modelo quadro horario funcionario
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000933-29.2020.5.06.0341), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. IDENTIDADE DE FUNÇÕES DEMONSTRADA. Incumbe ao empregado a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito à equiparação salarial, como a identidade de função, de empregador e de localidade, além da simultaneidade na prestação de serviços (arts. 461, 818, da CLT e 373, I, do CPC/2015). Sobre o empregador, entretanto, recai o ô
... ção superior a dois anos e existência de quadro de carreira homologado, nos termos dos arts. 461, ... admitido em 01/04/2015, ao passo em que o modelo foi contratado em 15/05/2014. Diferença de lapso ... controles de frequência o registro de horário superior ao contratual, inclusive, indicando o ... o horário registrado e pedia para o funcionário fazer a correção; que trabalhava em média das ... -
Acórdão Nº 0020035-43.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. GERENTE DE RELACIONAMENTOS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Para a análise do procedimento do empregador não se pode olvidar que, conforme § 2.º do art. 224 da CLT, não está sujeito à jornada de seis horas prevista no caput os bancários que "exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança".
... FGTS dada a eventualidade do trabalho em horário noturno ... O reclamado recorre sob os ... para o descomissionamento do funcionário as avaliações negativas procedidas pelo seu ... Nesse quadro, a execução de trabalhos dentro de limites de ... , grupamento Atendimento, enquanto que o modelo era Gerente de Relacionamento, grupamento ... -
Estabilidade e garantia no emprego
... 1988 adotou, ainda que tardiamente 81 , um modelo de Bem Estar Social para o Brasil; isso ... pode ... ça judicial poderia ser despedido um funcionário concursado da Fazenda Pública. Em 1915, pela Lei ... ção em atividades sindicais fora do horário de trabalho ou, com consentimento do empregador, ... sempre recorreram a diminuições do quadro de pessoal quando entendiam necessário ... O ...
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Decisão Monocrática nº 5029507-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2016
... 1. MILCÍADES ESPÍNOLA ("CAPI"), funcionário de GLÓRIA URUNAGA e JUAN CELSO - Possuiria ... O quadro a seguir, representa o esquema do ciclo ... uma carga para lhe entregar e passa o horário previsto de chegada, bem como o local de entrega ... ), celulares da marca LG (220 unidades do modelo L7 e 350 unidades do modelo L5) ... Sobre o ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-11-2019
... 1.0 GIV, placa HLF5585, Cor Branca, Ano/Modelo 2010/2011, ... Chassi 9BWAA05W4BP071085, ... 2123-1039, em horário comercial ou e-mail: cmi-licitacao@pmmg ... dos no Quadro de Detalhamento de MateriaisDoados. Vigência: a ... É vedado ao funcionário público estadual, regido pela lei estadual 869 ...
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Das disposições gerais
... trabalho a emancipar-se definitivamente do quadro civilista ... Sobre a natureza jurídica do ... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... , ficar trabalhando na empresa, sujeito a horário e subordinado ao tomador de seus serviços, é ... á mais provas a fazer para um mesmo funcionário, que vai desempenhar as mesmas funções, se já ...
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Acórdão Nº 0020464-36.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. GERENTE DE CONTAS PESSOA JURÍDICA. GERENTE COMERCIAL. GERENTE GERAL. ARTIGO 224 X ARTIGO 62, II, DA CLT. INVALIDADE DOS CONTROLES DE HORÁRIO. INTERVALOS. 1. Estando o bancário ao abrigo das regras especiais contidas nos artigos 224 a 226 da CLT, exclui-se, por expressa disposição legal, da incidência da norma de caráter geral do artigo 62 consolidado. Negado...
... INVALIDADE DOS CONTROLES DE HORÁRIO. INTERVALOS. 1. Estando o bancário ao abrigo ... do comitê de crédito o funcionário que apresentava a proposta, o gerente da ... com a melhor qualificação de seu quadro funcional. Ainda, realizados tais eventos fora do ... de que o reclamante jamais substituiu o modelo em todas as suas atribuições, aduzindo que na ... -
Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... de que alguém, ou uma associação ou um quadro administrativo, venha a mandar eficazmente em ... de Engels fica claro quando examinamos o modelo de produção implementado na União das ... no processo produtivo e contam com horário de trabalho tornado mais flexível. Na outra ... cartão é vendido e a matrícula do funcionário que realizou a venda vai estar lá [O pesquisador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000628-80.2016.5.07.0010), 2018-07-09
... "( ... )que até 2011 registrava o horário de trabalho corretamente nos cartões de ponto; ... o chefe da seção de peixaria; que o funcionario chefe da seção de peixaria do Iguatemi foi ... 74. O horário do trabalho constará do quadro organizado conforme modelo expedido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000874-07.2015.5.06.0021), 29-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA PELA EMPREGADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ao formular defesa calcada na exceção prevista pelo art. 62, inciso I, da CLT, a Ré atraiu para si o ônus da prova, a teor do art. 818 da CLT. O fato obstativo à pretensão deduzida na Inicial, no entanto, não se confirmou na fase instrutória. O acervo probatório dos autos...
... que predeterminasse ou fiscalizasse o horário de trabalho da ex-Empregada. Diz que o horário ... o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções ... ; que não é possivel localizar o funcionário através dessa ferramenta; que essa ferramenta é ... Este modelo oferece a facilidade de distribuir o acesso, ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a ... extraordinária as variações de horário no regis-tro de ponto não excedentes de cinco ... , mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Art. 68. O ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... ; c) acidentes sofridos fora do local e horário" de trabalho: na execução de ordem ou na realiza\xC3" ... , verificação de ocorrência de quadro clínico e subclínico ... Como se pode ver, os ... base de cálculo os vencimentos do funcionário". O direito aos adicionais só cessa com a elimina\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001558-92.2016.5.06.0021), 25-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária à empresa prestadora de serviços não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o padrão clássico de contratação da força...
... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... sempre sujeito às suas normas de horário e hierarquia, vislumbrando-se todos os requisitos ... ício financeiro em razão de eventual quadro probatório diverso nesta demanda ... Assim ... és da inserção de senha pessoal do funcionario, tanto em relação a entrada , como a saída e ... -
Satisfação e motivação no trabalho: insights sobre percepção da justiça distributiva e remuneração estratégica por indivíduos da Geração Z
... Lazear (1990) destaca ainda que este modelo de remuneração contribui para que os ... , Pierce e Gino (2012) construíram um quadro teórico a fim de examinar como os custos ... -,783 ,073 -,250 ,147 Flexibilidade de horário 5,80 1,484 2,202 -1,339 ,073 1,189 ,147 ... ícios influenciam a permanência do funcionário ...
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Acórdão Nº 0021199-79.2014.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2017
INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIA L. A concessão parcial dos intervalos intrajornada enseja o pagamento integral do intervalo, por aplicação do item I da Súmula nº. 437 do TST. Recurso ordinário do reclamante provido, no ponto. HORAS EXTRAS DECORRENTES DOS CURSOS TREINET. Hipótese em que, com base na prova oral, conclui-se que 50% dos cursos ocorriam fora do horário de expediente. Assim,...
... -se que 50% dos cursos ocorriam fora do horário de expediente. Assim, observada a duração de ... Vejam que o modelo possuía mais conhecimento técnico, tanto ... que não possuem pessoal organizado em quadro de carreira registrado no Ministério do ... ( ... ) que Rodrigo Lewandowski foi funcionário da segunda reclamada; que Rodrigo atendia o Mc ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000286-20.2020.5.06.0281), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCESSIONÁRIA DE SETOR ELÉTRICO. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. DECISÕES DO STF COM EFICÁCIA VINCULATIVA. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, prevaleceu no Supremo Tribunal Federal a tese jurídica de licitude da terceirização em todas as etapas do...
... encarregado era Antonio Francimar, funcionário da Dínamo; que a referida pessoa cuidava da ... horários, sendo obrigado a cumprir o horário de serviço previsto; que das notas recebidas no ... Nesse quadro, não mais se cogita declarar a ilicitude da ... de atenuar efeitos perversos do modelo de terceirização. O entendimento buscava ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000705-09.2017.5.06.0002), 03-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ESCALA 12X36. APLICAÇÃO DO LIMITE DIÁRIO DE OITO HORAS. CONTRATO DE TRABALHO QUE TRANSCORREU EM PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. Constatada a existência de previsão, em Acordo Coletivo de Trabalho, para a adoção do regime de escala 12x36, mas sem a fiel observância a essa forma excepcional de jornada, com o Obreiro...
... havendo alternativa, senão invalidar esse modelo alternativo. Recurso Ordinário improvido ... que trabalhava em escala 12x36, no horário das 7h às 19h, e após um ano na empresa, das ... atrasos e receber o serviço do funcionário que iria largar. Afirma que, durante todo o ... 74. O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo ... -
Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... O tribunal poderá optar pela criação de quadro próprio de conciliadores e mediadores, a ser ... será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... envia e recebe, IP do computador, data e horário do envio etc.; b) documentação de discussões e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001253-79.2017.5.06.0181), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DO ATO ILÍCITO. O dano se traduz como uma consequência do ato ilícito praticado por outrem, lesionando um bem da vida material ou imaterial, este, em sua vertente corpórea, moral ou intelectual. Necessária, portanto, a prova da ocorrência de prática de ato que macule o direito de personalidade do trabalhador. Na...
... agredir verbalmente o autor ou outro funcionário; ( ... ); que de forma alguma Ricardo impediu o ... Nesse quadro, tem-se por não comprovado o ato ilícito, ... contratado, outros executar, no mesmo horário( ... ), salvo se remunerado por unidade de obra ... constará de quadro organizado conforme modelo expedido pelo Ministério do trabalho, e afixado ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-09-2021
... em horário comercial. Edital estará disponível no ... 4X4 MANUAL, ANO/MODELO 2021/2022, CHASSI 93XDJKL1- ... TNCM41245, no ... 1 (um) servidor administrativo ou funcionário de empresa tercei- ... rizada à disposição do ... ambos os sexos, que usam/abusam e/ou com quadro de dependência de álcool, tabaco e outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001678-69.2017.5.06.0161), 17-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES-PONTO PELA RECLAMADA. De acordo com a diretriz da Súmula nº 338, item I, do TST: - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74 , § 2º , da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da...
... De qualquer sorte, alegou que o horário limite para envio de informações pelo PDA é ... Diante do quadro delineado nos autos, tenho que durante todo o ... recairiam para o mesmo funcionário, cabendo ao encarregado a distribuição; que os ... pela CELPE; que os medidores internos, modelo antigo, são de tampa de ferro; que os medidores ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Físicos da Personalidade
... horário" de trabalho, que cause a morte ou a perda ou redu\xC3" ... preexistência de diabetes complicadora do quadro geral da vítima. O empregador responde pelo ... , de acidente deformador do rosto de uma modelo empregada, causado por culpa ou dolo do ... que, ao tentarem resgatar um funcionário que ainda se encontrava preso local, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000782-67.2016.5.06.0191), 24-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. A teor do que dispunha a redação do artigo art. 461 da CLT, vigente à época da relação empregatícia, o pagamento de igual salário tinha cabimento quando dois empregados exerciam funções idênticas, desempenhando-as com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo empregador, na mesma circunscriçã
... , e em empresa que não possuísse quadro organizado em carreira, desde que o modelo não ... ponto, porque não correspondem ao real horário trabalhado. O reclamante afirmou que, embora ... ; c) não existe prova de qualquer funcionário agraciado por valor além daquele instituído sob ... -
A advocacy feminista nórdica para a igualdade e anti-discriminação
O presente artigo tem o propósito de tecer algumas considerações sobre o histórico e a atuação das feministas nórdicas, trazendo para a discussão exemplos emblemáticos de mobilização de mulheres na Islândia e Noruega. No plano teórico, o trabalho situa-se no perímetro da ciência política e instituições judiciais, valendo-se de todo o instrumental analítico proporcionado pelos estudos feministas e
... modelo de governabilidade adotado pelos países ... 105), o deslocamento do “quadro interpretativo da violência de gênero como ... A missão deste (a) funcionário (a) é assegurar que os direitos de cada ... trabalham de graça a partir das 14h38, horário em que saíram em 2016 para protestar. A ... -
Acórdão Nº 0020205-39.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 03-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de labor na mesma função; não existe quadro de carreira cujas promoções ocorram ... firmadas por tal categoria, bem como o horário de labor ... Nego provimento ... III - ... limite de 2h, o depoente autoriza o funcionário a fazer essas horas; na marcação do horário o ... ID f560ee7; ID 829cbc9). E pelo novo modelo de conceitos adotado pela ré, verifico que as ...