modelo quadro horario funcionario
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-02.2019.5.06.0003), 02-02-2022
Direito Processual Civil. Agravo interno em reclamação. Aplicação imediata das decisões do STF. Desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado. 1. As decisões proferidas por esta Corte são de observância imediata. Portanto, não é necessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma para aplicação da sistemática da repercussão geral. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega...
... "que já recebeu ligação de funcionário da Agência do Itaú, citando, por exemplo, a ... qual, no item 1.1.2 traz o conceito desse modelo de trabalho. Realça a modificação do processo ... Acha-se bem delineado esse quadro pelo Juízo ... Daí porque, correta a ... no ponto; que o reclamante trabalhava em horário diferente e que era de segunda-feira a sábado; ... -
A Administração Pública à Luz da Emenda Constitucional nº 19/1998
... ência no serviço público, ao funcionário que, nomeado em caráter efetivo, tenha ... ambos; não havendo compatibilidade de horário, deverá ser afastado do cargo, emprego ou ... exclui a responsabilidade da pessoa a cujo quadro pertence o agente. No caso de concorrência de ... Se esse modelo era o ideal para a época conturbada em todo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002030-41.2017.5.07.0018), 2020-08-28
... pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: ( ... )d) no percurso da residência ... Do quadro fático registrado nos autos, não há como ... , que o fato de empresa admitir que o funcionário se desloque no trajeto de casa -trabalho, ... ção, introduz, expressamente, o outro modelo de grupo econômico, vertical, ou sob ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000877-46.2016.5.06.0014), 08-04-2021
ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto Consolidado, in...
... do perito ao realizar a pericia em horário mais quente do dia, onde a perda de temperatura ... ao registro; QUE não acontecia do funcionário bater o ponto e voltar a trabalhar; QUE existe ... do banco de horas é disponibilizado num quadro para os funcionários;" ... As provas indicadas ... Perito à Presidência do TRT, no modelo constante do anexo I da referida resolução" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001657-55.2017.5.06.0012), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária
... Constata-se que esse modelo econômico, dotado de novos padrões ... E a terceirização nasce nesse quadro. Advém essa denominação da ciência da ... tinham 30 minutos de intervalo; QUE o horário não era corretamente marcado nos cartões de ... árias da Contax; que não há funcionário do Itaú trabalhando na operação, sabendo dizer ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001642-93.2017.5.07.0033), 2020-02-05
... çar - levaram o autor a manifestar um quadro de desgaste do aparelho psíquico (Síndrome de ... ; que eu nunca comentei com outro funcionário ou virse e versa acerca de cansaço ou metas ... de Produção dentro e fora do horário de expediente. A prova oral foi clara neste ... do proposto por Lazarus e Folkman e o modelo de Cooper, que objetiva investigar o estresse do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... afirmar que responde quando sua saída do quadro social ocorre durante ou após o encerramento do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... no próprio Fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é efetuado por ... Justiça do Trabalho sejam realizados no horário das audiências, quando o juiz se encontra no ...
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Indenização
... Com esse quadro, pugnou pela citação da ré e acolhimento dos ... , apontando segundo informe do funcionário plantonista que o evento teria se dado como ... indevida fosse se transformando em modelo utilizado pelas pessoas que nela precisavam fazer ... a dirigi-lo abusivamente, fora do horário de trabalho. Nesses casos, via de regra, leva-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001594-10.2014.5.06.0182), 18-12-2017
RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O deferimento do dano moral exige prova robusta da repercussão danosa da atitude do empregador na vida profissional e social do trabalhador, no intuito de macular ou denegrir a sua imagem. Portanto, para a comprovação do dano, é necessária a caracterização da prática do ato ilícito ou culposo do agente, nexo causal e o...
... instrumento que permita a alteração do horário manualmente para elidir a inexistência de ... folga compensatória; que não havia funcionário reserva para cobrir funcionários que tiravam ... territorial, e em empresa que não possua quadro organizado em carreira, desde que o modelo não ... -
Acórdão Nº 0020308-16.2017.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O art. 224, § 2º, da CLT é dispositivo de caráter excepcional, de modo que somente o efetivo exercício de cargo de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes podem ser enquadrados na referida exceção legal. Caso em que a prova testemunhal produzida demonstrou que a reclamante, nas funções de...
... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... ser assinada por 2 pessoas, além do funcionário do Bradesco, que vinha buscar o numerário; que a ... ; que a reclamante trabalhava no horário de 8h diárias; que os gerentes médios começam ... a gerência geral que analisava e fazia um quadro geral das horas extras, conforme os picos de ... -
Acórdão Nº 0021638-57.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-07-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. Para o enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, além do exercício de atividade externa, deve ser inequívoca a incompatibilidade de fixação e controle de horário de trabalho. Evidenciada a ausência de controle pelo empregador, são indevidas as horas extras postuladas.
... de fixação e controle de horário de trabalho. Evidenciada a ausência de controle ... Diante desse quadro", a solução da controvérsia passa pela verifica\xC3" ... Giacomo (conhecido como MMR), funcionário do Banco Itaú; que todas as atividades deveriam ... ão se confundem com as desempenhadas pelo modelo, que atuava em outro seguimento em carteira em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001266-61.2017.5.06.0122), 12-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. DEVIDAS. Evidenciado nos autos que havia o fornecimento de condução ao reclamante, bem como inexistia transporte público regular no trajeto por ele percorrido, no horário noturno, são devidas as horas in itinere, nos termos do art. 58, § 2º, da CLT c/c a Súmula 90, do C. TST. Recurso improvido.
... no trajeto por ele percorrido, no horário noturno, são devidas as horas in itinere, nos ... que José Pedro passou a fazer parte do quadro da demandada em 16/03/2012 como Motorista I, ... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço superior a dois anos ... Ocorre que o funcionário Jose Pedro da Silva, paradigma nesta função, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000646-83.2017.5.06.0143), 28-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo ao autor fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual se desincumbiu parcialmente. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... , em média de 15 a 20 minutos antes do horário declinado, justamente para achar PA - Ponto de ... questionava na hora em que o funcionário voltava do banheiro, isso não acontecia na ... e paradigma, bem assim inexistência de quadro organizado em carreira, consagrando acesso por ... ção " e, in casu , a reclamante e o modelo desempenhavam as mesmas atribuições, consoante ... -
Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... 1. MILCÍADES ESPÍNOLA ("CAPI"), funcionário de GLÓRIA URUNAGA e JUAN CELSO - Possuiria ... O quadro a seguir, representa o esquema do ciclo ... uma carga para lhe entregar e passa o horário previsto de chegada, bem como o local de entrega ... ), celulares da marca LG (220 unidades do modelo L7 e 350 unidades do modelo L5) ... Sobre o ...
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Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... 1. MILCÍADES ESPÍNOLA ("CAPI"), funcionário de GLÓRIA URUNAGA e JUAN CELSO - Possuiria ... O quadro a seguir, representa o esquema do ciclo ... uma carga para lhe entregar e passa o horário previsto de chegada, bem como o local de entrega ... ), celulares da marca LG (220 unidades do modelo L7 e 350 unidades do modelo L5) ... Sobre o ...
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Decisão Monocrática nº 5028926-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... 1. MILCÍADES ESPÍNOLA ("CAPI"), funcionário de GLÓRIA URUNAGA e JUAN CELSO - Possuiria ... O quadro a seguir, representa o esquema do ciclo ... uma carga para lhe entregar e passa o horário previsto de chegada, bem como o local de entrega ... ), celulares da marca LG (220 unidades do modelo L7 e 350 unidades do modelo L5) ... Sobre o ...
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Acórdão Nº 0020646-04.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-05-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA . Além do pagamento da gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o artigo 224, § 2º, da CLT, estabelece que o cargo de confiança é aquele revestido de fidúcia especial, assim compreendida a que confere ao empregado poderes de gestão e representação do Banco, e que o destacam hierarquicamente dentro da estrutura da
... estão submetidos a controle de horário; [ ... ] que Michele do Rócio Miranda era gerente ... e inexistência de pessoal organizado em quadro de carreira ... No que diz respeito ao ônus da ... O registro de empregado da modelo Sinara Ferreira de Souza (fl. 900), aponta que ... cursos que são disponibilizados ao funcionário. Grifei ... Observa-se que ambas as testemunhas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001904-65.2016.5.06.0143), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo à autora fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual se desincumbiu parcialmente. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... em média de 15 a 20 minutos antes do horário, para inicializar o sistema, mas apenas era ... e paradigma, bem assim inexistência de quadro organizado em carreira, consagrando acesso por ... ção " e, in casu , a reclamante e o modelo desempenhavam as mesmas atribuições, consoante ... ultrapassado desta era pago pelo funcionário; que posteriormente a linha passou a ser ... -
Capítulo IX
... ou de administração, ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... se iniciada sua realização antes desse horário (art. 212, § 1º) ... Todavia, nada impede ... ção e extensão tais que o afaste do seu modelo constitucional, já que o procedimento e sua ... 318 Neste quadro, realmente, como adverte Gonçalves 319 , não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000986-61.2016.5.06.0143), 24-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEMONSTRADO. De acordo com o art. 461 da CLT, "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.". No caso em exame, resultou provado que o reclamante laborava em idêntica função àquel
... de trabalho, mas nada impedia de um funcionário realizar a roteirização de outro, mesmo ... idêntica função àquela perpetrada pelo modelo, com igual produtividade e a mesma perfeição ... oportunidades havia alteração do horário de entrada, o que gerava atrasos devidamente ... 1008) ... Diante de tal quadro fático-probatório, compartilho do entendimento ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-07-2021
... informações: tel (31) 2123-1039, em horário ... comercial ou e-mail: ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 929.728-4, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de ser- ... viços ... tivo, contratado, funcionário terceirizado ou estagiário ... Declaração da ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-01-2021
... plasma de peróxido de hidrogênio, modelo Sterrad 100s, do Hospital da ... Polícia Militar ... Designação de funcionário público ou contratado para limpeza do ... Preto, em Belo Horizonte/MG, na data e horário , con- ... forme abaixo relacionado: ... 8 de ... O resultado será divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000782-03.2017.5.06.0007), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do valor da...
... intrajornada, fundamentando que o " horário de intervalo intrajornada não era controlado ... e havia emissão de recibo para o funcionário. Fato confirmado pelas testemunhas apresentadas ... à empresa; que houve redução no quadro de motoristas; que não trabalhavam nos Feriados ... com o tema - não há qualquer menção ao modelo de premiação adotado pela empresa reclamada ... -
Anexo II - Quadro comparativo entre a regulamentação da mediação no novo Código de Processo Civil e da Lei nº 13.140/2015
... Equiparação a funcionário público - 13. Quem pode ser mediador - 14 ... Processo constitucional – o modelo constitucional do processo civil brasileiro ... Rio ... Nessa ... esteira, o horário e as datas das reuniões subsequentes à inicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000130-03.2015.5.06.0412), 28-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O artigo 59, § 2.º da CLT estabelece os requisitos para a validade do denominado "banco de horas", sendo eles: a existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho que o preveja, o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em...
... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho. Daí a ... Aduz que o horário não era corretamente registrado, postulando, ... ÉRCIO/PE - ÁREA INORGANIZADA) conforme quadro a baixo, ou ao SINDICATO PROFISSIONAL (SESSEPE), ... ção de vendedor ou ser admitido, o funcionário recebe todas as diretrizes, inclusive as ...