modelo prorrogação contrato aluguel
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Acórdão Nº 0021223-95.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-05-2021
... mensalmente a este título durante o contrato, restritos aos meses em que não houve pagamento ... particular; reembolso com despesas de aluguel de garagem; férias; FGTS e multa de 40%; ... INTERVALO PARA DESCANSO EM CASO DE PRORROGAÇÃO" DO HORÁRIO NORMAL. ARTIGO 384 DA CLT. NÃO RECEP\xC3" ... por não ter a demandante trabalhado com a modelo ... O banco réu alega que a modelo Michele, ...
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Acórdão, Processo nº 5001369-49.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... ÃO DA MULTA CONTRATUTAL ESTIPULADA NO CONTRATO ASSINADO ENTRE AS PARTES, condenando-se a parte ... da pretensão autoral), “na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel ... Revista dos Tribunais, página 919, "no modelo de conciliação do procedimento ordinário do ... ', ultrapassando em muito o prazo de prorrogação de 180 dias. Incidência de multa de 2%, conforme ...
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Acórdão, Processo nº 0002297-84.2016.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... Assim, por se tratar de contrato cujo prazo de vigência previsto é de apenas ... , ainda, haver previsão legal de prorrogação do contrato, mostrando-se pertinente que a ... ão é a de serviços continuados, mas de aluguel de equipamentos, o que desautoriza a aplicação ... de reprografia, de empreitada global, modelo outsourcing, conforme condições, quantidades, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... Extrato do II Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato 0007/2021/SAD N° Cadastral 15593 ... COBRIR DESPESAS COM REAJUSTE NO VALOR DO ALUGUEL DO CONTRATO Nº IV - ... PESSOA JURÍDICA - RUA: ... Detran-MS Detran-MS ... Modelo de Declaração de Ciência dos procedimentos a ...
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Processo nº 0003974-05.2013.8.19.0028 de Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Processual Civil e Direito Civil. Vício de Representação Das Apelantes Superveniente À Interposição Do Recurso. Ausência de Regularização que Não Enseja O Não Conhecimento Da Apelação, Tendo Em Vista que O Recurso Foi Regularmente Interposto. Interpretação Do Art. 76 Do Cpc À Luz Do Princípio Da Primazia de Resolução Do Mérito (art. 4º Do Cpc). Apelantes que Devem Ser Considerados
... aluguel" mensal desde a data em que o\xC2" ... de: i) declarar a rescisão do contrato de ... prorrogação" previsto no contrato, tendo como \xC2" ... consolida a partir de um modelo" estabelecido pela Constituição da República\xC2" ... -
A regulamentação do trabalho autônomo dependente no Brasil e o direito fundamental ao trabalho digno
Este artigo tem por objetivo analisar as mais recentes leis que regulamentam o trabalho autônomo no Brasil à luz do direito fundamental ao trabalho digno. Para tanto, busca conceituar o trabalho autônomo dependente, identificando suas características e trazendo alguns dados relevantes sobre a realidade brasileira. Além disso, o estudo examina o papel do legislador na garantia da dignidade e de...
... ógicas, tem no trabalho independente um modelo ideal de prestação de mão de obra ... Os ... autônomo de cargas e a que trata do contrato de parceria entre o proissional e o salão de ... em caso de prorrogação ou de sucessão de contratos dentro de seis ... no órgão de trânsito, como veículo de aluguel e de ter experiência de, pelo menos, 3 (três) ... -
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DORECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CRIME DE ESTELIONATO. ART. 171, §2º, VI, DO CP. FRAUDE POR MEIO DE CHEQUE SEM FUNDOS. TÍTULO DADO EMGARANTIA. DESNATURAÇÃO DO CHEQUE. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAR O TIPODO CAPUT. 3. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DÍVIDA PREEXISTENTE. CHEQUESDADOS EM GARANTIA. AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS. INFORMAÇÃO...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 10554-13.2016.5.90.0000) 21-10-2016
... ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ... OBJETO DE PROCESSO LICITATÓRIO COM ... a sua proposta conforme o modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços ... de 1998) ... IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ... entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-10-2021
... EXTRATO DE CONTRATO ... A PMMG/CAA-1 realizou o Pregão Eletrônico ... de valor e prorrogação de vigência. Valor contrato: R$ 2.193,59 ... LET, modelo SPIN 1.8 MT LT 2019, cor branca, ano 2019, placa ... Farmácia de Minas. O valor mensal do aluguel será de R$ 155.000,00 ... (cento e cinquenta e ...
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Outras formas de contratação
... , dificuldade em elaborar um contrato de trabalho específico, e problemas familiares ... , degradam-se as relações de trabalho, no modelo de produção flexível, rápido e de baixo ... aluguel, isto é, armadores para usufruir de benefícios ... Sua prorrogação não torna o contrato por prazo indeterminado, ...
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Parte especial
... pode ser a lei como direito , o contrato etc. Não há necessidade de o autor indicar a ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... , o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
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Da alteração - (arts. 468 a 470)
... para a alteração lícita do contrato de trabalho: A alteração lícita de um ... 1) Súmula n. 222, do TFR - A prorrogação da jornada diária de trabalho não constitui ... fizessem a opção de permanecer no antigo modelo teriam suas condições de salários preservadas ... familiares; diferença, para mais, do aluguel ...
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Acórdão nº 1.0672.14.037082-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TARIFA DE CADASTRO - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-02.2019.5.06.0003), 02-02-2022
Direito Processual Civil. Agravo interno em reclamação. Aplicação imediata das decisões do STF. Desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado. 1. As decisões proferidas por esta Corte são de observância imediata. Portanto, não é necessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma para aplicação da sistemática da repercussão geral. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega...
... qual, no item 1.1.2 traz o conceito desse modelo de trabalho. Realça a modificação do processo ... não teve envolvimento na execução do contrato e não deu causa à rescisão do vínculo ... geral, exceto imobiliários; 77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios; ... 5.1.3.1. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-04-2021
... de Minas Gerais ... EXTRATO DE CONTRATO ... CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... /S10 LS DD4 Ano Fab.:2014 Prop.: Quality Aluguel De ... Veiculos LtdaBanco J Safra Sa / Placa: ... Prorrogação por 12 meses a ... partir de 03/05/2021 até ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-04-2021
... de Minas Gerais ... EXTRATO DE CONTRATO ... CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... /S10 LS DD4 Ano Fab.:2014 Prop.: Quality Aluguel De ... Veiculos LtdaBanco J Safra Sa / Placa: ... Prorrogação por 12 meses a ... partir de 03/05/2021 até ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato de Adesão n° 0022/2019/SEGOV que integra o ... objeto do presente Termo aditivo, a prorrogação do prazo de vigência, ... constante na Cláusula ... de Aranto em modelo ... experimental alternativo ... Maikel Silva ... III - contrato de aluguel com firma reconhecida em cartório; ... IV - ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-08-2021
... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo de Prorrogação ... 2 cm -04 1514264 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO ... PMMG-CAE x ELETROELETRÔNICOS INCONFIDENTES ... mesmo modelo, que venham a ser operados ... por ela,COM ... ração do valor do aluguel ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-08-2021
... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo de Prorrogação ... 2 cm -04 1514264 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO ... PMMG-CAE x ELETROELETRÔNICOS INCONFIDENTES ... mesmo modelo, que venham a ser operados ... por ela,COM ... ração do valor do aluguel ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO ... “Processo ... OBJETO: Prorrogação do período de vigência do Contrato de Trabalho ... aluguel, ... desde que haja concordância expressa do ... Acabamento: 6 a 12 gomos; Modelo: pro; Requisito: ... 100% impermeável ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Os fatores objetivos que envolvem o contrato de trabalho durante anos não podem ser ... da prestação de horas extras por prorrogação de jornada, tem natureza indenizatória, ... mesmas dificuldades: paga seus impostos, aluguel, tem filhos para educar, tem plano de saúde, ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.04.003531-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-01-2019
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-05-2019
... ícia Civil de Oliveira/6º Depto, prorrogação de redução de ... jornada de trabalho para 20 ... Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4680. Processo Interno nº ... 503/16. Base ... Modelo”, onde se lê “Glicose Isofarma RMS: ... Ano Fab.:2011 Prop.: Kairos Rent A Car Aluguel De ... Carros LtdaCaixa Econ.federal / Placa: ...