modificação curatela
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Acórdão nº 1.0040.15.011834-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CURADOR ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. HONORÁRIOS DEVIDOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RECURSO NÃO PROVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA.- A assistência judiciária é dever do Estado, competindo-lhe a remuneração dos profissionais nomeados para o patrocínio da defesa de pessoas...
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Acórdão nº 1.0040.15.011834-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CURADOR ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. HONORÁRIOS DEVIDOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RECURSO NÃO PROVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA.- A assistência judiciária é dever do Estado, competindo-lhe a remuneração dos profissionais nomeados para o patrocínio da defesa de pessoas...
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Acordao N° 1654408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2023
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízos da primeira e segunda vara de família e de órfãos e sucessões de samambaia. Alvará judicial. Autorização para venda de veículo. Interesse de incapaz. Pessoa sob curatela. Juízo da interdição. Inexistência de conexão ou prevenção. Competência do juízo suscitado. 1. Conflito negativo de competência envolvendo os juízos da 1ª e 2ª...
... INTERESSE DE INCAPAZ. PESSOA SOB CURATELA. JUÍZO DA INTERDIÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU PREVENÇÃO ... não tem o condão de atrair as regras de modificação da competência por conexão ou prevenção, e, ... consequentemente, ... -
A Lei 13.146/2015 (o estatuto da pessoa com deficiência ou a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência) e sua efetividade
... Aqui, ao falar da Convenção da ONU há que mencionar uma modificação sensível ao sistema até então existente. A Convenção da ONU altera de ... na teoria das incapacidades e no instituto da interdição ou curatela ... Seguindo a intenção precípua de efetivar muitos princípios e ...
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A capacidade civil da pessoa com transtorno do espectro autista à luz do estatuto da pessoa com deficiência
... A necessidade de graduação da curatela – 4. A realidade social do autismo – 5. Considerações finais – 6 ... , no que tange ao instituto da interdição, sofreu radical modificação, desde a nomenclatura, sendo tratada modernamente como curatela, à ...
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Itua�u - Vara c�vel
... Curatela Jurisdição: Ituaçu Requerente: Antonio Pereira Da Silva Advogado: Joao ... SENTENÇA ... Vistos etc ... Trata-se de Ação de Modificação de Curatela, interposta por ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA e CELIDIO PEREIRA DA ...
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Acórdão Nº 5001329-42.2019.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
... 1, Atestado Mdico 6, 1G).De mais a mais, ainda que esteja sob a curatela da Sra. Terezinha Tiscoski, no h qualquer comprovao da dependncia ...
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Acórdão nº 1.0000.21.092662-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO - PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA IDOSA - RESIDÊNCIA EM COMPANHIA DA AGRAVANTE - CUIDADOS PRESTADOS DE FORMA SATISFATÓRIA - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO - JUÍZO DO DOMICÍLIO DA PESSOA INCAPAZ - PROVIMENTO DO RECURSO.Tendo em vista a prevalência dos interesses da idosa e verificando-se que os elementos...
... Aduz que, reunindo ambos os filhos condies de assumir a curatela provisria da genitora, por bvio que o melhor seria a manuteno da situao ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , ESPECIALMENTE QUANDO HOUVER ALEGAÇÃO DE SUPERVENIENTE MODIFICAÇÃO DO SUBSTRATO FÁTICO. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO QUE APENAS ... Arts. 246, IV, e 256 do CPC ... Parágrafo único ... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ...
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Acórdão nº 1.0079.13.079067-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CURADOR ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. HONORÁRIOS DEVIDOS. TERMO DE COOPERAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 85, §§2º E 3º, DO CPC VIGENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA.- A assistência judiciária é dever do Estado, competindo-lhe a remuneração dos profissionais nomeados para o patrocínio da
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Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: modificações substanciais
... da Pessoa com Deficiência, especialmente no que se refere à curatela e à tomada de decisão apoiada ... 2. Lei de Inclusão da Pessoa com ... 2016 ... DTO-PESS 004-2016-3 ... Outra considerável modificação introduzida pelo Estatuto, ainda no tocante à curatela, refere-se ao ...
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Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000848-48.2022.8.05.0264 Curatela Jurisdição: Ubaitaba Requerente: R. S. F. Advogado: Ana Beatriz Vasques ... Advogado(s): ... SENTENÇA ... Trata-se de MODIFICAÇÃO DE CURATELA proposta por RICARDO SILVA FERREIRA em benefício de KATIUSCE ...
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Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000061-24.2019.8.05.0264 Interdição/curatela Jurisdição: Ubaitaba Requerente: Lais Muniz Vila Nova Advogado: Amadeu ... Advogado(s): ... SENTENÇA ... Trata-se de MODIFICAÇÃO" DE CURATELA proposta por LAIS MUNIZ VILA NOVA em benefício de MARIA DA GL\xC3" ...
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Requisitos do laudo pericial do portador de demência no processo de interdição para elaboração de um plano de curatela
... Importante ressaltar que estas alterações representam uma modificação em relação ao estado prévio do indivíduo e, geralmente, ocorrem de forma progressiva ... EBOOK DIREITO GENERO E VULNERABILIDADE_2ed.indb ...
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Coração de maria - Vara cível
... CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000365-66.2018.8.05.0067 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Coração De Maria Requerente: Maria Jose De ... VISTOS ETC ... Trata-se de ação de MODIFICAÇÃO DE CURATELA , com pedido liminar, ajuizada por MARIA JOSE DE ARAUJO ...
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Acórdão Nº 0015169-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 26-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL EM AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO ... DECISÃO QUE MANTEVE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO ... MODIFICAÇÃO ... QUE, ATUALMENTE, RESIDEM NO BAIRRO SITIO CERCADO. OBSERVÂNCIA AO ...
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O estatuto da pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: impacto das alterações legislativas nas negociações individuais
... Ao mesmo tempo, indaga-se se o EPC, ao disciplinar a curatela das pessoas com deficiência, criou a curatela de pessoas capazes , ...
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Acordao N° 1309181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2020
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara cível, de família e de órfãos e sucessões do núcleo bandeirante. Juízo da primeira vara cível, de família e de órfãos e sucessões de santa maria. Ação de interdição e curatela. Domicílio do interditando ou responsável. Mudança de domicílio antes da citação. Mitigação do princípio da perpetuação da jurisdição. Melhor...
... SANTA MARIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. DOMICÍLIO DO ... INTERDITANDO OU RESPONSÁVEL. MUDANÇA DE DOMICÍLIO ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA. MELHOR ... INTERESSE DO INCAPAZ. FORO COMPETENTE. JUÍZO DO ... -
Jacaraci - Vara cível
... DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000350-50.2019.8.05.0136 Interdição/curatela Jurisdição: Jacaraci Requerido: Marcimoes Barbosa De Oliveira ... Advogado(s): ... SENTENÇA ... Trata-se de MODIFICAÇÃO DE CURATELA proposta por FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA em benefício de ...
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Acórdão Nº 0006684-35.2020.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 19-09-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS, COM MODIFICAÇÃO DO JULGADO ... I – RELATÓRIO ... Trata-se de Embargos de Declaração ...
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Acórdão nº 1.0000.18.042700-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - PESSOA IDOSA ACOMETIDA DE ALZHEIMER - EXTREMA INCAPACIDADE - CURATELA PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL - COMPATIBILIDADE COM O ESTATUTO PROTETIVO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A Lei n. 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), ao alterar a Teoria das...
... e F.D.S.R., razo pela qual lhes fora atribuda a curatela de sua genitora - ora recorrente - para a prtica de todos os atos da vida ... -
Ituaçu - Vara cível
... Curatela Jurisdição: Ituaçu Requerente: Emanuel Cambui Pessoa Silva Advogado: ... SENTENÇA ... Vistos etc ... Trata-se de Ação de Modificação de Curatela, interposta por EMANUEL CAMBUI PESSOA SILVA em face de ...
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Iguaí - Vara cível
... IGUAI INTIMAÇÃO 8000121-90.2022.8.05.0102 Interdição/curatela Jurisdição: Iguai Requerente: Eliene Alves Santos Advogado: Valbert ... Advogado(s): ... Trata-se de pedido modificação de curatela provisória formulado por FERNANDO EVANGELISTA SOUZA FILHO, ...
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Acordao N° 1602589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízos da primeira e terceira vara de família e de órfãos e sucessões de taguatinga. Alvará judicial. Autorização para levantamento de ativos financeiros. Interesse de incapaz. Pessoa sob curatela. Juízo da interdição. Inexistência de conexão ou prevenção. Competência do juízo suscitado. 1. Conflito negativo de competência envolvendo os...
... ATIVOS FINANCEIROS. INTERESSE DE INCAPAZ. PESSOA SOB CURATELA. JUÍZO DA ... INTERDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU PREVENÇÃO ... não tem o condão de atrair as regras de modificação da competência por conexão ou prevenção, e, ... consequentemente, ... -
Jacaraci - Vara cível
... DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000307-84.2017.8.05.0136 Interdição/curatela Jurisdição: Jacaraci Requerente: Luzia Miranda Neto Advogado: Thais ... Advogado(s): ... SENTENÇA ... Trata-se de MODIFICAÇÃO DE CURATELA proposta por FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA em benefício de ...