a 20% (vinte por ... prorrogação do prazo de execução do projeto, com ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de ... Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato n. 0057/2021/SEFAZ Nº Cadastral: 16824 ... aluguel do Contrato n. 382/2022 - GCONT 19856 ... ... a favor do DONATÁRIO: Camionete GM, modelo S-10 – Diesel, Chassi 9BG148FKONC437197, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-02-2022
... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo de Prorrogação ... : Cessão gratuita do veículo marca Fiat, modelo ... Strada Freedom 13CD, ano de fabricação ... Extrato do Termo de Encerramento do Contrato nº 9283122/2021 de ... Serviço, firmado entre o ... ECONOMY Ano Fab.:2009 Prop.: Quality Aluguel De Veiculos ... LtdaBco Bradesco Financ SaCharles ...