Moeda Corrente do País
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Acórdão Nº 0020771-91.2020.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS TERCEIROS EMBARGANTES. VALIDADE DA PENHORA SOBRE IMÓVEL. BEM DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. Matrícula do imóvel e escritura pública de compra e venda que comprovam a propriedade, pela executada, do bem objeto da penhora. A validade dos referidos documentos não é desconstituída pelos demais elementos de prova, impondo-se a manutenção da constrição. Decisão de origem...
... 3 salas, os Embargantes deveriam pagar, em moeda corrente e complementando o valor total das ... (sessenta mil reais), em moeda corrente do país, integralmente recebido do comprador, antes deste ... -
ATA - Living Cacoal EMPREEND. Imob. Ltda
...cia nº. 4082, Conta Corrente Pessoa Jurídica (tipo 003), nº. 200-6,. ou ...ções, a qual receberá em moeda corrente do país o valor das quotas. canceladas ...
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Convocação - MOVIMENTO ASSISTENCIAL DO Butantan
...cia nº. 4082, Conta Corrente Pessoa Jurídica (tipo 003), nº. 200-6,. ou ...ções, a qual receberá em moeda corrente do país o valor das quotas. canceladas ...
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COMUNICADO - DONATO TRANSP. DE CARGAS EIRELI
...ticipações, a qual receberá em moeda corrente do país o valor das quo-. tas ...
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Convocação - FUNDO DE DEFESA DA CITRICULTURA-FUNDECITRUS
...ticipações, a qual receberá em moeda corrente do país o valor das quo-. tas ...
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ATA - LIVING AMPARO EMP. IMOB. LTDA
...ticipações, a qual receberá em moeda corrente do país o valor das quo-. tas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010604-86.2014.5.06.0341), 09-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DESCONTOS INDEVIDOS. ADIANTAMENTO SALARIAL. ILICITUDE. O salário é o núcleo essencial do contrato de trabalho, traduzindo-se na contraprestação pelos serviços prestados, razão pela qual o direito do trabalho institui vários instrumentos de proteção à intangibilidade salarial, um deles relacionado com as medidas de controle de...
...moeda corrente do País"). Nessa esteira, apesar de a ... -
Índice Alfabético Remissivo
... v. Lei n. 8.662/93 . ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES — APM . Orientação Jurisprudencial ...367 . MOEDA CORRENTE DO PAÍS . Estrangeiro: ...
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Aspectos jurídicos da (in)compatibilidade do regime de precatórios utilizado nas ações de desapropriação
Este artigo trata da utilização do regime de precatórios nas ações de desapropriação reguladas pela CRFB/1988 e pelo Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei de Desapropriação por utilidade pública), decreto que foi recebido pela Carta maior, e expõe as controvérsias jurisprudências referentes à maneira de realização do pagamento da justa indenização abarcada quando da aplicação do...
...Em dinheiro significa em real, ou seja, em moeda" corrente do país. Por fim, a indenização dever\xC3"... -
Remuneração e salário
... pago em espécie (dinheiro), através de moeda corrente do país, sendo considerado como não ...
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Acórdão nº 1.0111.10.000640-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ENTRE PARTICULARES - PREÇO ESTIPULADO EM ARROBAS LÍQUIDAS DE CARNE DE VACA - DÍVIDA LÍQUIDA - PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 206, §5º, I, DO CC/02 - TERMO INICIAL - DIA SEGUINTE À DATA DO VENCIMENTO - PRECEDENTES - STJ.- Não há que se falar em carência de fundamentação se o douto...
... carne de vaca, a serem pagas em dinheiro (moeda corrente do País), através da cotação do ... -
Acórdão Nº 0020506-55.2019.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES. A conservação e limpeza do uniforme deve ocorrer de forma natural como acontece com as demais roupas que o empregado deve usar caso não utilize uniforme, sendo indevida indenização pelo empregador quando não comprovada a necessidade de lavagem especial e diferenciada.
...Ainda, consta moeda corrente do país (..)" que o documento foi ... -
Carlos Bolsonaro recebia R$4,5 mil na Câmara quando comprou imóvel de R$150 mil em espécie
... imóvel avaliado em R$150 mil, pago em "moeda corrente do País, contada e achada certa", como ...
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Carlos Bolsonaro recebia R$ 4,5 mil na Câmara quando comprou imóvel de R$150 mil em espécie
... imóvel avaliado em R$150 mil, pago em "moeda corrente do País, contada e achada certa", como ...
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Carlos Bolsonaro recebia R$4,5 mil de salário na Câmara quando comprou imóvel de R$150 mil com dinheiro em espécie
... imóvel avaliado em R$150 mil, pago em "moeda corrente do País, contada e achada certa", como ...
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13º salário
... recibo, conforme demonstrativo acima, em moeda..., conforme demonstrativo acima, em moeda corrente... demonstrativo acima, em moeda corrente do país...
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Termo de audiência e instrução Arbitral trabalhista
... RESCISÓRIAS constantes do (TRCT), em moeda corrente do país; R$ .... (....), referentes ao ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
...ção a folha de pagamentos do mês corrente de apuração. § 2º As empresas com até dez ...ção de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a compor prova junto a órgãos e ...§ 11. Os valores expressos em moeda corrente na alínea "c" do § 2º serão ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou ... o débito esteja garantido por depósito em moeda corrente;. V - o pagamento do débito fique ...
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ATA - CBR 053EMPREEND. IMOB. LTDA
...Participações, a qual receberá em moeda corrente do país o valor das. quotas canceladas ...
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ATA - CBR SUL CONSULTORIA IMOB. E REPRESENTAções LTDA
...Participações, a qual receberá em moeda corrente do país o valor das. quotas canceladas ...
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ATA - CYRELA CORDOBA EMP. IMOB. LTDA
...Participações, a qual receberá em moeda corrente do país o valor das. quotas canceladas ...
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ATA - DGC PINHEIRINHO EMPREEND. IMOB. LTDA
...Participações, a qual receberá em moeda corrente do país o valor das. quotas canceladas ...
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ATA - DGC água Verde Ltda
...Participações, a qual receberá em moeda corrente do país o valor das. quotas canceladas ...
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ATA - GOLDSZTEIN CYRELA EMP. IMOB. S.A
...Participações, a qual receberá em moeda corrente do país o valor das. quotas canceladas ...