modelo recibo hora extra
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001104-77.2018.5.06.0010), 10-03-2021
DO RECURSO DO RECLAMANTE: DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO A SER UTILIZADO. Modulando os efeitos da decisão tomada nas ADCs 58 e 59, a Suprema Corte assim determinou: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de...
... Diz que o demandante sempre gozou de uma hora para descanso e refeição. Requer, assim, a ... o que batia o ponto no início da jornada recibo nem sempre saía da máquina; e, quanto ao final, ... , condeno a Reclamada ao pagamento de 1 hora extra por dia, a título do intervalo intrajornada ... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço na função superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000689-05.2015.5.06.0009), 26-10-2016
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada no pagamento de: a) horas extras nos meses março/2013 e abril/2014, considerando a jornada registrada nos controles de ponto desses períodos e as horas extras em relação aos controles faltantes, com adicional de 70% e reflexos no...
... ao autor o ônus da prova do labor extra sem o respectivo pagamento, no entanto, tenho que ... contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e número de fabricação do REP ... extra a que ultrapassar 8ª diária e a 44ª hora semanal, de forma não cumulativa), com adicional ... ção, a qual deverá ser paga através de recibo no final da jornada especial laborada; ... A ... -
Ata notarial
... ência ou inexistência deles num lugar e hora determinados pode ser o objeto da ata. Exemplos: ... 2. Extra protocolares: a forma extra protocolar significa ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... i) compromisso ou recibo de compra e venda; ii) cessão de direitos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000015-53.2017.5.06.0010), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGULARIDADE NO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. 1. Cabia à empresa ré o ônus da prova no sentido de demonstrar de forma clara e objetiva o procedimento utilizado para aferir os valores das comissões, especialmente quanto à totalidade das vendas realizadas pela empregada, mês a mês, para que assim fosse possível verificar se os valores pagos correspondiam ao
... no percentual de 20% (vinte por cento) da hora normal, para o labor executado após as 22:00 ... TST; ... g) no caso de hora extra prestada em horário noturno, deve ser observada ... do DSR sobre as comissões pagas em recibo e reflexos ... Na defesa, a reclamada alegou ... repassa o calçado, mas não especifica o modelo, apenas a cor". Neste mesmo sentido foi o ... -
Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... hora da urna eletrônica e documento de controle; d) ... prisão, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade ... os serventuários de cartórios judiciais e extra-judiciais diferentes ... § 7º Os nomeados ... ônica ou impressão gráfica, conforme modelo oficial aprovado pelo Tribunal Superior ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... , ex offi cio , habeas corpus , ultra e extra petita , ... Código de Processo Civil ... processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do ... se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo ... § 1º Quando o ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001888-43.2016.5.06.0101), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO A TEMPO PARCIAL. HORAS EXTRAS HABITUAIS. DESVIRTUAMENTO. No caso em análise, os controles de ponto juntados revelam que, além de haver descumprimento do limite de trabalho semanal de 25 horas, o reclamante cumpriu habitualmente jornada superior a oito horas, o que descaracteriza o trabalho a tempo parcial, pois afronta norma constante do art. 9º da CLT. Apelo obreiro...
... não gozado; que o reclamante recebe recibo ao bater o ponto com aferição biométrica; que ... ponto na escala de 12 x 36, sempre com uma hora de intervalo intrajornada e sempre que houve r extra", este sempre fora remunerado ... Para o empres\xC3" ... contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e número de fabricação do REP ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000715-14.2017.5.06.0015), 02-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REGIME DE 12x36. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Constatando-se que a contratação do trabalhador se deu em momento anterior à vigência da Lei 13.467/2017, não há como se autorizar a incidência de suas disposições nesta ação, devendo a controvérsia ser analisada sob o enfoque da legislação trabalhista vigente em momento anterior às...
... 18h às 6h ou das 6h às 18h, sempre com uma hora de intervalo intrajornada. Alerta que o Autor ... Entende que o recibo e o comunicado de férias são suficientes para ... TST; ... g) no caso de hora extra prestada em horário noturno, deve ser observada ... jurisprudência o entendimento de que tal modelo de jornada é admissível de forma excepcional, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000447-62.2014.5.06.0015), 08-05-2017
EMENTA: SÚMULA 330. EFICÁCIA LIBERATÓRIA QUANTO AOS VALORES RECEBIDOS. Conforme iterativa jurisprudência dos Tribunais pátrios e do próprio TST, a eficácia liberatória tratada na sua Súmula 330 não abrange as parcelas ou títulos discriminados no termo de rescisão contratual, mas apenas os valores recebidos, nada impedindo que sejam postuladas diferenças ou complementações dessas mesmas parcelas...
... ão abrange as parcelas não consignadas no recibo de quitação e, consequentemente, seus reflexos ... de que a reclamada o obrigava a chegar uma hora antes do horário programado para saída do ... , página 01, sendo que esta GSM é do modelo antigo; que era o próprio depoente quem ... viagens na GSM; que não possuíam folga extra pelo trabalho em feriados, mas ... no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001931-19.2017.5.07.0003), 2019-02-25
... ão abrange as parcelas não consignadas no recibo, ou seja, a quitação dada pelo autor na ... A difusão desse novo modelo sancionatório, portanto, inclusive do ponto de ... apenas para se alimentar, no máximo de meia-hora e já voltavam para as atividades; que não ... e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001570-06.2016.5.06.0022), 23-04-2019
RECURSO OBREIRO. JORNADA. HORÁRIO BRITÂNICO. Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. Recurso provido no aspecto.
... , porque se trata, a inicial, de um modelo nocivo aos próprios interesses de trabalhadores ... : quando a pessoa tenta fazer crer que a hora de largar nunca foi às 14h, apesar de ser dito ... ão nas folgas - para o lugar desse plantão extra. Parece, então, uma questão de nomenclatura ... , pediu que fosse pago, sem juntar um recibo sequer e sem dizer que recebia ... Somando-se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1572-30.2015.5.23.0121) 21-02-2018
... NORMA COLETIVA. ELASTECIMENTO DA HORA NOTURNA PARA 60 (SESSENTA) MINUTOS. MAJORAÇÃO ... esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada ... com o aparelho da Marca Instrutherm, Modelo TGD-200, utilizando apenas o termômetro de Bulbo ... organismo do trabalhador, máxime porque o recibo de entrega de EPIs jungido aos autos (ID 4cb758b) ...
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Decreto nº 51.813 de 08/03/1963. APROVA O REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES PARA AS ESTRADAS DE FERRO BRASILEIRAS.
... à que acompanhar a expedição uma via do recibo da correspondente quantia arrecadada ... Art ... anotadas no livro competente, data e hora em que forem as requisições recebidas ... Art ... , na parte que interessa às emprêsas, a modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Estradas ... c) por trens extra em qualquer época, quando a afluência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000975-70.2015.5.06.0271), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Nos termos da Súmula nº 90 do TST, as horas in itinere são computáveis na jornada de trabalho, de modo que somente o tempo que ultrapassa a jornada legal é considerado extraordinário. Recurso ordinário parcialmente provido.
... às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e específica ... percurso, totalizando, a condenação em uma hora in itinere por dia, sendo o que se requer para ... de condenação ao pagamento de 1 hora extra de itinerário por dia trabalhado (entre 1º de ... da omissão do Poder Público, mas sim do modelo do processo produtivo instituído pela reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000811-30.2017.5.06.0144), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº. 338 DO TST. - Consoante sabido, nos termos da Súmula nº. 338 do TST, é o ônus do empregador, que tem mais de dez empregados, registrar a jornada, de modo que a não apresentação injustificada dos registros gera a presunção de veracidade da jornada de trabalhado declinada na exordial. In casu, o empregador acostou os controles de...
... sempre com a realidade; QUE o recibo saía de 6 a 7 vezes no mês da máquina; QUE ... horário de entrada e saída mesmo se tiver hora extra; ( ... ) ; QUE trabalhou com o Sr(s) ... contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e número de fabricação do REP ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000008-19.2016.5.06.0003), 25-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. - O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o obreiro é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. In casu, a obreira não logrou êxito em comprovar que praticava atividades estranhas e incompatíveis com as de motorista....
... , adotado pela empresa demandada, fornecia recibo. Contudo, nenhum foi juntado pela autora, de modo ... contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e número de fabricação do REP ... , pela média, das 07h às 19h30min com 01 hora de intervalo ... No que concerne ao banco de ... que resultem do produto do reflexo da hora extra, devem incidir sobre a verba fundiária ... A ... -
Início dos Comentários
... a 26 (vinte e seis) horas, poderá haver hora suplementar, não superior a 6 (seis), com ... § 1º A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o ... 10.819/2003 e 11.429/2006, instituiu um modelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000666-11.2016.5.07.0037), 2016-10-03
... , com raríssimas exceções, quando da hora da audiência ... Dificilmente tem ele a ... às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ... ós a sexta hora, deverá ser paga como hora extra ... A empresa reclamada juntou aos autos os ... de revezamento, eis que nesse modelo o empregado é submetido a três horários ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... ção individual (EPI) adequado, mediante recibo de entrega e com a declaração de que o ... 40% que incidirá sobre o valor de salário-hora ordinário do período diurno e substituirá ... ão de ofício não configura decisão " extra petita ". (2014) ... 33) Súmula n. 38, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001622-26.2011.5.06.0006), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REGIME DE ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA EM PARTE DO LIAME CONTRATUAL. PAGAMENTO, COMO EXTRAS, DAS HORAS QUE SUPERAREM A 8ª (OITAVA) HORA DIÁRIA. Inexistindo autorização em norma coletiva para a adoção do sistema compensatório de 12 (doze) horas de labor seguidas por 36 (trinta e seis) horas de descanso, tal modelo de jornada não pode ser chancelado, por se tratar
... , DAS HORAS QUE SUPERAREM A 8 ª (OITAVA) HORA DI Á RIA. Inexistindo autoriza ç ã o em norma ... 36 (trinta e seis) horas de descanso, tal modelo de jornada n ã o pode ser chancelado, por se ... , aduz o postulante que laborava escala extra de apoio, à s quartas e domingos, no hor á rio ... FORMA DE CHEQUE-ALIMENTA Ç Ã O, MEDIANTE RECIBO, SENDO O ENCARGO À T Í TULO DE TAXA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000716-27.2020.5.06.0004), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. O deferimento do pedido de indenização por dano moral tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso a que se
... comprovante de quitação e/ou de recibo específico assinado pelo empregado, à exegese ... Reclamada não computou de forma reduzida a hora noturna para fins de pagamento de horas extras " ... 03 a 04 vezes por mês, realizavam plantão extra sem registro de ponto; que no caso de plantão ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade " ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Em boa hora, o Tribunal Superior do Trabalho acrescentou o ... no Processo do Trabalho, podemos citar um recibo de pagamento que contém assinatura falsificada ... Ocorre julgamento extra petita quando se defere parcela de natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000068-55.2014.5.06.0231), 02-12-2015
EMENTA : HORAS DE INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. SÚMULA Nº 437 DO TST. Com base no enunciado Do inciso I, da Súmula nº 437 do C. TST, a concessão parcial do intervalo aos trabalhadores urbanos e rurais implica o pagamento total do respectivo período, com acréscimo de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Recurso negado.
... cento) sobre o valor da remunera ç ã o da hora normal de trabalho. Recurso negado. Vistos etc ... constar á de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... e alimenta ç ã o n ã o usufru í do como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma ... 88 adicionais noturnos conforme consta no recibo de pagamento de fls.128. O que ocorre tamb é m ...