modificação curatela
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Acórdão nº 1.0069.16.002829-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. APÓLICE. ROL DE BENEFICIÁRIOS. INDICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E EXCLUSÃO. FACULDADE DO SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ÀS AUTORAS. INTERESSE PROCESSUAL AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. I - O seguro de vida em grupo de natureza facultativa se caracteriza como contrato de adesão, no qual o estipulante...
... alterao no rol de beneficirios foi feita quando ainda vigorava a curatela do genitor e, por isso, ponderam que a modificao no contrato de seguro no ... -
Acórdão nº 1.0069.16.002829-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. APÓLICE. ROL DE BENEFICIÁRIOS. INDICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E EXCLUSÃO. FACULDADE DO SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ÀS AUTORAS. INTERESSE PROCESSUAL AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. I - O seguro de vida em grupo de natureza facultativa se caracteriza como contrato de adesão, no qual o estipulante...
... alterao no rol de beneficirios foi feita quando ainda vigorava a curatela do genitor e, por isso, ponderam que a modificao no contrato de seguro no ... -
Itarantim - vara cível
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Processo: CURATELA n. 8000323-17.2021.8.05.0130 ... Órgão Julgador: ADRIANA MARCIA DE ...
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Itarantim - Vara cível
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Processo: CURATELA n. 8000323-17.2021.8.05.0130 ... Órgão Julgador: ADRIANA MARCIA DE ...
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Ressignificações da curatela a partir do reconhecimento social da pessoa idosa com deficiência
... Sendo o Brasil um dos países signatários, a adesão às propostas de modificação sociais e jurídicas exigidas passou a ser uma incumbência, mas somente fez isso em 2015, com a promulgação da Lei n. 13.146/2015, conhecida como ...
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Acórdãos nº 2007480-34.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... , do Código de Processo Civil – Pretensão à modificação do julgado. Embargos rejeitados. Trata-se de embargos de ... Correta a r. decisão recorrida que revogou a curatela provisória inicialmente estabelecida. Há grande controvérsia ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8008589-60.2020.8.05.0022 Curatela Jurisdição: Barreiras Requerente: N. B. G. J. Advogado: Anderson ... Assim, tendo em vista o falecimento do curador, requer a modificação da curatela ... A inicial veio instruída com documentos necessários ...
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Acordao N° 1394897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processo civil. Embargos de declaração. Aposentadoria. Revisão. Curatela. Ajuizamento de ação em favor da curatelada. Emenda à inicial. Ausência. Extinção. Honorários módicos. Causalidade do distrito federal. Equidade (art. 85 § 8º cpc). Suficiência. Omissão e contradição. Inexistência. Rejeição. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA. REVISÃO ... CURATELA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM FAVOR DA CURATELADA. EMENDA À ... INICIAL ... análise, a modificação do julgado, há de ser a interna, isto é, aquela que compromete a ... -
Acórdão nº 1.0427.13.001117-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - INTERDITANDO COM GRAVES PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS - AUSÊNCIA DE PLENA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL - CASO CONCRETO - LAUDO PERICIAL E ESTUDO SOCIAL - RECURSO PROVIDO. - A curatela possui a finalidade de propiciar a representação legal e a administração de bens de sujeitos incapazes de praticar os atos do cotidiano, protegendo,...
... A princpio, convm registrar que o instituto da curatela destina-se proteo daqueles que, embora maiores, no possuem condies de ... -
Jacaraci - Vara c�vel
... DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000475-18.2019.8.05.0136 Interdição/curatela Jurisdição: Jacaraci Requerente: A. F. D. O. Advogado: Celso Monteiro ... Advogado(s): ... SENTENÇA ... Trata-se de MODIFICAÇÃO DE CURATELA proposta por JOEL ALVES DE SOUZA em face de JULIZAR ALVES DE ...
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Acordao N° 1274829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2020
Conflito de competência intentado pelo mp. Juízos envolvidos - primeira vara de família e de órfãos e sucessões do paranoá/df e da quarta vara de família e de órfãos e sucessões de ceilândia/df. Ação de alvará judicial. Alienação de bem imóvel. Maior incapaz. Curatela. Melhor interesse do incapaz. Juízo do domicílio do interditado. 1. Trata-se de conflito suscitado pelo ministério público do...
... DE ALVARÁ JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. MAIOR INCAPAZ. CURATELA ... MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. JUÍZO DO DOMICÍLIO DO INTERDITADO ... Ceilândia, tendo sido manejada, posteriormente, Ação de Modificação de Curatela perante a 4ª Vara de ... Família e de Órfãos e Sucessões ... -
Esplanada - Vara cível e de família
... DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001197-30.2022.8.05.0077 Interdição/curatela Jurisdição: Esplanada Requerente: Francine De Souza Oliveira Dias ... proteção conferida ao consumidor envolve tanto o direito a modificação contratual por abuso presente a contratação, quanto a revisão nos casos ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DE SALVADOR SENTENÇA 0551603-81.2016.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Gilda Maria ... a 2ª Autora, sua sobrinha e prima do curatelado, pleitear a modificação da sua curatela, a fim de que possam exerce-la conjuntamente, por ser ...
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Acordao N° 1351886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Prestação de contas. Curatela. Genitor alimentante. Questionamento. Destinação dos alimentos. Via inadequada. Parecer técnico. Receitas e despesas. Regularidade das contas. Recurso conhecido e desprovido. 1. A obrigação da curadora de prestar contas de sua administração dos bens da incapaz encontra previsão nos artigos 1. 755, 1. 757 e 1. 781 do...
... DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. CURATELA. GENITOR ALIMENTANTE. QUESTIONAMENTO ... DESTINAÇÃO DOS ALIMENTOS. VIA ... devem ser objeto de ação revisional de alimentos, modificação da guarda ou destituição da ... curadora, caso este seja o interesse do ... -
Acórdão nº 0019639-67.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... relatado a situação precária vivenciada pelo incapaz durante a curatela da ... agravante, assim como parecer do Ministério Público opinando pela modificação ... da curatela. Ademais, em contrarrazões tais fatos não foram ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÕES DE BARREIRAS SENTENÇA 8000630-09.2018.8.05.0022 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Barreiras Requerente: Consuelo Maria ... Necessária, portanto, a modificação ...
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Índice alfabético e remissivo
... 63 Incidente de assunção: art. 947 Modificação: arts. 54 a 63 Nas execuções: arts. 781 e 782 Perante a Justiça ... 763 ... Suspensão, substituto interino: art. 762 ... - CURATELA: ARTS. 759 A 763 ... - CURATELA DE INTERDITOS ... Citação do ...
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Acordao Nº 145366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os fundamentos da decisão agravada demonstram por preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC, autorizadores da concessão da tutela de urgência, ressaltando-se que não há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2) A questão envolvendo a alegada melhor condição...
... 0003715.88.2020.8.03.0002 - Ao de Guarda Judicial c/c Curatela com pedido de Antecipao de Tutela proposta por A. Q. U. - em trmite no ... -
Acordao Nº 145366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os fundamentos da decisão agravada demonstram por preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC, autorizadores da concessão da tutela de urgência, ressaltando-se que não há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2) A questão envolvendo a alegada melhor condição...
... 0003715.88.2020.8.03.0002 - Ao de Guarda Judicial c/c Curatela com pedido de Antecipao de Tutela proposta por A. Q. U. - em trmite no ... -
Acordao Nº 145366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os fundamentos da decisão agravada demonstram por preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC, autorizadores da concessão da tutela de urgência, ressaltando-se que não há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2) A questão envolvendo a alegada melhor condição...
... 0003715.88.2020.8.03.0002 - Ao de Guarda Judicial c/c Curatela com pedido de Antecipao de Tutela proposta por A. Q. U. - em trmite no ... -
Acordao Nº 145366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os fundamentos da decisão agravada demonstram por preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC, autorizadores da concessão da tutela de urgência, ressaltando-se que não há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2) A questão envolvendo a alegada melhor condição...
... 0003715.88.2020.8.03.0002 - Ao de Guarda Judicial c/c Curatela com pedido de Antecipao de Tutela proposta por A. Q. U. - em trmite no ... -
Acordao Nº 145366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os fundamentos da decisão agravada demonstram por preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC, autorizadores da concessão da tutela de urgência, ressaltando-se que não há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2) A questão envolvendo a alegada melhor condição...
... 0003715.88.2020.8.03.0002 - Ao de Guarda Judicial c/c Curatela com pedido de Antecipao de Tutela proposta por A. Q. U. - em trmite no ... -
Acordao Nº 145366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os fundamentos da decisão agravada demonstram por preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC, autorizadores da concessão da tutela de urgência, ressaltando-se que não há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2) A questão envolvendo a alegada melhor condição...
... 0003715.88.2020.8.03.0002 - Ao de Guarda Judicial c/c Curatela com pedido de Antecipao de Tutela proposta por A. Q. U. - em trmite no ... -
Acordao Nº 145366 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. ANTECIPAÇÃO TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Os fundamentos da decisão agravada demonstram por preenchidos os pressupostos do artigo 300 do CPC, autorizadores da concessão da tutela de urgência, ressaltando-se que não há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 2) A questão envolvendo a alegada melhor condição...
... 0003715.88.2020.8.03.0002 - Ao de Guarda Judicial c/c Curatela com pedido de Antecipao de Tutela proposta por A. Q. U. - em trmite no ... -
Coaraci - Varados feitos de rela��es de consumo, civeis e comerciais
... CIV E COMERCIAIS DE COARACI SENTENÇA 8000183-36.2020.8.05.0059 Curatela Jurisdição: Coaraci Requerente: Albenisio Alves Santos Advogado: Jose ... Nessa linha, o art. 1.767 do Código Civil sofreu modificação: ... “Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: ... I — aqueles que, ...