modelo recibo hora extra
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Direito Electoral
... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas. . (C) voto ... (C) realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada ... político devem ser realizadas mediante recibo eleitoral. . (D) Os candidatos a vice e a ...
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Questões subjetivas
...ção trabalhista postulando o pagamento de 1 hora diária com adicional de 50%, em razão do ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... a ré ajuizou ação rescisória, juntando recibo da época da rescisão do contrato de trabalho do ...ção inicial, analise se haveria julgamento extra petita se o juiz os deferisse. Justifique sua ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo. . Art. 26. Os sindicatos poderão, mediante ..., caso persista a recusa, para que, em dia e hora previamente designados, venha prestar ... . § 1º A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) ...
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Autorregulação jurídica no urbanismo contemporâneo: smart cities e mobilidade urbana / Self regulation in the contemporary urbanism: smart cities and urban mobility
A presente pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a mobilidade urbana, a economia colaborativa e a possibilidade de autorregulação jurídica, no contexto das smart cities. Tais temas convergem com a tendência atual do direito à cidade e da adoção de novas tecnologias para facilitar a vida dos cidadãos. O método de procedimento adotado foi o hipotético-dedutivo. Conclui-se que o...
...Autores que preconizam esse modelo como RIFKIN (2014b), apontam a emergência de uma ... em prol do carshare (aluguel de carro por hora ou dias) e do uso de serviços como o fornecido ... disponível e precisar de uma remuneração extra, pode habilitar a opção no seu celular e ... de identificaĐȫĂȅo; emissĂȅo de recibo eletrŽǺnico para o usuĂǵrio, que contenham ... -
Contribuições sociais
...· empregado que recebe R$ 8,00 por hora trabalhada para jornada de 220 horas mensais e ...á apresentar às empresas contratantes o recibo de pagamento de salário relativo à competência ... destinados a propor a reformulação do modelo de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e ... decorre de uma fórmula matemática extra, que não consta da Lei n. 10.666/2003, do ...
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Direito Tributário
.... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ... recibo, que formalize a transferência dos dados .../DF; B: incorreta, pois o pagamento por hora extra tralhada é remuneração pelo trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000319220174058101), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0000031-92.2017.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ART. 19, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 7.492/86. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 171, §3
... aquisição de 02 caminhões Volkswagen , modelo 24250 e de 02 caçambas tipo basculante ...A empresa vendedora forneceu recibo declarando o recebimento de R$630.000,00 do ... infere a partir: a) da prova oral colhida extra e judicialmente; b) da cédula de crédito ... Data e hora... -
Legislação
... (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) . Consolida ...ável, será garantido o salário mínimo-hora. . PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins do disposto ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Direito Processual do Trabalho
... da existência de um processo (ex.: recibo de pagamento de salário). A prova casual (ou ... Y, reclamante, não trabalhou em jornada extra; deve, então, juntar, ao menos, os cartões de ... . Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... noturno 122 no valor de 20% sobre a hora diurna, devendo ser observado:. - a hora noturna ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
...ência de se comprovar tal compra mediante recibo. Celso Antônio de Mello, ao discorrer sobre o ... básico e executivo, marcará o local, dia e hora" para recebimento dos envelopes e para a sessão p\xC3"..., após análise do requerimento, um prazo extra de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos para ...O modelo jurídico-administrativo em vigor no Brasil, em ...
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Direito Civil
...hora certa, sendo possível determiná-la, ou ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... sinal e princípio de pagamento, mediante recibo que dava o negócio por concluído de forma ... mediante interpelação judicial ou extra-judicial (art. 397, parágrafo único, do CC); ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
..., ANTE A VEDAÇÃO AO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO AGRAVO INTERNO. ... como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. . ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Direitos do Migrante
... receber o pedido, o relator designará dia e hora para o interrogatório do extraditando e, ...93. Se o Estado requerente não retirar o extra-ditando do território nacional no prazo previsto ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ... perda desses documentos, será emitido um recibo pormenorizado. Em caso algum é permitido ...
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Modelos práticos
.... MODELO DE ADITAMENTO . . MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ...á em primeira e especial hipoteca, o imóvel hora adquirido, com todos os seus pertences, ... O Requerente lhe mostrou o documento de recibo de sinal e princípio de pagamento com o número ... notificação também poderá ser feita extra...
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Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
...ínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem ... e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma ...§ 7 o O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ... .. . CONTRATADA . .. . ANUENTE . 6. Modelo de contrato empregada doméstica . O presente ...
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Ata notarial
...ência ou inexistência deles num lugar e hora determinados pode ser o objeto da ata. Exemplos: ... 2. Extra protocolares: a forma extra protocolar significa ...; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local. . 16.5.5 Ata ... i) compromisso ou recibo de compra e venda; . 64. Nada impede que sejam ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... a jornada legal deve ser considerado como hora extra, sobre ela incidindo o adicional. . A ... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ...
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Jornada de trabalho
...Confira-se:. " Súmula n. 431 - SALÁRIO-HORA. EMPREGADO SUJEITO AO REGIME GERAL DE TRABALHO ...ção do empregador, sendo remunerado como extra o período que ultrapassar, no total, a dez ...á constar de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho (modelo 10, p. ... pelo ocupante do cargo, por meio do recibo de pagamento, em que deverá estar relacionado ...
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Potencialização da autonomia da vontade individual na Reforma Trabalhista: restrições estruturais e constitucionais
... estrutura trabalhista do país regulada no modelo românico-germânico impõe a prevalência da ... ainda maior no ambiente de trabalho, extra-polando qualquer limite de razoabilidade e ... o descanso intrajornada seja de apenas meia hora. Ou seja, em alguns casos para doze horas de ... do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ...E a prova do desconto será o recibo de pagamento com o valor descontado, exigência ... o empregador, que disponibilizará um custo extra para promover aquelas dispensas, signiicará a ..., e sim a parte que diz que além de ixar uma hora, quando seriam duas, entende que não haveria a ...
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Processos
... em meio eletrônico se realizam no dia e hora apontados pelo sistema informatizado do órgão ompetente, que deverá fornecer recibo eletrônico de protocolo. Na falta de ...ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ... decisão deverá ser prolatada mesmo quando extra- . EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 158 . ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... na fase de conhecimento, é chegada a hora de conferir efetividade ao pronunciamento ...ção tem suporte em um título: judicial ou extra-judicial. Não há execução sem título. Os ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2º, da CLT), ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... incumbida da execução passará recibo da guia de recolhimento, para juntá-la aos autos ... de agravação do regime em recurso extra petita • Inadmissibilidade de fixação do ... em dois dias, deverá estudar pelo menos uma hora adicional no terceiro dia para adquirir o direito ...No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ...