modelo quesitos insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001487-94.2014.5.06.0010), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO À AGENTES NOCIVOS COMPROVADAS - a condenação no pagamento do adicional de insalubridade deve ser mantida, uma vez que restou demonstrado, através do laudo pericial, que o autor desempenhava suas atividades submetido ao contato dos agentes insalubres. Recurso empresarial improvido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO À AGENTES NOCIVOS COMPROVADAS - a ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade' ... (NR 15 do MTE), com resposta aos quesitos formulados. Assim, tenho que o trabalho de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000963-50.2017.5.06.0412), 04-07-2018
DIREITO PROCESSUAL. PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do NCPC, o Juiz não está adstrito ao laudo pericial também é inegável que, para contrariar o estudo técnico, emitido por profissional habilitado, são necessários demais elementos de convencimento capazes de afastar aquelas conclusões. Recurso ordinário obreiro improvido no aspecto.
... PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do ... (NR 15 do MTE), com resposta aos quesitos formulados. Assim, tenho que o trabalho de ... de caminhão da empresa mas não lembra o modelo; nada mais disse nem lhe foi perguntado." ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000971-83.2019.5.06.0015), 24-02-2022
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Independente da discussão surgida a partir da interpretação do art. 192 da CLT, que prevê a incidência do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, e do que o Supremo Tribunal Federal adotou de entendimento em contrário, ao enfrentar a questão de tal base de cálculo, resultando disso a Súmula...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Independente da discussão surgida a partir da ... igual modo, embora o laudo consigne nos quesitos 16 e 17que a recepção de pacientes portadores ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... -
Acórdão Nº 0020520-95.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-09-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO DO TRABALHADOR COM ... vez que somente utilizado no veículo de modelo Celta, que, segundo a recorrente, deixou de ser ... complementado e a perita respondeu aos quesitos da reclamada quanto ao fato de que o carro que o ...
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Leis
... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... prestem serviços em condições de insalubridade ou periculosidade, poderá ser organizada em ... 12.010, de 2009) ... I - apresentar quesitos a serem respondidos pela equipe interprofissional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001041-47.2017.5.07.0014), 2019-11-27
... 477, §8º, da CLT, adicional de insalubridade de 40%, indenização por danos morais decorrente ... reclamado, tendo as partes apresentado quesitos ... Anexado aos autos o laudo pericial ... modelo TGl 01 da INSTRUTEMP. Como instruído na NH 06 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000389-12.2015.5.06.0181), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (NCPC, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que ... de nível sonoro da marca INSTRUTHERM Modelo DEC 460. A medição foi realizada no local de ... QUESITOS COMPLEMENTARES ... Qual o tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 941-39.2010.5.09.0093) 13-12-2018
... Ainda, o modelo oriundo da SBDI-1, calcado em óbice processual, ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A ... CALOR ACIMA DOS LIMITES DE ... Note-se, aliás, que ao responder os quesitos formulado o perito consignou que o uso de EPIs ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , do repouso semanal, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de recolhimento de ... 629, quesitos 30 e 31) ... Assim, como bem salientado na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000177-33.2017.5.06.0015), 15-08-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que a reclamante estava sujeita aos efeitos de agentes agressores, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe. Recurso improvido, no aspecto.
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Inferindo-se do conjunto probatório que a ... Respondeu aos quesitos formulados: ... Da Reclamada : ... 4º)- Em ... Modelo DOS - 500, n° de serie - 141100030, classe II, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001122-41.2016.5.06.0181), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NULIDADE PROCESSUAL. 1. Caso em que o laudo pericial elaborado em Juízo revelou-se insuficiente ao deslinde da controvérsia referente ao adicional de insalubridade, pois não apresentou os dados necessários para aferir, com segurança, os riscos a que estava exposto o trabalhador no desempenho das suas...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NULIDADE ... Esclarece que apenas em relação ao modelo "Jailson Alves", a reclamada conseguiu comprovar ... QUESITOS COMPLEMENTARES: ... 1) Descreva, Sr. Perito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001601-28.2014.5.06.0141), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Consoante Súmula n.º 289 do TST, "o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Consoante Súmula n.º 289 do TST, " o simples ... e metodologia: Decibelímetro marca ICEL, Modelo DL-4200, classe II devidamente calibrado, ... , trazendo não só respostas para os quesitos formulados pelas partes, mas também relatando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001076-81.2015.5.06.0312), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. O julgador não está adstrito ao laudo pericial (NCPC, art. 479), à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado. Entretanto, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. Inexistindo subsídios...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO. O julgador não está adstrito ... é facultado à parte a apresentação de quesitos, e ainda a indicação de assistente ... ímetro de Ruído Nº de série 150510458 modelo DOS-500 Instrutherm , devidamente calibrado antes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000061-82.2015.5.06.0181), 01-08-2016
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%). CONFIGURADA. Constatada a exposição do empregado a condições insalubres, tais como calor, ruído, manuseio de substâncias químicas, caracterizados e classficados corretamente na NR-15, devido o adicional de insalubridade. Recurso patronal a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%). CONFIGURADA. Constatada a ... Perito aos quesitos da reclamada, quanto à utilização dos EPI's, ... , da periodicidade da troca, da marca e modelo, assim como do Certificado de Aprovação, ... -
Acórdão Nº 0022093-44.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-05-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não comprovada a alteração no conteúdo ocupacional contratado ou a exigência de atividades incompatíveis com a condição pessoal do empregado ou, ainda, a realização de atividades que não guardem similaridade com o conteúdo ocupacional do cargo contratado, não há falar em acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. Recurso do reclamante desprovido.
... insalubridade), NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO ... Embora o reclamante tenha requerido quesitos complementares, intimado a se manifestar sobre o ... que exercia as mesmas funções do modelo apresentado ... Realço, por fim, por fim, que ... -
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
... Como não há um modelo formal específico, apresentamos, a título ... , doenças ocupacionais e agentes de insalubridade preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000407-29.2016.5.06.0171), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. AGENTE INSALUBRE ELIDIDO PELO USO DE EPIS. Nos termos da Súmula 80 do C.TST, "A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.". No caso dos autos, nada obstante a reclamante laborasse exposta a ruídos, o perito...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. AGENTE INSALUBRE ELIDIDO PELO USO DE E ... Modelo DOS - 500, n° de serie - 141100030, classe II, ... 330/342, foram respondidos todos os quesitos" formulados pela vindicante e reafirmada a conclus\xC3" ... -
Provas no processo do trabalho
... Todavia, no atual modelo constitucional do direito processual há uma nova ... , por exemplo, com o adicional de insalubridade (ou de periculosidade), pois, mesmo diante da ... o prazo de cinco dias para apresentar os quesitos e nomear assistente técnico (NCPC, art. 465, § ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 667-32.2021.5.07.0033)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. NÃO CONCESSÃO DE INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ANEXO 3 DA NR-15. ÓBICE DO ART. 896, §7º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 333 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA...
... ensejou o pagamento do adicional de insalubridade ao Recorrido ... Com efeito, o Quadro ... de ruído, utilizou-se o AUDIODOSÍMETRO, modelo SONUS 2 PLUS e ... CALIBRADOR DE NÍVEL ... respondendo, ainda aos quesitos formulados. Dessa forma, não há qualquer ... -
Acórdão Nº 0020315-57.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão pericial de que o trabalho do reclamante era insalubre, considerando tratar-se de matéria eminentemente técnica, avaliada in loco por profissional da confiança do Juízo, em consonância com o disposto no art. 195, caput e § 2º, da CLT. Recurso ordinário da reclamada desprovido no aspecto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que prevalece a conclusão pericial de ... de esclarecimentos e de respostas aos quesitos complementares lhe foi prejudicial ... acoplada e carregada de até 17 metros no modelo 835E e de até 13 metros no modelo 825E, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001474-40.2015.5.06.0211), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO INVARIÁVEIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INVALIDADE DOS CONTROLES. PAGAMENTO DEVIDO. O ônus da prova da jornada de trabalho praticada pelo empregado pertence à empresa, detentora da documentação relativa aos apontamentos dos horários, maxime se conta ela com mais de dez empregados em seus quadros, a teor do...
... de direção que não pertencia àquele modelo e quando levou ao conhecimento dos encarregados ... o Juízo não verificou a existência de quesitos a serem respondidos. Afirma que, em obediência ... o deferimento do adicional de insalubridade, concedido com lastro no laudo pericial realizado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000674-45.2014.5.02.0468) 05-12-2018
... temas correlatos ao adicional de insalubridade e à configuração de doença ocupacional, na ... funções exercidas pelo reclamante e pelo modelo, requisito imprescindível ao reconhecimento da ... aos quesitos médicos e de insalubridade, ... sendo que o d ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000218-04.2017.5.07.0037), 2019-02-26
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. MOMENTO OPORTUNO ... formular suas perguntas, sob forma de quesitos, conforme previsão no art. 477, do NCPC. In ... modelo Protemp - 2 e número de série 17055079, que ...
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Sentença nº 1000046-69.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade é matéria afeita ao mérito e ... dos riscos da sucumbência, acabando com o modelo de litigância irresponsável que sempre ... em que o mesmo respondeu aos quesitos complementares e ratificou suas conclusões. ...