modelo trespasse
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001043-19.2013.5.06.0391), 10-07-2014
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMA INTERNA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ao instituir Plano de Cargos e Salários onde está prevista a ocorrência de promoções periódicas de seus funcionários por antiguidade e merecimento, a empresa se obriga com tal avença. A tese no sentido de que...
... modelo para evitar ocorr ê ncia de privil é gios violadores dos Princ í pios ... O que n ã o se admite é o trespasse do risco da atividade econ ô mica para o empregado, m á xime tendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010099-25.2013.5.06.0311), 05-06-2014
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMA INTERNA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ao instituir Plano de Cargos e Salário onde está prevista a ocorrência de promoções periódicas de seus funcionários por antiguidade e merecimento, a empresa se obriga com tal avença. A tese no...
... existência de uma sistemática de promoções serve, então, como modelo para evitar ocorrência de privilégios violadores dos Princípios da ... O que não se admite é o trespasse do risco da atividade econômica para o empregado, máxime tendo a ... -
Decisao Nº 0201569-73.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-06-2021
... ência normativa primária e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição ¿ a partir da matriz constitucional, ... que ¿essa faculdade não possuía o alcance de permitir o trespasse dos limites impostos pela Lei de Usura e pela Constituição Federal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010190-15.2013.5.06.0312), 01-10-2015
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NORMA INTERNA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DIFERENÇAS SALARIAIS E REPERCUSSÕES. PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ao instituir Plano de Cargos e Salário onde está prevista a ocorrência de promoções periódicas de seus funcionários por antiguidade e merecimento, a empresa se obriga com tal avença. A...
... existência de uma sistemática de promoções servia, então, como modelo para evitar a ocorrência de privilégios violadores dos Princípios da ... O que não se admite é o trespasse do risco da atividade econômica para o empregado, máxime tendo a ... -
Decisao Nº 0021899-61.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-03-2023
... ência normativa primária e ao editar normas capazes de limitar o modelo capitalista, a exemplo da edição – a partir da matriz constitucional, ... que “essa faculdade não possuía o alcance de permitir o trespasse dos limites impostos pela Lei de Usura e pela Constituição Federal, ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... distinto levaria à criação de um regime jurídico híbrido, modelo não admitido no ordenamento jurídico pátrio ... De mais a mais, a ... atingido o tempo de contribuição e a idade necessária ao trespasse à inatividade, a servidora Autora estava obrigada a permanecer no ...
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Acordao N° 1736782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Cerceamento de defesa. Configurado. Indeferimento de prova testemunhal. Julgamento. Ônus da prova. Improcedência do pedido formulado na reconvenção. Ausência de prova. Sentença anulada. 1. Trata-se de apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou procedente a ação principal e improcedente o pedido reconvencional, por ausência de...
... procuração e contrato de trespasse, informando que é o novo e legitimo proprietário do imóvel, ... Ainda que o Código tenha adotado um modelo de processo de corte cooperativo, de estrutura ... essencialmente ... -
Acórdãos nº 0018434-87.2012.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Agosto de 2013
SOCIEDADE LIMITADA Dissolução parcial de sociedade Apuração de haveres Inclusão dos bens incorpóreos Método de avaliação da empresa Impropriedade do método do fluxo de caixa descontado Método apropriado para avaliação do valor econômico da empresa nos casos de trespasse, fusão, cisão ou incorporação Método que contempla juros e riscos projetados para depois da saída do sócio Cabimento do balanço...
... do valor econômico da empresa nos casos de trespasse, fusão, cisão ou incorporação Método que ... de saída, porém, segundo MARTINS (2001,269), “ O modelo de avaliação patrimonial contábil pode ser utilizado por ... -
Acordao N° 1710758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Obrigação de não fazer. Alienação de bem. Litigiosidade. Risco ao resultado útil do processo. Investigação criminal. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 300, caput, do código de processo civil, ?a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo...
... denominada VALENT, com inscrição nº 5210247953, modelo ROYAL MARINER ... 390HT Cabinada, com chassi nº RM 390/06. Afirmam quea ... que ocorreu o trespasse, pois este possui requisitos legais essenciais e tais exigências ... -
Decisão Monocrática nº 51535747920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, PERDAS E DANOS E MULTA, COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS E DEVOLUÇÃO DO ESTABELECIMENTO. CASO EM QUE NÃO RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC, NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA. IMPRESCINDÍVEL O DESENVOLVIMENTO DO...
... de um veículo SUV JEEP RENEGADE 1.8 AT, FLEX, placas EWD 3508, ano/modelo 2019/2019, RENAVAN 01196313013, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil ... ão de contrato de aquisição de estabelecimento comercial (trespasse) - é, de fato, afeto às matérias de competência desta Vara ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076126-91.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 6.1, 6.9, 6.10 E 6.11, DO ADITIVO AO PRJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 481.886/481.918, proferida pelo MM Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro,
... modelo ... regulatório, sempre observado o disposto nas Cláusulas 5.1, 5.1.1 ... VI – aumento de capital social; ... VII – trespasse ou arrendamento de estabelecimento, ... inclusive à sociedade ... -
Acórdãos nº 0059209-40.2013.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Abril de 2018
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de qualquer vício – Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Embargos rejeitados. Dispositivo: Rejeitam os embargos. (TJSP; Embargos de Declaração 0059209-40.2013.8.26.0002; Relator (a): Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2018;
... ainda a dação em pagamento de um veículo marca Toyota, modelo Hylux, SW4 SRV D4-D 4x4 3.0 TDI Dies. Aut, ano/modelo 2011, pelo ... , considerandos), objeto de distintos instrumentos de trespasse. E eventual compensação somente é possível entre ... -
Feira de santana - 6ª vara cível
... o que leva à expectativa legítima, da adquirente, de receber o trespasse da propriedade, tão logo paga a integralidade do valor da compra ... e tres reais e quatro centavos); Celular, de marca SAMSUNG, modelo A20, número de IMEI 355050011421886, no valor de R$1.499,00 ( hum mil ...
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Acórdão Nº 0702127-04.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-12-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA DE DOLO ACIDENTAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DE CONTRATAR. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DESCONTO OBTIDO PELO VALOR REAL DO BEM. DANOS MORAIS NÃO SUSCETÍVEIS
... do Apelado, o qual informou o ano de fabricação 2013 e modelo 2014, avaliada ... em tabela no valor aproximado de R$ 48.000,00 (quarenta ... AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ... TRESPASSE" DE PONTO COMERCIAL. EXISTÊNCIA DE DOLO ... ACIDENTAL QUE NÃO VICIA O NEG\xC3" ... -
Balanço - PRO-SAUDE - ASSOC. BENEF. DE ASSIST. SOCIAL E HOSPITALAR
... No entan- ... to, esse modelo de negócio tem demonstrado ao longo dos anos, que quando o ente público ... Descrição 2.021 2.020 ... Trespasse de unidade hospitalar 9.285 9.227 ... Cessão de créditos 4.095 3.944 ...
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Eunápolis - 2ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... No mérito, alega que foi o desrespeito do autor ao contrato de trespasse, realizado entre a contestante e o sr. Marivaldo Silva Cruz Filho, a causa ... , que tem como objeto o financiamento do veículo marca Peugeot, modelo 207 XR,5P, 1.4., cor preta, ano 2011, placa NZK, 9621, chassi ...
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Reorganização societária e concorrência
... Nesses casos a opção será a cisão, mais radical, ou o trespasse de estabelecimento, menos profunda, mas sempre tendo por meta, de um lado, ... O modelo de que se parte é o dos mercados de concorrência perfeita, nos quais a ...
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Acórdão Nº 0003078-41.2017.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-08-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBJETO DA EXECUÇÃO. PARCELAS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FÁBRICA PARA PEÇAS DE MOTOCICLETAS.1. CONTRATO AVENÇADO COM O FIM PRECÍPUO DE OS COMPRADORES EMBARGANTES ESTRUTURAREM A FÁBRICA E ATIVAREM DE IMEDIATO A FABRICAÇÃO E A VENDA DE PEÇAS PARA MOTOS. EXPECTATIVA DE QUE OS BENS ESTARIAM APTOS PARA O REFERIDO MISTER. PROMESSA DO EMBARGADO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE...
... CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (TRESPASSE) ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA ... o direito contratual brasileiro. Passamos de um modelo rígido, baseado ... fundamentalmente no princípio da força obrigatória ... -
Decisão Monocrática nº 50002572020178210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE E LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL. DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ASTREINTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410 DO STJ. 1. Embora a RGE tenha...
... de inadimplência das unidades consumidoras, conforme modelo disposto no Anexo VII. (Incluído pela REN ANEEL 479, de 03.04.2012) ... ão existência de sucessão, não apreciou a alegação de que o trespasse ocorreu no mesmo âmbito familiar, com mesma atividade e mesmo local ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... espacial norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da água e da vida na Terra ... Isso porque o título habilitante promove o trespasse da ... execução daquela atividade especificamente ao agente invasor – ...
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Acórdãos nº 1017681-16.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – Ação de indenizatória – Demandante que é locatária de imóvel comercial, ajustando-o à exploração da atividade econômica de comércio de combustíveis e lubrificantes ("Posto de Gasolina") – Argumento de desapropriação do seu fundo de comércio, por força da edição do Decreto Municipal nº 51092/09 ("Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no...
... 39/41). Registra-se, contudo, em 10.08.12, o seu trespasse empresarial (fls. 30/38), mantendo-se linha de exploração ... , os bens industriais (patente de invenção, de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, marca ... -
Índice remissivo por assunto
... A sociedade por cotas de responsabilidade limitada com modelo jurídico da empresa coletiva. 2. Desvirtuamento na utilização do modelo ... da responsabilidade, por sucessão inter-vivos, no contrato de trespasse - BRITO, Alexandre Aguiar de - 120/128 ... Questão referente a ...
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Acórdãos nº 0001484-13.2010.8.26.0095 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
SENTENÇA Julgamento antecipado da lide Dissolução parcial de sociedade Apuração de haveres Requerimento de depoimento pessoal da sócia dissidente, perícia contábil e juntada de novos documentos para comprovar pagamentos indevidos à autora-reconvinda Inutilidade Possibilidade de apuração na fase de liquidação da sentença pelo perito judicial Hipótese, ademais, em que na fase de especificação de...
... ção do valor econômico da empresa nos casos de trespasse, fusão, cisão ou incorporação Método que ... de saída, porém, segundo MARTINS (2001,269), “ O modelo de avaliação patrimonial contábil pode ser utilizado por ...