modelo prorrogação contrato aluguel
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DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... éis a prazo determinado e houver prorrogação, o impôsto recairá apenas sôbre os juros e ... a) independentes de contrato"; ... b) além dos limites contratantes; ... c) al\xC3" ... de imóvel para residência, desde que o aluguel mensal não exceda de Cr$300,00 ... 5º ... ) a Diretoria das Rendas Internas expedirá modelo do livro; ... d) o infrator ficará sujeito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000711-79.2014.5.07.0006), 2017-06-30
... audiência nada soube informar sobre o contrato de trabalho da reclamante, desconhecendo o local ... ção da jornada de trabalho e sua prorrogação, não estabelecendo a aplicação do adicional de ... ço unitário praticado por veículos de aluguel táxi, no valor de R$ 3,36 por quilometro rodado, ... que tipo de veículo dirigia (marca, ano, modelo, motorização e combustíveis utilizáveis), ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 02-02-2023
... 11 cm -01 1744408 - 1 ... CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 01/2023 ... PMMG – ... Doação de 01 veículo Marca/modelo Chevrolet Ônix 1.0, ano de ... -00112-19; 04/01/2023; 04/11/2023; Prorrogação;APQ-00185-19; ... 04/01/2023; 04/08/2023; ... ão de vigência e alteração do valor do aluguel mensal de R$ ... 10.848,08 para R$ 11.848,65, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-06-2019
... Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5364. Processo Interno n° ... 03/17 ... Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº ... o aluguel pago pela Defensoria Pública do Estado de Minas ... passando para: Viola Clássica; Marca/Modelo: Gilklang, nº patrimô- ... nio: 17277590; ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-06-2019
... Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 5364. Processo Interno n° ... 03/17 ... Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº ... o aluguel pago pela Defensoria Pública do Estado de Minas ... passando para: Viola Clássica; Marca/Modelo: Gilklang, nº patrimô- ... nio: 17277590; ...
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Mudar legislação minerária por meio de medida provisória é decisão equivocada
Opinião: Mudar código minerário com MP é decisão equivocada
... receitas originárias que obtidas pelo aluguel de um imóvel pertencente à administração, em ... anos, permitindo-se uma única prorrogação. Anteriormente, o prazo era de um a três anos, ... e de lavra, além de ser formalizado por contrato de 40 anos, prorrogável por períodos sucessivos ... FOLHA DE S.PAULO. "Novo modelo ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
... ós devidamente encerrado o prazo de prorrogação de inscrição, publicada em Diário Oficial N° ... Extrato do Contrato N° 0029/2021/SED N° Cadastral: 14904 ... 7 Atestado de Conformidade ... A – Modelo do Atestado de Conformidade ... B – Materiais ... óveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, ... renovatória e revisional ...
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Questões exame de ordem
... ós cinco anos da data do arquivamento do contrato. D) solidariamente pelas obrigações sociais ... no valor equivalente a dois meses de aluguel. B) Na locação não residencial de imóvel ... pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade. C) O próprio autor, pessoa ... cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de vigência do registro ...
- Decisão Monocrática nº 27183 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2017
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-02-2022
... 01 (uma) pá carregadeira, modelo LW300KV, patrimônio: 82478287 ... - Estado de ... RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO ... AO CONTRATO Nº 9286137/2021 ... Celebrado entre o Gabinete ... 11º T. A. Redução de 50% do valor do aluguel ... em decorrência da pandemia de COVID-19 ... -ME. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato por mais 12 meses, ... a ...
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Parte geral
... Esse modelo de racionalização, retirado da interpretação ... pedido de declaração de validade de um contrato ou de uma verificação de assinatura. De fato, ... faz necessária quanto aos meios de prorrogação da competência (legal e convencional), estes que ... “O valor da causa, na consignatória de aluguel, corresponde a uma anuidade.” ... Art. 293 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 500014-53.2013.5.17.0007) 11-04-2018
... INTERVALO ANTERIOR À PRORROGAÇÃO DA JORNADA. ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA ... Assim, paragonado e modelo devem exercer os mesmos atos e operações. O ... das Despesas com Combustível/Aluguel de Veículo O Juízo de origem determinou o ... vez que as partes não firmaram nenhum contrato de natureza locatícia a ensejar tal obrigação ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-04-2019
... a Eventos nº 01/2015 CONTRATO/SEGOV/BDMG/CEMIG/CODE- ... MIG entre o Estado de ... ípio, de 01 motocicleta – Honda CG – Modelo ... 160 Start, placa QPE 6314, para uso exclusivo ... Objeto: prorrogação, por mais 12 ... meses, do prazo de vigência do ... de locação retrocitado, com reajuste de aluguel, unidade ges- ... tora, Uregi de Juiz de Fora ...
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Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009. INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - REPENEC; CRIA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL - RECOMPE; PRORROGA BENEFICIOS FISCAIS; CONSTITUI FONTE DE RECURSOS ADICIONAL AOS AGENTES FINANCEIROS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM PARA FINANCIAMENTOS DE PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM; DISPÕE SOBRE A LETRA FINANCEIRA E O CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS; ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.948, DE 16 DE JUNHO DE 2009; AJUSTA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se também na hipótese de receita de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e ... CAPÍTULO III ... DA PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ... E DAS OUTRAS ... , independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2o ... Apreciação Técnica de Modelo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0208730-81.2018.8.19.0001 (Cível), 30-03-2022
DIREITO PRIVADO. CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE NAVIOS-SONDA, CELEBRADOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E ANTECIPAÇÃO DO TERMO FINAL DO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO...
... DO TERMO FINAL DO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA ... dias, não estaria incluído na prorrogação (cláusula 1.1 dos ativos), implicando em ... atribuída nos países da Common Law – modelo" de conduta social, arquétipo ... ou standard jur\xC3" ... que tal preceito fixou multa de aluguel, como forma de punir seu descumprimento e, ... ao ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-10-2018
... Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10412. Processo Interno nº ... 406/17. Base ... 26.049.032/0001-75. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 ... meses com ... aquisição de veículo novo tipo, ônibus modelo" urbano; aquisição de ... instrumentos musicais \xE2" ... do aluguel em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-10-2018
... Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10412. Processo Interno nº ... 406/17. Base ... 26.049.032/0001-75. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 ... meses com ... aquisição de veículo novo tipo, ônibus modelo" urbano; aquisição de ... instrumentos musicais \xE2" ... do aluguel em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-10-2018
... Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10412. Processo Interno nº ... 406/17. Base ... 26.049.032/0001-75. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 ... meses com ... aquisição de veículo novo tipo, ônibus modelo" urbano; aquisição de ... instrumentos musicais \xE2" ... do aluguel em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito ...
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Acórdão Nº 0021409-35.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... , indeferir os pedidos: CLÁUSULA 9ª - CONTRATO DE PROFISSIONAIS, CLÁUSULA 10ª - REGISTRO ... PARÁGRAFO ÚNICO, CLÁUSULA 19ª - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO; CAPUT E ... Cama, Mesa e Banho, Cia. de Aluguel, Decoração, Drogarias, Serviços de Saúde ... VÍDEOS INTERNOS/TREINAMENTO ... Ator/modelo - Principal R$ 3.000,00 + 20% ... Ator/modelo - ... -
Acórdão nº 1.0024.14.291224-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES POR NÃO FRUIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA. NECESSIDADE DE REGISTRO DE DOCUMENTOS. ARTIGO 32 DA LEI N. 4.591/1964. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. DANOS MORAIS. ANÁLISE DO CASO...
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Acórdão nº 1.0024.14.291224-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES POR NÃO FRUIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA. NECESSIDADE DE REGISTRO DE DOCUMENTOS. ARTIGO 32 DA LEI N. 4.591/1964. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. DANOS MORAIS. ANÁLISE DO CASO...
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Acórdão nº 50017558120158210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... data de entrega da obra por força do contrato de financiamento imobiliário, conforme tema ... JUNHO/2011, relativamente a unidade 114, Modelo M-50, Fachada F2A, localizada no Condomínio ... o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel ... áusula de tolerância que prevê a prorrogação da entrega do empreendimento em 180 dias, assim ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-12-2023
... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo de Prorrogação ... EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ... Extrato do Termo de Contrato nº 9402440 de ... ano de fabricação/modelo: 2013/2013, chassi:8AFAR23J9DJ106370, ... valor mensal do aluguel de R$ 28.865,89 (vinte e oito mil oitocentos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-04-2022
... EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9279758 ... Partes: Estado de Minas Gerais/ ... Objeto: Prorrogação do ... prazo de vigência e o reajuste ao valor ... de 01 (um) veículo, marca GM Chevrolet, Modelo SPIN LT ... 1.8, Flex, 2021, no valor total de R$ ... no preço da proposta de aluguel devidamente discriminados, como ... elevadores, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-05-2023
... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo de Prorrogação ... EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9345684 ... Partes: Estado de Minas Gerais/ ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... Deverá, ainda, conter: valor mensal do aluguel; valor ... do condomínio (se existente); valor ...