Moeda Corrente do País
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000949-12.2016.5.06.0312), 23-02-2017
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... realizado no prazo legal e em conta corrente, asseverando que há prova nos autos que indicam ... de salários seja feito em espécie, em moeda corrente do país. A Portaria nº 3.281/84 do MTE ... -
Inicial. Gravidez depois de laqueadura
... Claro, também é natural que pais e mães externem rejeição, impaciência e raiva ... R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em moeda corrente do país, destinada à cobertura das ...
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Parcelas que Compõem a Remuneração
... pago em dinheiro deverá ser realizado em moeda corrente do Brasil, caso contrário será ... pagamento do salário, em moeda corrente do país, deve ter como prova de quitação o depósito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010939-67.2013.5.06.0171), 30-11-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESERÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. INSUFICIENTE. Inviável processamento de Agravo de Petição que não cumpre requisito objetivo de admissibilidade, consubstanciado na exigência de garantia do Juízo, conforme dicção do art. 884 da CLT. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento
... DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) - Conta corrente: 20429-0. Agência: 3228. Banco: CEF. Operação: ... (s) deverá(ão) ser efetuado(s) em moeda corrente do país ou através de cheques ... -
Criptomoedas serão aceitas para pagamento do IPTU 2023 do Rio
... , para que a prefeitura receba os valores em moeda corrente do pas, o real.AutiBank: empresa ...
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Criptomoedas serão aceitas para pagamento do IPTU 2023 do Rio
... , para que a prefeitura receba os valores em moeda corrente do pas, o real ... AutiBank: empresa ...
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Criptomoedas serão aceitas para pagamento do IPTU 2023 do Rio
... , para que a prefeitura receba os valores em moeda corrente do pas, o real.AutiBank: empresa ...
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Criptomoedas serão aceitas para pagamento do IPTU 2023 do Rio
... , para que a prefeitura receba os valores em moeda corrente do pas, o real ... AutiBank: empresa ...
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Teto dos gastos e recurso ao STJ estão na pauta da Câmara desta semana
Câmara analisa teto dos gastos e recurso ao STJ nesta semana
... de passagens diretamente às companhias em moeda diversa da moeda corrente do país signatário, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000589-38.2020.5.06.0312), 08-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de: a)multa do art. 477, §8º, da CLT; b)indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 pela retenção da CTPS da reclamante. Em razão da decisão proferida pelo STF na ADC nº 58 MC/DF, aplica-se o...
... assinado pelo empregado, e pago em moeda corrente do País. É do empregador o dever de ... -
Decisão da Presidência nº 1823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2013
... única, ou renovação será fixado em moeda corrente do País, de acordo com os valores ...
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Sentença nº 1000727-76.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... são pagas no check-in do hotel em moeda corrente do país, à exceção do caso da ...
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Acórdão nº 1.0701.14.025316-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - EQUÍVOCO- PAGAMENTO INTEGRAL NÃO COMPROVADO. Se o devedor não comprova a quitação integral do débito em execução, é equivocada a extinção do procedimento executivo que considera satisfeita a obrigação.V.V. APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. OBRIGAÇÃO NÃO SATISFEITA INTEGRALMENTE. REFORMA DA...
... "R$ 5.000 (CINCO MIL REAIS), neste ato, em moeda corrente do pas, importncia essa a qual os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000962-09.2015.5.07.0024), 2016-03-30
... foi repassado ao reclamante, neste ato, em moeda corrente do país (grifos nossos)." ... Desse ...
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Decisões Monocráticas nº 1823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2013
... única, ou renovação será fixado em moeda corrente do País, de acordo com os valores ...
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Acórdão nº 1.0701.14.025316-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - EQUÍVOCO- PAGAMENTO INTEGRAL NÃO COMPROVADO. Se o devedor não comprova a quitação integral do débito em execução, é equivocada a extinção do procedimento executivo que considera satisfeita a obrigação.V.V. APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. OBRIGAÇÃO NÃO SATISFEITA INTEGRALMENTE. REFORMA DA...
... "R$ 5.000 (CINCO MIL REAIS), neste ato, em moeda corrente do pas, importncia essa a qual os ... -
Decisao Nº 0565062-82.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
... de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) , em moeda" corrente do País, a serem pagos quando da aprova\xC3" ...
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Salário-Habitação
... em espécie, que deverá ser sempre pago em moeda corrente do País (CLT, art. 463); nunca ...
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Salário-Habitação
... em espécie, que deverá ser sempre pago em moeda corrente do País (CLT, art. 463); nunca ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ou nacionalizada exportada, que retornar ao País, salvo se: ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº ... II - prazo de entrega normal ou corrente para o mesmo tipo de mercadoria; ... III - ... álculo do imposto, os valores expressos em moeda" estrangeira serão convertidos em moeda nacional \xC3" ...
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Liberdades de locomoção e circulação
... , o crescimento econômico brasileiro, a moeda forte e o deficit de mão de obra especializada ... ões amigas” (1808) e da independência do País (1822) ... A imigração ocorrida entre os ... Observa-se, portanto, nova corrente migratória destinada à concretização de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e indicação ... (um milhão de reais), ou o equivalente em moeda estrangeira em que o compromisso tenha sido ... corrente líquida constante do referido Projeto ... § ...
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Sistema de garantias salariais
... efetivo do empregado seja convertido em moeda real (conversão em reais), recebendo em seguida ... O Direito do Trabalho do país caracterizou-se, a partir de certo instante, ... afastamento da prática de indexação corrente e legal de salários ... Esse processo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010309-73.2013.5.06.0021), 26-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Embargos de Declaração rejeitados por não se tratar das hipóteses previstas pelos artigos 897-A, da CLT e 1.022, do NCPC.
... a data fixada para conversão do dólar em moeda nacional. Diz que deve ser considerada a data da ... e permanência da reclamante naquele país, tendo sido regido segundo as leis ... , fixa o pagamento dos salários em moeda corrente do País, sob pena de invalidade. Assim, para os ... -
Sentença nº 1001262-73.2021.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... ão de vôos internacionais, fossem pagas na moeda do país, ou seja, a reclamante quando chegava no ... b) Não estão na moeda corrente do país de destino dos vôos. c) Além de não ...