modelo quitaçao divida
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Acórdão Nº 0301435-53.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-03-2016
... DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA - AUTORA QUE DEMONSTRA ... ÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE MODELO GERAL - EVIDENTE PROPÓSITO PROTELATÓRIO - USO ...
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Acordao N° 1347486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Consumidor, bancário e processual civil. Cartão de crédito consignado - rmc. Contrato subscrito pelo consumidor - cláusulas suficientes. Contrato válido. Recurso conhecido e provido. 1. É direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os...
... simples; a declaração de quitação da dívida; a condenação do réu na devolução ... da ... claro que o autor tinha conhecimento do modelo de negócio ... celebrado e das facilidades que ... -
O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... , o ânimo do devedor em não solver a dívida, o que constata sua má-fé para com seus ... O modelo estrutural do mercado depende de um consumo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0074488-88.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0074488-88.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ÁLVARO BEZERRA DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN/RJ EMENTA: PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPVA DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2013 e CANCELAMENTO DE MULTA POR CONDUZIR COM VEÍCULO NÃO LICENCIADO. PEDIDO DE...
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Acórdão Nº 0000045-77.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 12-09-2023
... DA RÉ EMBARGANTE SOBRE A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA ... COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO PARCIAL. ANTE ... processo monitório brasileiro, seguindo o modelo italiano, é ... documental e possui apenas duas ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... interlocutora de nome REGINA a respeito de divida que tem para com esta. Verifica-se que ODACIR, ...
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Acórdão Nº 0007017-42.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-10-2023
... financiamento um veículo Marca/Modelo: PALIO WEEKEND ELK ... – Cor: Prata – Chassi: ... ão financeira e assinou uma confissão de dívida, ... entabulando um novo acordo para pagamento as ...
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Sentença com número 5549811-32.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... veículo automotor MARCA: VOLKSWAGEN, MODELO: POLO SEDAN 1,6 ... CONFORTLINE, CHASSI nº: ... constituída pelo vencimento da dívida, de forma a permitir ao devedor ... notificado ...
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Da execução trabalhista
... em terceiro lugar, da lei de cobrança da dívida ativa n. 6.830/90; e, por fim, do Código de ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Sentença com número 5317932-25.2018.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-02-2023
... MODELO: 2008/2008- CHASSI: 93YLSR1TH8J020898– ... constituída pelo vencimento da dívida, de forma a permitir ao devedor ... notificado ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ão o será se tiver como causa petendi dívida de jogo (CC, art. 814, caput ).” ...
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Direito Civil
... firmou uma confissão de dívida perante a SMA Informática S/A, tendo por objeto ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0067685-52.2019.8.19.0002 (Fazendária), 30-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0067685-52.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN RECORRIDO: GABRIEL GAMA DE SOUSA EMENTA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN. PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048240-51.2019.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0048240-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: CARLOS JOSE DA PENHA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REFORMA DA DECISÃO COLEGIADA POR TER VIOLADO A TESE FIXADA NO TEMA 708 DO STF. Trata-se de determinação da 3ª Vice-
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Acordao N° 1387593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Ofensa ao dever de informação não demonstrada. Recurso conhecido e provido. 1. A parte está cadastrada como parceira eletrônica e a intimação, que possui status de intimação pessoal, foi registrada pelo sistema do pje, conforme regra prevista no artigo 5º da lei nº 11. 419/2006artigo c/c artigo 5º da
... contratado, com os riscos (evolução da dívida) e consequências do pagamento do valor mínimo ... que o autor tinha ciência acerca do modelo do negócio celebrado e das ... facilidades que ... -
Acordao N° 1370648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Ofensa ao dever de informação não demonstrada. Realização de vários saques na mesma modalidade e pagamento parcial de faturas. Ausência de demonstração do alegado vício de consentimento. Recurso conhecido e improvido. 1. Na origem, o autor propôs ?ação declaratória de nulidade de contrato e quitação...
... contratado, com os riscos (evolução da dívida) e consequências do pagamento do valor mínimo ... modelo do negócio celebradoe das facilidades que ele ... - Processo nº 0013386-69.2016.8.19.0087 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2017
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Acordao N° 1402063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Recurso inominado do autor. Ausência de recolhimento de preparo e custas. Deserção. Recurso do autor não conhecido. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da asserção. Consumidor. Compra e venda de veículo. Contrato de financiamento vinculado a veículo dado em pagamento. Fraude na emissão de boleto para quitação do saldo devedor. Falha na...
... a declaração de inexistência da dívida. Aduz que foi o autor que se comprometeu a ... data), do veículo financiado (marca, modelo e ano de fabricação) e data de liquidação (ID ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... § 6o O valor dos títulos da dívida pública, das ações das sociedades e dos ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... de execução quando se tratar de dívida de alimentos, execução contra a fazenda ...
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... ço, declaração de inexistência da dívida e exclusão da anotação indevida, inexistindo ...
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Procedimento da execução trabalhista
... dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Acordao N° 1756335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizado especial de fazenda pública. Recurso inominado. Transferência de veículo, infrações e demais débitos. Ausência de responsabilização do ex-proprietário/vendedor. Comunicação de venda realizada. Art. 134 do ctb. Impossibilidade de imposição de realização de transferência ao detran/df. Ato complexo. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo detran/df em...
... Requerente, vendeu o veículo da marca/modelo: Motoneta, ano/modelo 2008/2008, placa: ... não apresentou nenhuma certidão de dívida ativa ou cobrança em seu nome, ... nem mesmo ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... DÍVIDA CONSOLIDADA - IMPOSSIBILIDADE - JUDICIAL ... ADI 7064 / DF ... A) O MODELO DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ESTATAIS POR MEIO DE ... -
Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... , foi realizada a inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública, em 08.02.2000; ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ...