modelo quadro horario funcionario
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Nesse quadro, inútil será o processo judicial iniciado antes ... do ato, porém depois deste em razão do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral, que, ... 6 PARTE PRÁTICA 01 ... 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ... Juntamos a oitiva do funcionário público que fazia pintura de faixas no entorno ...
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Direitos Humanos e Superlotação no Presídio Feminino de Porto Alegre
... Para realizar tal trabalho, adota-se o modelo" de uma pesquisa qualitativa. Ela recebeu aprovaç\xC3" ... Dessa forma, podemos apresentar um quadro bastante realista a respeito da vida na ... Durante o período de superlotação, o horário de fechamento das galerias era estendido para ... muita, mas muita droga, porque tinha funcionário que trafica [ ... ] trazia a droga [ ... ] era fácil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000502-17.2020.5.06.0172), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEMONSTRADO. De acordo com o art. 461 da CLT, "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade". No caso em exame, resultou provado que o reclamante laborava em idêntica função àquel
... que o trabalho desenvolvido pelo modelo" era dotado de maior produtividade e perfeição t\xC3" ... entra depois é apadrinhado por um funcionário mais velho nos ensinamentos; que o operador de ... produção, em empresa que não possua quadro organizado em carreira, desde que um deles não ... autorizando a instituição do regime de horário de trabalho, sem fazer qualquer menção a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000689-80.2016.5.06.0102), 16-02-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para ser reputada válida, a terceirização de serviços deve, em linha de princípio, ajustar-se a uma das hipóteses previstas pela Súmula nº 331 do TST, editada com o fito de disciplinar a matéria e obstar a propagação das fraudes envolvendo a interposição de mão-de-obra, sempre tendo...
... Nesse quadro, não há que se falar em fraude às relações ... ção trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação ... o sistema já iniciava o registro do seu horário de trabalho; que em algumas situações acontecia ... tempo que o depoente; que tinha um funcionário da Caixa que ele ficava numa sala no local de ... -
Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... não tem sido suiciente para alterar o quadro, pois a situação exige um monitoramento ... durante a diligência, que ocorreu em horário noturno, das 19 h às 21h30min, sete crianças em ... , o legislador constituinte, rompendo com o modelo anterior legislativo, que dispensava à infância ... "O outro funcionário [ ... ] que coniscou a caixa de engraxate [ ... ] ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001730-48.2017.5.06.0102), 09-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CELPE. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência...
... Constata-se que esse modelo econômico, dotado de novos padrões ... E a terceirização nasce nesse quadro. Advém essa denominação da ciência da ... em sábados alternados, no mesmo horário antes narrado; que trabalhava aos domingos apenas ... ; que todo dia recebia ligação de funcionário da CELPE determinando prioridade a um serviço; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000611-47.2015.5.06.0191), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PETROQUÍMICA SUAPE. DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária dos entes da Administração Pública direta e indireta não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas por empresas regularmente contratadas para prestação de serviços, mas sim, da demonstração da culpa "in eligendo" e/ou "in...
... Ulisses, tendo em vista tratar-se de funcionário mais antigo e experiente, e que atendia a ... Ulisses (1º modelo indicado na inicial) ... Plausíveis os ... ligavam para tirar dúvidas após o horário de expediente , mas não sabe dizer se o mesmo ... Diante desse quadro, não prospera a pretensão de isonomia salarial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000980-68.2015.5.06.0182), 10-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 461, DA CLT, E DA SÚMULA 6, DO C. TST. Nos termos do art. 461, da legislação celetista, e da Súmula 6 do C. TST, para que se dê equiparação salarial é necessária a conjunção de identidade de função, igualdade do valor do trabalho realizado na mesma localidade, antiguidade inferior a dois anos entre...
... e paradigma, inexistência, na empresa, de quadro organizado em carreira, havendo acesso por ... acrescidos) e, in casu, o reclamante e o modelo não desempenhavam as mesmas atribuições, ... respondeu: "Que trabalhou com o funcionário Jailson e com o reclamante; que fizeram os mesmos ... o funcionário da máquina rotuladora no horário de intervalo para almoço; que o funcionário da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000446-36.2016.5.06.0103), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ILÍCITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO CONFIRMADA. O modelo de contrato firmado entre as Reclamadas revelou-se incompatível com o negócio jurídico de índole civil denominado de Transportes de Cargas. E a situação fática e jurídica que poderia se enquadrar no modelo de Terceirização de Serviços, dela se afastou, por inteiro, em face da promiscuidade na execução do contrato, em...
... O modelo de contrato firmado entre as Reclamadas ... ão lícita entre as Demandadas, em face do quadro delineado nos autos ... A análise do processo ... rota por volta de 0h; que registrava o horário de trabalho em registro de ponto biométrico; que ... ício e de largada numa folha; que o funcionário assinava essa folha; que o depoente registrava o ... -
Hermenêutica constitucional
... 5 ... Pretendemos pintar um quadro ainda mais crítico a partir de agora. Importa ... poucas ou nenhuma perspectiva de horário de pesquisa. Não poderia a Universidade e sua ... , servem para dizer que o problema é o modelo de ensino, de pesquisa, de gestão ... suas pretensões carismáticas, num funcionário eleito pelos súditos conforme sua vontade ...
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Decisões Monocráticas nº 1114100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... 148 - O funcionário convocado para trabalhar fora do horário de seu ... dos demais cargos públicos atrativos do modelo estabelecido no inciso XVI do art. 7° da vigente ... Tampouco é possível rever o quadro fático em sede extraordinária ... Ressalto ter ...
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Acórdão Nº 0020582-73.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO - BANCO BRADESCO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, CLT. Para a caracterização de cargo de confiança, deve ser feita a análise das funções desempenhadas pelo trabalhador, observadas as disposições do artigo 224, e seus parágrafos, da CLT, tendo em vista o teor do item I da Súmula 102 do TST. Do exame dos autos, não há elemento
... se tratando de empregados de empresa com quadro" de pessoal organizado nacionalmente, a representa\xC3" ... realizada, infelizmente, faz emergir um modelo de trabalho em que o desrespeito a dignidade ... quando da anotação nos registros de horário " - ID 068f85e - Pág. 9 ... Analiso, por ... subordinados; lembra que havia um funcionário que trabalhava com os gerentes de conta ali, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001031-82.2015.5.06.0181), 09-08-2017
DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVADO. O assédio moral diz respeito a um tipo específico de conduta que atenta contra o patrimônio moral da vítima. Resulta de um conjunto de atos que se destinam a expor a vítima a situações incômodas, humilhantes, constrangedoras e desestabilizantes, afetando a auto-estima e a própria segurança psicológica, causando estresse ou outras enfermidades. Tem por...
... apontadas naquele espelho; que junto ao horário assinalado havia um asterisco; que confrontando o ... todo o seu contrato de trabalho não havia quadro de avisos com escala de folgas; que este quadro ... possui um sistema pelo qual o funcionário pode acessar os espelhos de ponto com senha ... contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e número de fabricação do REP ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006164-19.2014.8.19.0023 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA EM DANOS AMBIENTAIS E DANOS MORAIS COLETIVOS ATRIBUÍDOS AOS DEMANDADOS, CONSISTENTES NA OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E NO EMPREGO DE MATERIAL INDEVIDO DE ¿PÓ DE PEDRA¿ EM VIAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENTÃO CHAMADO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO ¿ COMPERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSITIVA REFORMA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS CONCLUSIVA NO...
... ísticas próprias, passagem a ação, modelo ou ... comportamento. No primeiro sentido, a ... horário comercial; ( ... ) que para evitar o levantamento ... Dito tudo isto, o quadro que se delineia realmente é de ... comprovação ... individual de cada funcionário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000745-65.2019.5.06.0181), 13-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. JORNADA DE TRABALHO. MATÉRIA COMUM. BANCO DE HORAS. DESCARACTERIZAÇÃO. O artigo 59, § 2.º da CLT estabelece os requisitos para a validade do denominado "banco de horas", sendo eles: existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho para autorizar que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que...
... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho. Daí, a ... ÃO DE BANCO DE HORAS, O DIA EM QUE O FUNCIONÁRIO NÃO FOR PRÉ-AVISADO DA FOLGA." ... Como ... anexados guardam certa similitude com o horário exposto na peça de resistência, com variações ... Desse quadro probante, entendo por aplicável o §1° do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000835-90.2017.5.06.0101), 09-07-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. ILÍCITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO CONFIRMADA. O modelo de contrato firmado entre as Reclamadas revelou-se incompatível com o negócio jurídico de índole civil denominado de Transportes de Cargas. E a situação fática e jurídica que poderia se enquadrar no modelo de Terceirização de Serviços, dela se afastou, por inteiro, em face da promiscuidade na execução do contrato,...
... O modelo de contrato firmado entre as Reclamadas ... apresentar sua defesa, advindo daí o quadro de revelia, sendo o réu confesso quanto à ... rota por volta de 0h; que registrava o horário de trabalho em registro de ponto biométrico; que ... ício e de largada numa folha; que o funcionário assinava essa folha; que o depoente registrava o ... -
Controle de constitucionalidade
... formal de sua produção, como ainda o quadro de valores e de limitações do poder, que se ... ção a um órgão (já existente no modelo clássico ou a ser criado para desempenhar essa ... ão de recursos do fundo partidário e de horário de propaganda eleitoral no rádio e na ... ência e vantagem, por qualquer funcionário da secretaria do Supremo Tribunal”. 145 Também ...
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Acórdão Nº 0900037-05.2015.8.24.0043 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
... e indicaes dos Vereadores, etc;que como o quadro de funcionrios reduzido, a depoente faz parte ... soube explicar, justificando que pegou o modelo de anos anteriores, no qual havia esse formato; ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Total 23.756 ... Quadro 1 - Documentos emitidos pela Unidade ... é um exemplo para todo o Brasil. O modelo de governança que dá certo em São ... Paulo ... relacionados aos Horário de Estudante dos servidores. Sistema de ... écnico e sua emissão realizada pelo funcionário da CDA. Todavia, graças a uma ... mudança na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000632-12.2019.5.06.0020), 22-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SISTEMA COMPENSATÓRIO EXCEPCIONAL. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE LASTRO NORMATIVO (ACT). Na redação da norma legal vigente época dos fatos (antes das alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017), o art. 59, § 2.º, da CLT estabelece os seguintes requisitos para a validade do denominado "banco de horas": a existência de acordo ou convenção coletiva de...
... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de ... qualquer carimbo, ou assinatura de funcionário da empresa, que comprove sua veracidade ... ; que tal contato ocorria em qualquer horário do expediente; que já aguardou o contato do ... 801a34b - Pág. 8) ... Diante desse quadro, não se revela crível que o Reclamante, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000719-87.2017.5.06.0003), 30-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFIGURAÇÃO. De acordo com o que estabelece o art. 461 Consolidado, na redação vigente à época dos fatos, o direito à equiparação salarial se configuraria quando configurados, em sua totalidade, os seguintes requisitos: a identidade de funções; o trabalho de igual valor; a prestação de serviços em uma mesma localidade, para igual empregador; a diferença...
... inferior a dois anos e a inexistência de quadro de pessoal organizado em carreira. A doutrina e a ... écnica entre o labor do Equiparando e o do Modelo. Recurso Ordinário Obreiro a que se dá parcial ... feita a adulteração nos registros de horário. Destaca-se que os registros de ponto gerados ... responsável, pela matricula do funcionário consegue realizar toda e qualquer alteração, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000333-64.2017.5.07.0024), 2018-05-31
... A falta de organização dos empregados em quadro de carreira formal não pode servir para ... descanso, pois realizava os cursos no horário das 19h às 21h, cerca de duas vezes por semana, ... se recorda; que era impossível ao funcionário" conseguir fazer tais cursos treinet dentro do hor\xC3" ... , colher a assinatura do cliente no modelo de débito e na proposta que ele estava ...
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Jornada de Trabalho
... 18.2. Controle de horário de trabalho ... Aos estabelecimentos com mais ... serve de registro de empregados, o funcionário já estará enquadrado nessa exceção legal ... É oportuno esclarecer que não existe um modelo oficial de ficha ou papeleta de serviço externo ... 18.9. Quadro de Horário de Trabalho (QHT) ... O art. 74 da ...